DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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XV - Saúde: a) Associação de Pessoas com Doença Falciforme da Costa do Descobrimento - ASPDFAL XVI - Segurança Alimentar e Nutricional: a) Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ 2. As representações das Organizações da Sociedade Civil Habilitadas, por aclamação, aquiesceram com o encaminhamento formulado pela Comissão de Seleção, para a redistribuição das vagas em aberto, seja em razão da ausência de inscrição, seja por motivo do não comparecimento da respectiva representação na sessão de eleição. Considerando o disposto nos Itens 1 e 2, restaram eleitas, as Organizações da Sociedade Civil abaixo descritas, considerando a distribuição por categorias a seguir: I - Cultura: a) Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana; e b) UNEGRO - União de Negros e Negras pela Igualdade. II - Democracia e Organização Partidária: a) Coletivo de Entidades Negras - CEN. III - Educação: a) Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED. IV - LGBTQIA+: a) INCLUA - Instituto Cultural e Educacional Lua Branca. V - Moradia: a) Brigadas Populares; e b) Juventude Fogo no Pavio. VI - Mundo do Trabalho: a) Central Única dos Trabalhadores - CUT. VII - Justiça Climática: a) Alma Preta Jornalismo. VIII - Segurança Pública e Acesso à Justiça: a) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER. IX - Política de Drogas: a) Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas - INNPD. X - Esportes: a) Jovem de Expressão - Instituto de Referência da Juventude; XI - Mulheres: a) Construção Nacional do Hip-Hop; e b) Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência. XII - Saúde: a) Associação de Pessoas com Doença Falciforme da Costa do Descobrimento - ASPDFAL XIII - Segurança Alimentar e Nutricional: a) Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ 3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. COMISSÃO DE SELEÇÃO: LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA Ministério da Igualdade Racial RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO Ministério da Igualdade Racial JESSY DAYANE SILVA SANTOS Secretaria Nacional de Juventude GUILHERME BARBOSA RODRIGUES FONSECA NEVES Secretaria Nacional de Juventude MARCOS FÁBIO CARDOSO DE FARIA Casa Civil Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 919966. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, CNPJ nº 04031258000106. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 20.001.039,15, Valor de Contrapartida: R$ 2.401.039,15, Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ORLANILDA XIMENES MUNIZ, CPF nº .082.142-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 910525. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, CNPJ nº 13120613000104. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.805.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE DE ARAUJO LEITE NETO, CPF nº .216.895-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 910543. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MOGEIRO, CNPJ nº 08866501000167. prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 9.611.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ANTONIO JOSE FERREIRA, CPF nº .199.644-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 920958. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VEREDA, CNPJ nº 16412017000196. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 9.610.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 20/07/2024 a 20/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MANRICK GREGORIO PRATES TEIXEIRA, CPF nº .985.918-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 530013 Nº Processo: 59000.009195/2024-81. Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 65.688.111/0001-88 - VECTOR SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviços especiais de engenharia de pré-operação e manutenção das instalações civis, mecânicas e elétricas do Ramal do Agreste, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 10/07/2024 a 10/10/2025. Valor Total: R$ 23.005.463,44. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). AVISO PENALIDADE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 45/2007-MI. PROCESSO Nº 59614.600173/2015-41. CONTRATANTE: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -MIDR - CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96. CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUTOR ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO -CCASF - CNPJ/MF nº 09.293.834/0001-07. OBJETO: Aplicação da penalidade de MULTA. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2024. BRUNO CRAVO ALVES Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 33/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e Sr. José Nicacio dos Santos; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-70, compreendendo uma área irrigada de 5,3428 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,2277 ha com uma residência construída, totalizando 5,5705 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização do Contrato, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS PCV 0853/PV/79, publicado no DOU em 25/10/1979; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 11/07/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e José Nicacio dos Santos, Concessionário; Processo nº 59402.000637/2023-11. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 909894/2021 Processo 59800.000534/2021-04 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e APA - CIDEMA, CNPJ 02.715.410/0001-44. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180 dias, até 3/3/2025. Data e Assinaturas: 11/7/2024, Luciana Barros de Sousa - Superintendente, CPF .288.903-, Reinaldo Miranda Benites - Presidente do Consórcio, CPF *.666.491- . COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002581/2022-40. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0321.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e RCP Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o contrato nº 0.0321.00/2022, visando: I - À alteração exclusivamente qualitativa, sem reflexo financeiro, do meio fio MFC03para meio fio de concreto pré-moldado 12/15x30x100cm (l/LxHxC) com resistência à compressão de 15Mpa aos 28 dias. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 266 do processo nº 59500.002581/2022-40. II - À aprovação do cronograma físico financeiro constante à página 02 da peça 266 do processo nº 59500.002581/2022-40-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta de créditos do programa de trabalho 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, e do programa de trabalho 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00; Percentual de execução física do contrato: 13%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços De Engenharia Lt d a . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001929/2020-10. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.169.00.2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Composto Pelas Empresas Techne Engenheiros Consultores Ltda e Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.169.00/2020, que tem por objeto a elaboração do Projeto Executivo do Canal de Xingó, Fase I, Lote I, a ser