DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959085/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 02.977.827/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Governo do Distrito Federal, CNPJ 00.394.601/0001-26; Objeto construção de campos sintéticos no Distrito Federal ; Programa Esporte; Valor: R$ 9.560.000,00; dos recursos: R$ 9.550.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0053, NE 2024NE000046, de 17/05/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 09/07/2029 - 09/07/2024 Carlos André Lins Rodriguez e VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 925538/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Unaí/MG, CNPJ 18.125.161/0001-77; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 10 de julho de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964829/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Ponta Porã/MS, CNPJ 03.434.792/0001-09; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto: Regularização fundiária urbana no município de Ponta Porã/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.050.000,00; dos recursos: R$ 200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, R$ 800.000,00 nos exercícios subsequentes, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000655, de 05/07/2024, e R$ 50.000,00 de Contrapartida. Vigência 08/07/2024 08/07/2028. CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e EDUARDO ESGAIB CAMPOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962482/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de IBIMIRIM/PE, CNPJ 10.105.971/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no bairro Areia Branca, Ibimirim - PE - fnde - escola 09 salas.; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 9.272.379,93; dos recursos: R$ 9.179.656,13, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 230515, NE 2024NE001292, de 18/06/2024, e R$ 92.723,80 de contrapartida. Vigência 03/07/2028 Assinado 04/07/2024 - Emerson Gomes de Almeida e JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960911/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de INAJÁ/PE, CNPJ 10.106.219/0001-23; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, na sede municipal, Inajá - PE - fnde - escola de 13 salas.; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 10.778.287,25; dos recursos: R$ 10.670.503,39, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001196, de 03/07/2024, e R$ 107.783,86 de contrapartida. Vigência 03/07/2028 Assinatura 04/07/2024 - Emerson Gomes de Almeida e Marcelo Machado Freire. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960743/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de PEDRA/PE, CNPJ 10.106.227/0001-70; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no povoado Santo Antônio, município de Pedra - PE - fnde - escola de 13 salas.; Programa OPERAÇÕ ES DIVERSAS; Valor: R$ 10.778.287,25; dos recursos: R$ 10.670.503,39, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 230515, NE 2024NE001141, de 06/06/2024, e R$ 107.783,86 de contrapartida. Vigência 02/07/2028 Assinatura 03/07/2024 - Emerson Gomes de Almeida e Gilberto Júnior Wanderley Vaz. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO Espécie Contrato de Repasse nº 962951/2024, firmado pelo Município de Jauru - MT, CNPJ 15.023.948/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte (MESP), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de Ginásio de Esportes no Município de Jauru-MT; Programa Esporte; Valor: R$ 2.390.000,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, 2024NE000412, de 21/06/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 10/07/2028 Assinatura 10/07/2024 Nome: UBIRATAN ALVES DE FREITAS e VALDECI JOSÉ DE SOUZA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 960739/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de APARECIDA/PB, CNPJ 01.613.168/0001-35; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no município de aparecida/pb - fnde - escola 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 10.655.688,12; dos recursos: R$ 10.549.131,24, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001140, de 02/07/2024, e R$ 106.556,88 de contrapartida. Vigência 09/07/2024 09/07/2028 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOAO RABELO DE SA NET O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963831/2024, firmado pelo Município de MONTADAS - PB, CNPJ 08.739.351/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do modulo esportivo Álvaro Galdencio Filho no município de Montadas - PB; Programa Esporte; Valor: R$ 908.250,00; dos recursos: R$ 907.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000514, de 28/06/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 08/07/2029 - 08/07/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JONAS DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963393/2024, firmado pelo Município de CAPIM - PB, CNPJ 01.612.304/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra esportiva no município de Capim - PB; Programa Esporte; Valor: R$ 521.497,50; dos recursos: R$ 519.997,50, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000426, de 25/06/2024 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 09/07/2028 - 09/07/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e TIAGO ROBERTO LISBOA. EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962789/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP/PB, CNPJ 03.609.595/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 17.000.010,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000079, de 27/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 48 meses JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ARIMATHEUS SILVA REIS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962900/2024, firmado pelo Município de Doutor Camargo- PR, CNPJ 76.282.714/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de Estádio Municipal no município de Doutor Camargo/PR.; Programa Esporte; Valor: R$ 527.140,00; dos recursos: R$ 525.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000407, de 21/06/2024 e R$ 1.890,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 09/07/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e ÉDILEN HENRIQUE XAVIER. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963700/2024, firmado pelo Município de Amaporã-PR, CNPJ 75.475.038/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Complexo Esportivo no munícipio de Amaporã/PR; Programa Esporte; Valor: R$ 925.653,54; dos recursos: R$ 923.653,54, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000453, de 27/06/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 09/07/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e MAURO LEMOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962685/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Pau dos Ferros/RN, CNPJ 08.148.421/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Terezinha, na Rua Projetada, Bairro Chico Cajá, Pau dos Ferros - RN - FNDE - Creche tipo 2; Programa EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE; Valor: R$ 3.167.331,21; dos recursos: R$ 470.348,69, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000939, de 27/06/2024 e R$ 2.665.309,21 nos exercícios subsequentes, e R$ 31.673,31 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 14/06/2028 André Ricardo Mendes Vieira e Marianna Almeida Nascimento. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959915/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Currais Novos/RN, CNPJ 08.109.126/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Currais Novos/RN (NOVO PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000184, de 10/07/2024 e R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes. Vigência 20/06/2027 05/07/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Odon Oliveira de Souza Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963335/2024, firmado pelo Município de Rio do Fogo-RN, CNPJ 01.612.393/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de infraestrutura da Orla da Praia de Rio do Fogo no Município de Rio do Fogo/RN; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 993.921,00; dos recursos: R$ 988.921,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000252, de 21/06/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 23/06/2027 - 09/07/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Márcio Luiz Pereira Barbosa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962489/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Gurupi/TO, CNPJ 01.803.618/0001-52; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Constução de 1 (uma) escola de tempo integral no Jardim dos Buritis, Município de Gurupi/TO - Escola 5 salas - FNDE; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.096.650,23; dos recursos: R$ 8.015.683,73, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001299, de 04/07/2024, e R$ 80.966,50 de contrapartida. Vigência 08/07/2024 - 30/06/2028 Denise de Souza dos Santos e Josiniane Braga Nunes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960424/2024, firmado pelo Município de Alecrim-RS, CNPJ 87.612.784/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção na Praça Municipal da Prefeitura no Município de Alecrim/RS.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 551.947,00; dos recursos: R$ 531.947,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000116, de 04/06/2024 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 10/07/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Elmo Anastacio Dullius. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 957209/2024, firmado pelo Município de Três Coroas- RS, CNPJ 88.199.971/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da rua coberta no município de três coroas/rs.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 429.806,00; dos recursos: R$ 413.275,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00043, NE 2024NE000017, de 25/04/2024 e R$ 16.531,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 10/07/2024 Iuri Jadovski e Alcindo de Azevedo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964704/2024, firmado pelo Município de Salvador do Sul-RS, CNPJ 87.860.763/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento com cbuq de via urbana.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000605, de 04/07/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 10/07/2024 Iuri Jadovski e Léo Haas. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964717/2024, firmado pelo Município de Imigrante-RS, CNPJ 92.454.776/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto