DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA Supervisor Assistente (SIDEC - 10/07/2024) 090010-00001-2024NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 06/2024; Processo: 6427-02.2018.4.05.7600; Convenentes: TRF5, JFCE e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará; Objeto: parceria entre os CONVENENTES no compartilhamento do SIGEPEN - SISTEMA DE GESTÃO PENINTENCIÁRIA, que detém os dados de todos os presos do Estado do Ceará, com a finalidade de integrar as informações confiáveis ao desenvolvimento de políticas estaduais e federais de segurança pública, o qual permitirá seu uso através dos servidores indicados pela JUSTIÇA FEDERAL, lotados nas Varas Federais, cuja relação nominal será dado conhecimento à SAP; Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; Vigência: 60 meses, contados a partir da data da sua regular publicação; Data Ass.: 09/07/2024; Signatários: Pelo TRF5, Dr. Fernando Braga Damasceno, Presidente, pela JFCE, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara e pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, Sr. Luís Mauro Albuquerque Araújo, Secretário. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 90008 Nº Processo: 0001096-47.2024.4. Objeto: Formalização de ata de registro de preços para futura aquisição de cessão temporária de equipamentos eletrônicos de áudio/vídeo e de suporte para o setor de treinamento da Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: (83)-3690-1000/ E- mail: [email protected]. FABIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 10/07/2024) 90008-00001-2024NE000001 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º ADITIVO AO CONTRATO CFA Nº 07/2023 (SEI nº 2711676). Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa: BRAGA, LINCOLN E SEIXAS ADVOCACIA. Objeto: O presente aditivo contratual tem por objeto prorrogação da vigência contida na Cláusula sexta e a atualização monetária contida na Cláusula quarta do Contrato CFA nº 07/2023. Valor: R$ 229.634,76 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos). Data da Assinatura: 04/07/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores; no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997. CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB, no uso de suas atribuições legais, adjudica e homologa o resultado do Pregão Eletrônico 003/2024, tendo como vencedor do objeto do pregão, o seguinte licitante: TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA EPP - CNPJ 17.615.848/0001-28. Resultado devidamente adjudicado, bem como homologado o objeto na presente data. Brasília, 8 de junho de 2024. FÁBIO LIMA ROCDEIRO - CRB-1/1763 Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO 4º TERMO ADITIVO PA: 023/2020. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina, CNPJ nº. 33.583.550/0001-30. CONTRATADA: TIKINET EDIÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 15.267.097.0001-70. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DA VIGÊNCIA) e Sétima (DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO). VALOR: pela copidescagem de textos (lauda de 1.400 caracteres), o valor de R$ 15,12 (quinze reais e doze centavos) e pela revisão de textos, o valor de R$ 11,88 (onze reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 24/08/2024 a 24/08/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.047 - Serviço de editoração, diagramação e copidescagem. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000415/2024-12. Contrato: 10/2024. Objeto: contratação de empresa fornecimento de 6 (seis) licenças do pacote de softwares Adobe Creative Cloud para empresas - tipo "Todos os Aplicativos". Valor Global: e R$ 27.600,00 (vinte sete mil e seiscentos reais). Fundamento legal: art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Contratado(a): TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA, CNPJ sob o n° 21.748.841/0001- 51. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Patrícia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, Representante legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000614/2024-12. Contrato: 13/2024. Objeto: prestação dos serviços de apoio à gestão e governança de TIC para à realização de Diagnóstico Sistêmico do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU). Valor Global: R$ 56.999,00 (Cinquenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais). Fundamento legal: art. 105 e 111 da Lei nº 14.133, de 2021. Contratado(a): NBUSINESS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ sob o n° 30.537.248/0001-57. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Lucimara Lúcia F. da Fonseca, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo(a) Contratado(a): Ariovaldo Belone, Sócio Diretor. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000474/2024-82. Contrato: 12/2024. Objeto: prestação dos serviços de contact center ativo e receptivo para atendimento aos profissionais arquitetos e urbanistas, sociedades empresárias e usuários de serviços profissionais vinculados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. Valor Global: R$ 72.278,72 (setenta e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 2021. Contratado(a): ALO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP, CNPJ sob o n° 10.992.232/0001-27. