DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100224 224 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/2024 Republicação A Pregoeira do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar a REPUBLICAÇÃO da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a AQUISIÇ ÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAB, MEDIANTE CONVÊNIO Nº 942834/2023, conforme as especificações estabelecidas no edital e seus respectivos anexos. A sessão pública acontecerá no dia 30 de julho de 2024, às 09h00min, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Demais informações assim como cópia do edital poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.senadorcanedo.go.gov.br e/ou pregao@senadorcanedo. go.gov.br ou pelo telefone (062) 99423-7077. Comissão de Pregão da Prefeitura de Senador Canedo, Estado de Goiás, ao 10 dia do mês de julho de 2024. Millenna Ribeiro de Oliveira - Pregoeira Municipal Senador Canedo-Goiás, 10 de julho de 2024. MILLENNA RIBEIRO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVÂNIA AVISO DE NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2024 O Fundo Municipal de Saúde, Município de Silvânia, Estado de Goiás, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO n° 022/2024 - NOVA DATA, tipo MENOR P R EÇO GLOBAL, destinado para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REVELADORA DIGITAL COMPUTADORIZADA E IMPRESSORA TÉRMICA A SECO PARA IMAGENS MÉDICAS VISANDO MELHORIA NOS ATENDIMENTOS E DEMANDAS DO RAIO-X, IMPRESSORA E COMPONENTES DO HOSPITAL NOSSO SENHOR DO BONFIM, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO Nº 202400010010157, BEM COMO CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ETP. O certame acontecerá às 09 horas do dia 23 de julho de 2024. Comunica, portanto que o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Silvânia, e através do site www.silvania.go.gov.br ou no e-mail [email protected] e no Sistem BLL. Silvânia, 10 de julho de 2024. VERÔNICA MARTINS DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024-SRP O Município de Turvânia-GO considerando o aviso do Pregão Eletrônico n°045/2024-SRP, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Seção 3 ISSN 1677- 1677-7069 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024, pagina 286, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0045/2024, do tipo menor preço por lote, para Contratação de empresa especializada em pinturas e fornecimento e instalação de forro acartonado no Centro Municipal de Fisioterapia - CEMUF; no Centro de Diagnóstico e Imagem - CDI; e pintura nas Unidades Básicas de Saúde Sebastião Inácio e Maria Conceição bem como no Hospital municipal de Turvânia - Goiás. RETIFICA: Onde se lê "18/07/2023, às 09:00 hrs", Leia-se "24/07/2023, às 09:00 hrs, em razão de retificação. Maiores informações e aquisição do Edital junto CPL, em horário de expediente, através do telefone (64) 3682-1768 ou pelo site: / [email protected] Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O pregão será realizado por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras -https://bnccompras.com. Turvânia-GO, 10 de julho de 2024. MARIANA CARMÉLIA DOS SANTOS BERNARDO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2024 O Município de Uruaçu/GO, torna público que realizará licitação dia 22/08/2024 as 08h, na modalidade CONCORRÊNCIA, ELETRÔNICA, no modo de disputa ABERTO E FECHADO, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Convocação, que tem como objeto a Contratação de empresa para Execução de obra de Recapeamento Asfáltico em Microrrevestimento a Frio - 1,5 cm de Diversas Vias do Município de Uruaçu-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: Bolsa Nacional de Compras-BNC (www.bnc.org.br). podendo ser requerido ainda junto ao Setor de Licitações da Prefeitura de Uruaçu, à Av. Goiás, esq. c/ Rua Goiânia, S/N. Uruaçu, 10 de julho de 2024 EDGUIMAR ANTONIO VASCONCELOS Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 9/2024 O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 09:00 HORAS DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2024, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, bem como Decreto Municipal n. 025/2024, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL - modo de disputa ABERTO E FECHADO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA PARA EXECUÇ ÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTA-MENTO SANITARIO, GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO AMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO TERMO DE COMPROMISSO N. 0424.439-57, MOBI-LIZAÇÃO DE SANEAMENTO INTEGRADO, COM CRITERIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO GLOBAL, SENDO O REGIME DE EXECUÇÃO EM-PREITADA POR PREÇO UNITÁRIO NO MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS/GO. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis no Site:www.valparaisodegoias.go.gov.br,PNCPwww.gov.br/pncp/pt-br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Valparaíso de Goiás/GO, 09 de julho de 2024. Leonardo Luiz de Lima Borges - Agente de Contratação. Valparaíso de Goiás/GO, 9 de julho de 2024. CARLOS JOSÉ DOS SANTOS Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 11/2024 O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 09:00 HORAS DO DIA 30 DE JULHO DE 2024, na plataforma eletrônica do POR-TAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, bem como Decreto Municipal n. 025/2024, licitação na modalidade CON-CORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL - modo de disputa ABERTO E FECHADO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - PTTS, NO ÂM-BITO DO PROGRAMA ACELERAÇÃO DO CRESCI-MENTO-PAC II, TERMO DE COMPROMISSO Nº 0424.439-57, MODALIDADE SANEAMENTO INTE-GRADO, ONDE SERÃO ABRANGIDAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECI-MENTO SOCIAL, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIEN-TAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO PARA ATENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 15.520 FAMÍLIAS DOS BAIRROS ANHANGUERA "A", "B", "C" e 3 ° ETAPA DO JARDIM CÉU AZUL NO