DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte, 10 de julho de 2024. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 80014 Nº Processo: 2914/2024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliário de secretaria conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 11/07/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 10/07/2024) 80014-00001-2024NE400358 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, MN Construções Ltda. ME, CNPJ 08.700.075/0001-97, que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada da aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no nos artigos 155,III e 156, III da Lei n. 14.133/2021 e no subitem 9.2.3. do Edital de Concorrência n. 04/2023, e de multa compensatória de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no item no artigo 156, II, da Lei n. 14.133/2021 e no subitem 9.2.2 do Edital de Concorrência n. 04/2023. O valor devido deve ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, por meio de GRU que deve ser solicitada via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Caso não efetuado o pagamento, será encaminhada cópia do Processo Administrativo Proad nº 8970/2023 à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União, na forma e prazo definidos no art. 22 do Decreto-Lei nº 147/1967. Fica intimada, ainda, da abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis para recurso administrativo, como faculta o artigo 166, da Lei nº 14.133/2021. Os autos do podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Processo administrativo: 8970/2023. Prazo recurso administrativo: 15 (quinze) dias úteis. Prazo de pagamento da multa: 10 (dez) dias após o prazo de recurso administrativo. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato TRT4 nº 113/2020. RESUMO DO OBJETO: Alteração da Razão Social, do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e do endereço da contratada, para Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD Nº 4633/2020. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 22/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4, Sr. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Sra. Luisa de Gois Aquino, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 66/2022. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 24 meses, até 14/09/2026, e repactuação de preços, com o reajuste dos valores do auxílio-refeição e do auxílio-alimentação, a contar de 01/05/2024, do pagamento de abono indenizatório de maio de 2024 a dezembro de 2024, e do reajuste salarial, a contar de 01/01/2025, consoante Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025. CONTRAT A DA : Liderança Limpeza e Conservação LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 1940/2022. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 14/09/2022 a 14/09/2024: R$ 269.059,98. VALOR TOTAL PARA O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO: R$ 285.712,18. VALO R ES MENSAIS: a) para o período de 01/05/2024 a 31/12/2024: R$ 11.709,60. b) a contar de 01/01/2025: R$ 11.919,28. ASSINATURA: 09/07/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico n° 18/2022. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Ameida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Willian Lopes de Aguiar, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROAD N.º 6254/2024 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - N. 4/2024 - Proad n. 6254/2024. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS e este TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. OBJETO: atuação conjunta no estudo, monitoramento e gerenciamento de ações coletivas. ASSINATURA: 27.06.2024. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. ASSINAM: JÉFERSON MURICY, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, DÉBORA MARIA LIMA MACHADO, Desembargadora Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, Desembargadora Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 80003 Nº Processo: 2916/2024. Objeto: Contratação sob demanda de serviços de engenharia de manutenção predial, preventiva e corretiva, de adequação e de adaptação nas edificações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, nos estados do Pará e Amapá, com a preservação das características originais das instalações prediais.. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90025- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES Pregoeiro (SIASGnet - 10/07/2024) 80003-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 80003 Nº Processo: 3130/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAL DE COPA E COZINHA para atender a demanda nas unidades administrativas e Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. SILVIA DO SOCORRO NUNES MIRANDA Pregoeira (SIASGnet - 10/07/2024) 80003-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 37/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda., CNPJ 90.347.840/0033-03. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 24/08/2024. Data da assinatura: 09/07/2024. Fundamento legal: Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas Na Justiça do Trabalho. Natureza 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 32/2023, Proad 3182/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Mikaela Gomes do Carmo - Supervisora Administrativa e, Alexandre Maurício Gomes - Gerente, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90029/2024 Objeto: fornecimento de Smart TV. Empresa Vencedora/Item/Valor: JFW CONSULTORIA EIRELI/1, 2/R$2.122,00, R$ 2.599,00; Brasília, 10 de julho de2024. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 10/07/2024) 080016-00001-2024NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: COMUNICAÇÃO DE DECISÃO EXARADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRT11 NA MATÉRIA ADMINISTRATIVA MA-561D/2023. NOTIFICA a empresa FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 27.816.603/0001-12, POR SEU PROPRIETÁRIO e DANNY NOGUEIRA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto, não sabido, para para ciência da decisão exarada pelo Exmo. Desembargador Vice-Presente, no exercício da Presidência do TRT11, em apreciação do recurso administrativo interposto no Processo Administrativo MA-561D/2023: "Conheço do recurso manejado pela empresa FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA. e, no mérito, nego-lhe provimento, na conformidade das razões expendidas pelo Diretor-Geral (fls. 400/403) e pelo parecer jurídico da SECJAD (fls. 469/473), como motivação decisória, ex vi do art. 50, § 1º da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para fins de manter a decisão de aplicação de multa à recorrente, no montante de R$ 63.962,32 (sessenta e três mil e novecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), nos termos do art. 87, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, c/c o item 18.2, subitens 18.2.2.2 e 18.2.2.3 - Das Sanções Administrativas - Do Termo de Referência, referenciados na Cláusula Décima Primeira - Das Sanções Administrativas - do Termo de Contrato n. 28/2023/TRT11/DLC." Em face do exposto, o processo terá continuidade independente do comparecimento do seu responsável. Manaus-AM, 10 de julho de 2024 ROMULO ROGERIO CYRINO BARBOSA Diretor-Geral e Ordenador de Despesas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa EPIFÂNIO & MONTEIRO CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.753.848/0001-42, nos autos do processo Proad 18214/2023 marcador 26, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses, com base no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; no art. 12, inciso IV, da Portaria PRESI nº 389/2021 e na Cláusula Dezessete, § 2º, alínea "d", do contrato. Florianópolis, 10 de julho de 2024. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretora da Secretaria Administrativa