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Patrícia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Gustavo Zanchi, Sócio Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000695/2022-99. Contrato: 2/2021. 4º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 21 de junho de 2024; Conceder o reajuste contratual no percentual de 3,54%, referente ao Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) acumulado de 12 (doze) meses, de jun/2022 a jun/2023, no valor de R$ 100.300,00 (cem mil e trezentos reais) e assegurar o reajuste contratual à contratada quando da divulgação do índice oficial para o período de jun/23 a jun/24. Fundamento legal: o art. 57, inciso II e art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666, de 1993. Contratado (a): FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA EPP, CNPJ sob o n° 02.434.797/0001-60. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executiva e pedro schultz f. Baptista, Chefe de Gabinete; pelo (a) Contratado (a): Carlos Eduardo Vazquez e Guilherme Siqueira Simões, ambos sócios. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.00100084/2022-40. Termo de Fomento 2/2022. 4º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar o prazo firmado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01/07/2024, conforme fundamenta a Nota Técnica nº (SEI nº 0206426). Fundamento legal: art. 57, caput da Lei nº 13.019/2014 e arts. 43 e 44 do Decreto nº 8.726/2016. Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), CNPJ sob o n° 14.702.767/0001-77 e INSTITUTO SOMA, CNPJ sob o n° 07.257.758/0001-59. Assinaturas: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente do CAU/BR e José Cabral, Presidente do Instituto Soma. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000364/2023-30. Contrato: 14/2022. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 03 de julho de 2024; reajustar o contrato em 1,90% (um inteiro e noventa centésimos por cento) pelo Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI e acrescentar 13% (R$ 54.358,68) sobre o item/módulo compras e de 21% (R$ 94.055,64) sobre o valor total do item/módulo passagens, referente a inclusão dos módulos "Compras" para os regionais AP, TO, SE, AL e CE e módulo "Passagens" para os regionais AP, SE, AL, RN, GO, PE e BA. Fundamento legal: art. 57, Inciso IV, art. 40, inciso XI e art. 65, alínea b), § 1º, todos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ sob o n° 37.994.043/0001-40. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Argileu Francisco da Silva, sócio-diretor. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO N.º 001-002-2023-CAU/PR. Partes: Pelo presente instrumento, de um lado, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ - CAU/PR, autarquia federal de fiscalização profissional regida pela Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, inscrita no CNPJ sob o n° 14.804.099/0011-99, torna público o aditamento contratual com ampliação de até cinquenta por cento do valor global do Termo de Fomento N.º 001-002- 2023-CAU/PR. O valor do sofrerá acréscimo de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) que corresponde a 0,22% do valor total contratado. As demais cláusulas contratuais permanecerão as mesmas sem qualquer modificação. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O CRA-AL, por intermédio do Setor de Compras, solicita cotação de preço para compor o processo administrativo nº 476917.000812/2024-58, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção de plataformas elevatórias para acessibilidade. Aos interessados, solicitar Termo de Referência, através do endereço de E- mail: [email protected]. O prazo para recebimento de propostas é de até 03 (três) dias úteis, encerrando-se no último dia útil às 18h, a partir da data de sua publicação. Maceió-AL, 10 de julho de 2024. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O CRA-AL, por intermédio do Setor de Compras, solicita cotação de preço para compor o processo administrativo nº 476917.001024/2024-89, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em seguro de imóveis. Aos interessados, solicitar Termo de Referência, através do endereço de E-mail: [email protected]. O prazo para recebimento de propostas é de até 03 (três) dias úteis, encerrando-se no último dia útil às 18h, a partir da data de sua publicação. Maceió-AL, 10 de julho de 2024. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS EXTRATO DE CONVÊNIO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: Laboratório Sabin De Análises Clínicas Em Anápolis. CNPJ: 02.325.140/0001-65. Valor dos Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência dos Contratos: 24 meses. Data de Assinatura 08/07/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: Peritos Judiciais Do Brasil. CNPJ: 34.767.497/0001-90. Valor dos Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência dos Contratos: 24 meses. Data de Assinatura 08/07/2024.