DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200102 102 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 4/2024 A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto- Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites. Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência): . .Grupo .Município .Estado .Grupo APDAU (Rio/Curso D'água) .Coordenadas início e fim do trecho .Data e horário da realização da Audiência do grupo .Link do formulário para inscrição prévia .Link da reunião no Teams . 4 .Bituruna .PR .Médio Iguaçu/Jangada .51°17'9"W,26°14'37"S - 51°16'53"W,26°8'30"S JA N G A DA 51°16'47"W,26°8'31"S - 51°44'20"W,25°59'46"S I G U AÇ U Dia 22/08/2024, das 09h30min às 11h30 https://forms.office.com/r/ 8Nb5JgF4mB https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ O D B i Y T Z l OT M t O G Q 2 N S 0 0 M z E 5 LT g 1 Y z Et Y j M 3 M T R j O G E wYTYy%40thread.v2/0?context=%7b% 22Tid%22%3a%223ec92969-5a51- 4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a% 22a2d8973a-7be6-4048-881b- f42097542d1a%22%7d . .General Carneiro .PR .Médio Iguaçu/Jangada .51°23'53"W,26°42'39"S - 51°17'7"W,26°14'36"S . .Coronel Domingos Soares .PR .Médio Iguaçu/Chopim .51°44'11"W,25°59'51"S - 52°5'16"W,25°56'27"S . .Pinhão .PR .Médio Iguaçu .51°47'50"W,25°59'58"S - 51°37'13"W,26°0'14"S . .Clevelândia .PR .Baixo Iguaçu/Chopim .52°10'33"W,26°20'34"S - 52°32'4"W,26°10'17"S . .Mangueirinha .PR .Médio Iguaçu/Chopim .52°12'45"W,25°45'26"S - 52°5'12"W,25°56'16"S . .Chopinzinho .PR .Baixo Iguaçu .52°12'50"W,25°45'24"S - 52°32'39"W,25°41'46"S . .Candói .PR .Baixo Iguaçu .52°13'59"W,25°44'26"S - 52°23'42"W,25°41'51"S . .Honório Serpa .PR .Baixo Iguaçu/Chopim .52°18'58"W,26°16'17"S - 52°34'31"W,26°6'52"S . .Porto Barreiro .PR .Baixo Iguaçu .52°23'43"W,25°42'1"S - 52°31'50"W,25°38'46"S . .Coronel Vivida .PR .Baixo Iguaçu/Chopim .52°34'31"W,26°6'52"S - 52°48'30"W,25°54'24"S . .Reserva do Iguaçu .PR .Médio Iguaçu .52°7'24"W,25°46'28"S - 51°48'4"W,25°59'55"S . . .Foz do Jordão .PR .Médio Iguaçu .52°7'24"W,25°46'29"S - 52°14'5"W,25°44'22"S . . . Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail [email protected], informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência. A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA Superintendente do Patrimônio da União no Paraná SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10480.000098/8610. INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargos. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município do Recife - CNPJ .65.000/0001-**. OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Sul Governador Cid Sampaio, S/N, Quadra K, Imbiribeira, Recife/PE, cadastrado sob RIP nº 2531.01212.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 24.991,34 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.589.016,28 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, dezesseis reais e vinte e oito centavos). FINALIDADE: Execução, exclusivamente, de praças, um parque linear, sistema viário e empreendimento de provisão habitacional de interesse social denominado "Conjunto Habitacional Quadra K e L I", com a construção de 144 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, viabilizado pelo Governo Federal. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 144 famílias de baixa renda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, da Lei nº 9.636/98. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses para cumprimento dos encargos contratuais. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 05/07/2024, no Módulo de Gestão de Contratos da SPU. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS Processo n°: 04962.011651/2014-11 Outorgante: União; Outorgada: Colônia de Pescadores Z-09 de São José da Coroa Grande, CNPJ nº 14.142/0001-; Fundamento Legal: art. 186, CF/88, Art. 10-A da Lei 9.636/1998 e Portaria SPU nº 89/2010. Objeto: Concessão por meio de Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS 01/2024, em favor da Colônia de Pescadores Z-09 de São José da Coroa Grande, conceituado como "terreno acrescido de marinha", com área de 744,00 m², situado à Rua da Colônia, s/n, na Praia de São José da Coroa Grande, RIP nº 2567 0100112-54, que beneficiará aproximadamente 1.350 pescadores, destinado exclusivamente às atividades agroextrativista e pesca artesanal de forma sustentável. O presente termo encontra-se assentado no livro n° 02-Habitação e regularização fundiária, nas folhas 40 e 41. Data da Assinatura do Contrato: 01/07/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 4/2024 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte - SPU/RN, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, discriminados no anexo deste Edital, que, por despacho de 12 de Julho de 2020, tendo em vista o constante do Processo nº 10154.140577/2019-71, foi determinada a posição da Linha do Preamar Médio de 1831 - LPM/1831, a que se referiu à audiências públicas realizadas no dia 19/02/2019, correspondente à todo o município de Guamaré/RN, no Estado do Rio Grande do Norte. Esclarece-se que toda e qualquer impugnação que os interessados pretendam fazer deverá ser apresentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação deste Edital, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760/46. Informa-se ainda que as áreas demarcadas estão demonstradas em plantas disponíveis no sítio eletrônico "SPUNotifica": https://www.gov.br/gestao/pt- br/spunotifica Para obter mais informações, ligar para o telefone (84) 3220-2216 ou comparecer à sede da SPU/RN, localizada na Av. Rui Barbosa, nº 909, Tírol, Cidade de Natal/RN, no horário de 9:00 às 15:00. Para apresentação de eventual impugnação, acessar o endereço eletrônico www.patrimoniodetodos.gov.br. ANEXO . .NOME .C P F/ C N P J . .MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A .62.082/0001- . .ELCINA MARIA DE SOUSA ..861.704- . .IVAN MORGADO DE BRITO ..406.067-* . .JOAQUIM JOSE CARNEIRO RODRIGUES DE BA S T O S ..518.957- . .ARQUIDIOCESE DE NATAL .26.122/0084- . .ANTONIO ALBERTO IVO DE SOUZA ..151.504-* . .JAPHETH MIRANDA ..179.184- . .LOURENCO JUSTINO DO NASCIMENTO FILHO ..516.815- . .MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA ..666.334-* . .VIRGILIO LUIZ MEDEIROS BRITO ..003.744- . .FRANCISCO DOS SANTOS ..018.554- . .EDNEIDE BEZERRA DE SANTANA .*.624.944-