DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 10752.720033/2023-25. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte rodoviário local, intermunicipal e interestadual de cargas, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/07/2024 a 07/07/2029. Valor Total: R$ 6.303.760,72. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 10752.720025/2020-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação/reajuste referente ao ano de 2024 do valor contratual, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato e condições expressas no item 19 do termo de referência do pregão srrf08/dipol nº 02/2020 motivada pelo requerimento formal da contratada para a aplicação da convenção coletiva de trabalho de 2024 - setcesp/sindicargas.. Vigência: 26/08/2020 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 734.840,28. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL Nº 7, DE 11 DE JULHO 2024 COMUNICAÇÃO DE PROCESSOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO O Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados que as cargas objeto dos seguintes processos administrativos estão abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 30 (trinta) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação da presente. . .Sq. .Processo .Interessado . .1 .10814.721508/2020-86 .ADRIANO PILAT . .2 .10814.721612/2020-71 .PAULO CESAR VEIGA DAMOUS . .3 .13032.458260/2020-05 .MAURICIO PEPINO DA SILVA . .4 .13032.811262/2020-29 .LUIS ANDRE GARRIDO GABRIEL . .5 .13032.487562/2021-63 .JOAO BOSCO ALECRIM . .6 .13032.545049/2021-02 .CARLOS JOSE COSTA BEBER LOPES . .7 .13032.933881/2021-54 .P&K IMPORT E COMERCIO LTDA . .8 .13042.105363/2021-29 .FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR . .9 .13083.110400/2021-34 .BRUNO EDUARDO RODRIGUES . .10 .13083.114078/2021-12 .CHARLES BALECH . .11 .13032.059447/2022-83 .JULIANO SOLDERA PEREIRA . .12 .13032.090460/2022-18 .WILLIAM VERBENA . .13 .13032.101407/2022-41 .WESLEY ROBERTO RAFAEL . .14 .13032.148056/2022-32 .EVERTON ANDRE TONIAL . .15 .13032.217715/2022-98 .LUIZ VICENTE RIBEIRO FERREIRA DA SILVA FILHO . .16 .13032.300703/2022-23 .FABIO LUIZ PASQUALOTTO . .17 .13032.450636/2022-97 .ODAYLSON EDER . .18 .10814.721079/2022-17 .AGK DO BRASIL LTDA . .19 .10814.721057/2022-49 .ALEXSANDRO FERNANDES LIMA . .20 .13032.604620/2022-19 .SILVIO RUSSI DO NASCIMENTO . .21 .13032.651821/2022-05 .CARDIOBYT SISTEMAS, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI . .22 .13032.717601/2022-43 .GILMAR COLOMBO . .23 .13032.761909/2022-26 .MARCOS EDUARDO JULIO DE OLIVEIRA . .24 .13032.761910/2022-51 .WALDIS BONATELLI NETTO . .25 .13032.761912/2022-40 .MARCOS APARECIDO DE OLIVEIRA . .26 .13032.876915/2022-87 .DANIEL DE ANDRADE MARQUES . .27 .13032.876919/2022-65 .CAIO FIGUEIREDO LELLIS VIEIRA . .28 .13032.880628/2022-71 .ALEXANDRE MAZZOTTI . .29 .13032.880631/2022-95 .EDUARDO DE SA LEITAO . .30 .13032.959456/2022-76 .JOAO ANTONIO FRANCIOSI . .31 .13032.002886/2023-03 .GABRIEL AZEVEDO FERREIRA ALVES . .32 .13032.030585/2023-61 .RICARDO ABRAHAO . .33 .13032.030587/2023-51 .MAYRON FEQUES TAVARES RABELO . .34 .13032.035143/2023-10 .ROMULO JOSE DA SILVA CHIDICHIMA . .35 .13032.234749/2023-28 .CA BRIXNER & LTDA . .36 .13032.243941/2023-13 .JOSE ROBERTO DETONI . .37 .13032.341094/2023-43 .HEITOR PORTO BUCCIOLI . .38 .10814.720909/2023-61 .FELIPE PIOVESAN BONFANTE . .39 .13032.148214/2024-16 .MARCIO LOIOLA . .40 .13032.151909/2024-85 .ELCIO REZENDE DOS SANTOS . .41 .10814.721438/2020-66 .MARCOS LUIS FERNANDES DOS SANTOS . .42 .13032.155583/2023-84 .HENRIQUE FELDE MAIA . .43 .13032.155584/2023-29 .AUGUSTO KURTZ RAIMUNDO . .44 .13032.362302/2023-48 .FERNANDO GAYOTTO NETO . .45 .13032.720978/2023-75 .RUBENS VICENTE VIEIRA FILHO . .46 .13032.642455/2023-76 .BARNEY DO NASCIMENTO . .47 .13032.148213/2024-71 .TIAGO SANTOS DE JESUS JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Tornar público que foi aplicada ao arrematante COMERCIAL PS VARIEDADES IMPORTS E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 47.879.918/0001-16, com fundamento nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Licitação nº 0817800/00002/2023, no art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e na decisão de fls. 66 a 69 do processo nº 11128.721623/2023-02, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 18 (dezoito) meses e multa no valor de R$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais), por incorrer em falta de pagamento do valor integral da arrematação dos lotes 117 e 140, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 9 do certame. