DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.340, DE 11 DE MAIO DE 2007, publicada no Diário Oficial da União n° 91, de 14 de maio de 2007, Seção 01 Pág. 151 e Suplemento Pág. 13. Onde se lê: EMPRESA: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUFMARIA S/A CNPJ: 42.225.938/0057-04 PROCESSO: 25351.111713/2007-23 AUTORIZ/MS: 0.49214.7 ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, N. 1350 BAIRRO: COPACABANA CEP: 22070012 - RIO DE JANEIRO/RJ AT I V I D A D E / C L A S S E COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Leia-se: EMPRESA: CSB DROGARIAS S/A CNPJ: 42.225.938/0057-04 PROCESSO: 25351.111713/2007-23 AUTORIZ/MS: 0.49214.7 ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 01344, LOJ D E 1350 BAIRRO: COPACABANA CEP: 22070012 - RIO DE JANEIRO/RJ AT I V I D A D E / C L A S S E COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:

Na RESOLUÇÃO-RE Nº 528, DE 25 DE MARÇO DE 2003, publicada no Diário Oficial da União n° 61, de 28 de março de 2003, Seção 01 Págs. 157 e 166. Onde se lê: EMPRESA : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A AUTORIZ/MS : 0.15820.2 C.N.P.J. : 42.225.938/0042-28 PROCESSO : 25351.204462/2002-15 END. : AVENIDA MAESTRO DE PAULO E SILVA Nº 400 E.C. 11 8 / 11 9 / 1 2 0 BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21920440 TELEFONE : 21-33531562 AT I V I DA D E / C L A S S E COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS Leia-se: EMPRESA : CSB DROGARIAS S/A AUTORIZ/MS : 0.15820.2 C.N.P.J. : 42.225.938/0042-28 PROCESSO : 25351.204462/2002-15 END. : AVENIDA MAESTRO DE PAULO E SILVA Nº 400 E.C. 11 8 / 11 9 / 1 2 0 BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21920445 TELEFONE : 21-33531562 AT I V I DA D E / C L A S S E COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na RESOLUÇÃO - RE Nº 4.080, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 205, de 27 de outubro de 2023, Seção 01 Págs. 73 e 76. Onde se lê: LUCAS FARMA LTDA / 48.899.954/0001-04 25351.145106/2023-87 / 7973203 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1043969233 Leia-se: LUCAS FARMA LTDA / 48.899.954/0001-04 25351.145106/2023-87 / 7973203 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1043969233 R E T I F I C AÇ ÃO Na RESOLUÇÃO-RE Nº 4.951, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, Págs. 1048 e 1050. Onde se lê: max surgical bsb- comercio de implantes ltda / 50.720.599/0001-06 25351.846421/2023-25 / 8283731 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1422315231 Leia-se: MAX SURGICAL BSB - COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA / 50.720.599/0001-06 25351.846421/2023-25 / 8283731 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1422315231 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso Voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46202.005804/2018-67 .215279701 .Amazongas Distrib de Gas Liquef de Petroleo Lt d a .AM . .2 .46202.005805/2018-10 .215280164 .Amazongas Distrib de Gas Liquef de Petroleo Lt d a .AM . .3 .46202.005806/2018-56 .215280300 .Amazongas Distrib de Gas Liquef de Petroleo Lt d a .AM . .4 .46202.005807/2018-09 .215280211 .Amazongas Distrib de Gas Liquef de Petroleo Lt d a .AM . .5 .46202.005808/2018-45 .215280032 .Amazongas Distrib de Gas Liquef de Petroleo Lt d a .AM . .6 .46202.005809/2018-90 .215280041 .Amazongas Distrib de Gas Liquef de Petroleo Lt d a .AM . .7 .46202.006871/2019-80 .218375549 .Amazongas Distrib de Gas Liquef de Petroleo Lt d a .AM . .8 .46202.006872/2019-24 .218375280 .Amazongas Distrib de Gas Liquef de Petroleo Lt d a .AM . .9 .46202.006873/2019-79 .218375328 .Amazongas Distrib de Gas Liquef de Petroleo Lt d a .AM . .10 .46202.006874/2019-13 .218375395 .Amazongas Distrib de Gas Liquef de Petroleo Lt d a .AM . .11 .46202.006875/2019-68 .218386010 .Amazongas Distrib de Gas Liquef de Petroleo Lt d a .AM . .12 .14152.096893/2020-11 .219979561 .Primo & Primo Ltda .BA . .13 .14152.096894/2020-58 .219979570 .Primo & Primo Ltda .BA . .14 .14152.096895/2020-01 .219979588 .Primo & Primo Ltda .BA . .15 .14152.096898/2020-36 .219979618 .Primo & Primo Ltda .BA . .16 .14152.096180/2020-40 .219972435 .Reboque Check Up Moderno Eireli .BA . .17 .14152.096192/2020-74 .219972559 .Reboque Check Up Moderno Eireli .BA . .18 .14152.096196/2020-52 .219972591 .Reboque Check Up Moderno Eireli .BA . .19 .14152.096197/2020-05 .219972605 .Reboque Check Up Moderno Eireli .BA . .20 .14152.096198/2020-41 .219972613 .Reboque Check Up Moderno Eireli .BA . .21 .46778.000377/2018-14 .214169201 .Tenda Negocios Imobiliarios S.A .BA . .22 .46778.000378/2018-51 .214169197 .Tenda Negocios Imobiliarios S.A .BA . .23 .46778.000379/2018-03 .214169171 .Tenda Negocios Imobiliarios S.A .BA . .24 .46782.000710/2019-07 .217896081 .Transportadora Neves Lt d a .BA . .25 .46782.000712/2019-98 .217456014 .Transportadora Neves Lt d a .BA . .26 .46782.000714/2019-87 .217896103 .Transportadora Neves Lt d a .BA . .27 .46782.000715/2019-21 .217896090 .Transportadora Neves Lt d a .BA . .28 .46778.000330/2019-23 .217108199 .Transportes Cavalinho Lt d a .BA . .29 .46778.000331/2019-78 .217108202 .Transportes Cavalinho Lt d a .BA . .30 .14152.005227/2021-55 .220373400 .Estado do Ceará .CE . .31 .46215.014835/2018-60 .215537351 .Projebel Servicos Comercio Ltda .PA 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46204.010216/2019-14 .218242115 .Sindus Andritz Ltda .BA . .2 .46215.009503/2017-82 .212138316 .Nestle Brasil Ltda. .RJ 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S .E M P R ES A .UF . .1 .14185.012032/2020-01 .201764822TAD nº 202527964 .Delta Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli .BA 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.003833/2020-55 .219068496 .Glamour Group Comercio de Presentes Ltda. .RJ . .2 .14152.071088/2020-77 .219727546 .Benefatto - Servicos de Apoio Empresarial Eireli .SP . .3 .14152.128818/2020-19 .220298815 .Dominguez Industria Metalurgica Ltda .SP . .4 .14152.055374/2020-95 .219582866 .Ellen Priscila Araujo Conceicao Alves .SP . .5 .14152.103827/2020-05 .220048908 .Estancia Vale Verde Ltda .SP . .6 .14152.103830/2020-11 .220048932 .Estancia Vale Verde Ltda .SP . .7 .14152.015261/2020-57 .219181985 .Fd Oliveira Livros .SP