DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data e hora da abertura das propostas: 26/07/2024, às 09h00min no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponível no site http://crefito- mg.implanta.net.br/portaltransparencia. Belo Horizonte, 10 de julho de 2024. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO Com relação ao Extrato do 1º Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste do Contrato nº 05/2024, assinado no dia 07 de julho de 2024, entre o CREFITO-6 e a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A. Publicado no DOU Pág. 213 Seção 3 de 10/07/2024 e no jornal O povo. Onde se lê: passando o valor anual para: R$ 17.072,16. Leia-se: passando o valor anual para: R$ 16.879,48. Fortaleza-CE, 10 de julho de 2024 JACQUES EANES ESMERALDO MELO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região - CREFONO6 Contratado: Implanta Informática LTDA - CNPJ nº 37.994.043/0001-40. Objeto: Acréscimo de 24,72% ao objeto contratado para o fornecimento de licença de uso da solução "PROCESSOS.NET". Prazo de Vigência: A partir de 08/04/2024 até 09/11/2024. Valor do termo Aditivo: R$ 72.080,00 (setenta e dois mil e oitenta reais) Fundamentação legal: Processo Administrativo 35/2023 e artigos 125 e 126 da Lei n.º 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Rubricas nº. 6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção e Conservação de Maq. Equip. e Software; 6.2.2.1.1.01.04.04.053 - Serviços de implantação de software; 6.2.2.1.1.02.01.05.001 - Licenças de uso de software. Autorização: 05/04/2024. Assinatura: 08/04/2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 10/2024 CRM-MA. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada: CAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.404.232/0001-08. Objeto: Contratação de serviços contínuos de internet banda larga para a Delegacia Regional do CRM-MA na cidade de Bcabal/MA. Valor Total: R$ 1.558,80 (mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.030-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E INTERNET. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 03/07/2024. Dispensa de Licitação nº: 14/2024 (UASG 926917) - Processo SEI: nº 24.10.000001484-0. Vinculação legal: Lei nº 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte, em consonância com o art. 42 do CPEP, cita Dr. DYEGO LIBERATO RIBEIRO MEDERIOS COSTA, CRM/RN 7.783, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento dos termos do Processo Ético-Profissional CREMERN nº 031/2023, e apresentar defesa prévia no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir desta publicação, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos, especificar as provas e arrolar até 03(TRÊS) testemunhas, que deverão ser qualificadas. Advertimos que em caso de revelia será nomeado defensor dativo. Na oportunidade, esclarecemos que é facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído, mediante instrumento de mandato e, ainda, nos termos do artigo 43, § 2º do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), informamos que os autos se encontram à disposição de V.S.ª na sede deste Conselho, podendo ser examinados no setor de processos de 2ª à 6ª feira, das 08h às 17h, com possibilidade de retirada de cópias. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. MARCOS ANTÔNIO TAVARES JÁCOME DA COSTA BRITTO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE: 10/2023; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: JVP NETWORK & SERVIÇOS LTDA; 2º Termo Aditivo ao Contrato; ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DA VIGÊNCIA): 04/07/24 até 03/07/25, cláusula terceira (DO VALOR): R$ 44.004,02 mensais, cláusula quarta (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA); as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE: 07/2023; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: QUALITÁ COFFEE MACHINES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE CAFÉ LTDA; 1º Termo Aditivo ao Contrato; ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DA VIGÊNCIA): 1/07/24 até 30/06/25, cláusula terceira (DO VALOR): R$ 4.447,55 mensais, cláusula quarta (DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA); as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 14.133/2021; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o DR. FRANCISCO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL - CRM/SP 79.282, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, contar da publicação do presente edital, tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.464-308/2017. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 ( EOA B ) . São Paulo, 10 de julho de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA a SRA. GLENDA DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do edital, se tem interesse em continuar no pólo ativo do Processo Ético- Profissional nº 17.419-667/2022, atualizando seus dados para contato, devendo a manifestação ser protocolizada neste Conselho Regional. Esclareça-se que a não manifestação será interpretada como desinteresse em figurar no pólo ativo. Os autos do referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais. São Paulo, 10 de julho de 2024. JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES NETO Instrutor AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos da Carta Precatória nº 1.711-029/2023 (oriunda do PEP nº 2.717/2019 - CREMERJ), julgado na Câmara "EXTRA I" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de SU S P E N S ÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 15/07/2024 a 13/08/2024, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 e 92 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 19 e 92 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. JEAN LUC FOBE, inscrito neste Conselho sob nº 44.983. São Paulo, 10 de julho de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do contrato nº 015/2023 Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBA D E , CNPJ nº 23.985.753/0001-07 Processo administrativo: 0410017.00000003/2023-88 Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 015/2023, firmado em 17/08/2023, para prestação de serviço técnico-especializado na organização, coordenação, planejamento e execução de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES). A presente rescisão ocorre, unilateralmente, em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela contratada, nos termos do art. 137, inciso I, 155, inciso III e 138, inciso I da Lei Federal nº 14133/2021. A presente rescisão foi formalmente motivada nos autos do Processo Administrativo nº 0410020.00000006/2024-07, assegurado o contraditório e ampla defesa, sendo precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. Data de Rescisão: 06/07/2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 O CRMV-SP comunica a quem possa interessar que, para procedimento administrativo interno, fica SUSPENSO "SINE DIE" a abertura do certame do Pregão Eletrônico nº 90007/2024, cujo objetivo é aquisição de serviços de hospedagem em nuvem (infraestrutura como serviço e software como serviço) para a plataforma digital do CRMV-SP. São Paulo, 5 de julho de 2024. FERNANDO REAL LEITE Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços Nº 1/2023 Processo: 01/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia de informação para a prestação de serviço de assessoramento no planejamento, definições, manutenção e melhorias dos fluxos de informações, métodos e sistemas de trabalho no ambiente de TI * (hardware e software média de 30 a 45 máquinas) e treinamento de usuários, tendo como objetivo o perfeito funcionamento administrativo do CRP; pesquisar e