MUNICÍPIO DE VALPARAISO DE GOIÁS -GO. A documentação completa e seus anexos poderão ser examinados no endereço Rua Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 hrs, disponíveis no Site www.valparaisodegoias.go.gov.br, PNCP www.gov.br/pncp/pt-br ou Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Valparaíso de Goiás/GO, 09 de julho de 2024. Leonardo Luiz de Lima Borges - Agente de Contratação. Valparaíso de Goiás/GO, 9 de julho de 2024. CARLOS JOSÉ DOS SANTOS Presidente ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 3/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 0000005/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para reconstrução de unidades habitacionais PROCESSO S2iD 59053.010251/2023-24 no Município de Arame-MA. A Pregoeira/Agente de contratação e equipe de apoio de ARAME-MA, torna público que a empresa vencedora da licitação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 003/2024, foi: S L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 27919205/0001-21, que apresentou o menor valor na ordem de R$ 1.140.906,91 (um milhão, cento e quarenta mil, novecentos e seis reais e noventa e um centavos). Arame - MA, 23 de abril de 2024. INGRACIANE FEITOZA Agente de Contratação AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 3/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 0000005/2024. Pelo presente termo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de Arame - MA, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 003/2024, que teve como objetivo a seleção da melhor proposta para a Contratação de empresa especializada para reconstrução de unidades habitacionais PROCESSO S2iD 59053.010251/2023-24 no Município de Arame-MA. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, ADJUDICO a proponente EDIFICA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 21.690.520/0001-43, que apresentou o menor valor na ordem de R$ 5.509.842,66 (cinco milhões, quinhentos e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), vencedora desse certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamento, do seu objeto. Arame - MA, 23 de abril de 2024. SHIRLEY MAX SILVA SANTOS Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº: 053/2022 - ADESÃO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2021. OBJETO: eventual adesão de ata para atender as necessidades de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos de prédios e logradouros públicos para atender as Secretarias do Município de Bacabeira - MA, nas especificações, quantidades e condições contidas no projeto. básico. Visa atender a reforma e ampliação de prédios da secretaria de educação no município de Bacabeira - MA, conforme projeto básico. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa TRIUNFO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J. Nº: 22.509.278/0001 - 21. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 8.666/1993 e Decreto Federal Nº 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 18; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2033; 12.361.0019.2033 - 3.3.90.39; 02; 18; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.1032; 12.361.0019.1032 - 4.4.90.51. VALOR DO CONTRATO: quatro milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e seis reais e sessenta e seis centavos. FO R O : Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2022. ASSINATURAS: Sr.º Wendell Marcel Calvet Almeida - Secretário Municipal de Educação (CONTRATANTE) e o Sr.º Mizael Freitas Lima (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira/MA, 12 de agosto de 2022 - Wendell Marcel Calvet Almeida - Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº: 054/2022 - ADESÃO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2021. OBJETO: eventual adesão de ata para atender as necessidades de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos de prédios e logradouros públicos para atender as Secretarias do Município de Bacabeira - MA, nas especificações, quantidades e condições contidas no projeto. básico. Visa atender a reforma e ampliação de prédios e logradouros da Secretaria de Administração do município de Bacabeira - MA, conforme projeto básico. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa TRIUNFO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J. Nº: 22.509.278/0001 - 21. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 8.666/1993 e Decreto Federal Nº 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 de agosto de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.365.0019.1032; 12.361.0019.1032 - 4.4.90.51; 02; 03; 04; 04.122; 04.122.0003; 04.122.0003.2009; 04.122.0003.2009 - 3.3.90.39; 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 3.3.90.39; 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.365.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 4.4.90.51; 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009 - 3.3.90.39; 02; 08; 15; 15.122; 15.122.0003; 15.122.0003.2009; 15.122.0003.2009 - 3.3.90.39; 02; 08; 15; 15.122; 15.122.0003; 15.122.0003.2009; 15.122.0003.2009 - 3.3.90.39; 02; 08; 04; 04.122; 04.122.0013; 04.122.0013.1010; 04.122.0013.1010 - 4.4.90.51; 02; 18; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2033; 12.361.0019.2033 - 3.3.90.39; 02; 18; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.1032; 12.361.0019.1032 - 4.4.90.51; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 - 3.3.90.39; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.39; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.1026; 10.301.0024.1026 - 4.4.90.51; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.1027; 10.302.0024.1027 - 4.4.90.51. VALOR DO CONTRATO: um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta três centavos. FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2022. ASSINATURAS: Sr.ª Sulamita Nunes Carvalho - Secretária Municipal de Administração e Planejamento (CONTRATANTE) e o Sr.º Mizael Freitas Lima (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira/MA, 17 de agosto de 2022 - Sulamita Nunes Carvalho - Secretária Municipal de Administração e Planejamento.