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento desta intimação, por meio de DARF, com a indicação do Código da Receita 3397 e demais dados da arrematação. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, será dado início à cobrança judicial, por meio da inscrição do débito em dívida ativa da União. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.279952/2023-23. 2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí - SP, CNPJ 00.394.460/0471-05 e o Município de Amparo, CNPJ 43.465.459/0001-73, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Amparo. 3. OBJETO: O presente Termo possui como objeto a alteração da cláusula sétima- das Responsabilidades do Ente Federativo Parceiro e alteração da cláusula décima- da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, bem como a ratificação das demais cláusulas no acordo originário. 4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Carlos Alberto Martins, representando o MUNICÍPIO DE AMPARO/SP e o Delegado Frederico José Chagas Pessoa de Mello, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Referência: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 1/2023, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba e Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, com interveniência da Superintendência da Receita Federal do Brasil na Oitava Região Fiscal - (Processo nº 16034.720014/2022-18). Objeto: A mudança do Órgão Gestor que passará a receber os créditos orçamentários e repasses financeiros do Órgão Cliente, passando da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Oitava Região Fiscal e a inclusão da rubrica "Outsourcing de Sistema de Ininterrupção de Energia - Nobreak" no rateio das despesas comuns a partir do mês de fevereiro de 2024. Data de assinatura e vigência: 11 de julho de 2024, com vigência até 31 de maio de 2028. Signatários: Frederico José Chagas Pessoa de Mello, Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP, Ari José Brandão Júnior, Delegado da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, Cláudio Roberto Souto, Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba/SP e Renato Teixeira Arten, Chefe de Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na Oitava Região Fiscal. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2019 1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que celebram a UNIÃO, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ-SP e a ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A - Unidade Santo André. 2. OBJETO: A conjugação de esforços para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), com vistas a proporcionar aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, qualificar o futuro profissional e disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem como microempresas e microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, a partir da assinatura, podendo ser denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 4. DATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2019. 5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Santo André, CNPJ 00.394.460/0131-20, Sr. Alexandre Galardinovic Ribeiro - Delegado da Receita Federal do Brasil em Santo André e, pela Anhanguera Educacional Participações S/A - Unidade Santo André, CNPJ 04.310.392/0054- 58, a Diretora, Sra. Seisa Santana Zuccala. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 10905.720108/2022-04. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 18.691.891/0001-35 - D & S PERICIA VEICULAR LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 24/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.102,57. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720036/2022-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 79.929.774/0001-51 - VIGISOL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Rescisão contratual amigável a partir de 30/06/2024. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).