DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200097 97 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNCIPAL DE BUENOS AIRES/FUNDO PREV DO MUN DE BUENOS AIRES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 82.919,94. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/01/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 27/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores vinculados à CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 113.002,66. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/04/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 09/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA TROMBUDO CENTRAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.466,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/10/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 07/06/2024. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 08/02/2021 para fornecimento do sistema Consignet para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE ARROIO DOS RATOS. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.926,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 20/08/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 16/0324 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 10.07.2024 a 09.08.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.psnleiloes.com.br, no escritório do(a) leiloeiro(a): PAULO SETSUO NAKAKOGUE, no endereço: Rua SENADOR ACCIOLY FILHO 1625 CIC - CIDADE INDUSTRIAL - CURITIBA/PR - CEP: 81310-000, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e- mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O certame realizar-se-á em 09.08.2024, 10:00h, www.psnleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 14.08.2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 14/08/2024. Outras informações nos telefones (41)3323 3030, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS Nome: HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO DO CARIRI LTDA, CNPJ: 35.739.725/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ATITUDE POSTURAL FISIOTERAPEUTICA LTDA, CNPJ: 10.344.611/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:KESSELER E KESSELER ANA L I S ES CLINICAS LTDA, CNPJ: 26.225.605/0001-74; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:TADEI E MARCHESE LTDA, CNPJ: 32.534.429/0001-55; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, sendo que a especialidade Psicologia deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista),aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLMED CENTRO MEDICO LITORAL CENTER LTDA, CNPJ: 43.597.085/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CARDIOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA/CLÍNICA GERAL, GASTROENTEROLOGIA, PSIQUIATRIA, FISIOTERAPIA, GI N ECO LO G I A E OBSTETRÍCIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, PEDIATRIA, RADIOLOGIA E DIAGNOS T I CO POR IMAGEM, PSICOLOGIA, sendo que a especialidade Psicologia deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista)aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: SERV DE HEMATO E HEMOTERAPIA SS LTDA CNPJ: 50723774000119; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : C R E D E N C I A M E N T O. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a COOPERATIVA MÉDICA DE ESPECIALIDADES LTDA - FELICOOP, CONTRATADO; CNPJ: 86.402.385/0001-39, ES P ÉC I E : Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão de PACOTE - TRANSPLANTE HEPÁTICO DOADOR FALECIDO - HONORÁRIOS MÉDICOS, com vigência a partir de 01/06/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇ ÃO PAMS CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a LIDIANE ANGELINO GONCALVES FERREIRA , CONTRATADO; CPF: 047.XXX.XXX-36 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de 01/03/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a RITA DE CASSIA RIBEIRO DO VALLE, CONTRATADO; CPF: 117.XXX.XXX-96 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de 01/03/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RBCOR FISIOTERAPIA LTDA ; CNPJ: 43060325000172; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de endereço que passará a ser: Rua Araújo Leite, VILA AEROPORTO, nº 3147, CEP: CEP: 17012-432, BAURU/SP; MODALIDADE CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI LTDA - COOPANEST/PI, CNPJ 01.408.415/0001-61. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste 2024 da Tabela de Procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. AVISO DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) OTORRINOLARINGOLOGIA - DERMATOLOGIA no(s) município(s) de ACOPIARA/CE. O Edital 125/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964744/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Aracaju/SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Regularização Fundiária Urbana no Município de Aracaju/SE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.272.950,00; dos recursos: R$ 3.112.653,57, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000643, de 04/07/2024, e R$ 160.296,43 de contrapartida. Vigência 04/07/2024 - 04/07/2027. Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964468/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Aracaju/SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Obras de Contenção de encosta no município de Aracaju/SE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 1.993.583,47; dos recursos: R$ 1.786.719,57, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000536, de 02/07/2024, e R$ 206.863,90 de contrapartida. Vigência 04/07/2024 - 04/07/2027. Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964519/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Aracaju/SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Urbanização e qualificação da Comunidade Prainha e Fibra, Bairro Industrial, Aracaju/SE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 24.810.182,35; dos recursos: R$ 23.804.982,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15451560200T20001, NE 2024NE000580, de 02/07/2024, e R$ 1.005.200,35 de contrapartida. Vigência 04/07/2024 - 04/07/2029. Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962071/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Aracaju/SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral no Bairro Porto Dantas, Aracaju/SE - Projeto próprio; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 11.967.488,44; dos recursos: R$ 10.770.739,60, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001027, de 01/07/2024, e R$ 1.196.748,84 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 - 28/06/2028. Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho. ESPÉCIE - Termo de Compromisso nº 960744/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Nossa Senhora da Glória/SE, CNPJ 13.113.626/0001-56; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral em Nossa Senhora da Glória/SE - FNDE - Escola 13 salas; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor:R$10.881.185,93; dos recursos: R$ 10.770.739,60, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001142, de 02/07/2024, e R$ 110.446,33 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 - 28/06/2028. Suelen Reis dos Santos Novo e Luana Michele de Oliveira Silva Cacho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962479/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Santa Isabel do Pará/PA, CNPJ 05.171.699/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no bairro Santa Lúcia I, município de Santa Izabel do Pará / PA - escola 9 salas- FNDE.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 10.007.731,86; dos recursos: R$ 9.907.654,54, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 230515, NE 2024NE001289, de 18/06/2024, e R$ 100.077,32 de contrapartida. Vigência 04/07/2024 04/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e EVANDRO BARROS W AT A N A B E . ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964833/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Barcarena/PA, CNPJ 05.058.458/0001-15; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana nos núcleos informais do município de Barcarena/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.015.800,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000659, de 05/07/2024, e R$ 15.800,00 de contrapartida. Vigência 09/07/2024 09/07/2027. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JOSE RENATO OGAWA RODRIGUES. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964830/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Marituba/PA, CNPJ 01.611.666/0001-49; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana de interesse social; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.005.000,00; dos recursos: R$ 999.999,50, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000656, de 05/07/2024, e R$ 5.000,50 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2027. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES.