DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200106 106 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 implantado nos estados da Bahia e de Sergipe. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 414 (quatrocentos e quatorze) dias, contados a partir de 13/07/2024, passando seu vencimento para 31/08/2025. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica alterada a planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 169.424,65 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), representando 2,57% (dois inteiros e oitenta e sete centésimos percentuais) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 6.503.097,32 (seis milhões, quinhentos e três mil, noventa e sete reais e trinta e dois centavos) para R$ 6.672.521,97 (seis milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), totalizando assim, com os dois termos aditivos, um acréscimo de R$ 775.522,04 (setecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e quatro centavos) representando 13,09% (treze inteiros e nove centésimos percentuais) do valor original contratado. Resta aprovada a nova planilha contratual, constante à peça 156 do processo nº 59500.001929/2020-10-e. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO: Resta aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça 155 do processo nº 59500.001929/2020-10-e. Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 118.544.2321.7X91.0020 - Implantação do Canal do Xingó - Na Região Nordeste, PO 0001- Estudos e Projetos do Canal do Xingó - RP 3 NOVO PAC, GND 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura (AD). A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO 040/2024-C.00 (peça 167). Dotação a empenhar em 2024: R$ 169.424,65. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 169.424,65. Execução física do contrato: 28%. DA RATIF I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIDON - Techne Engenheiros Consultores Ltda. HÉLIO AUGUSTO MACHADO PESSÔA - Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.002065/2024-68-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.0030.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a AGRICULTE- INDUSTRIAL E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 11.097.671/0001-39. OBJETO: Fornecimento de transporte, carga e descarga de maquinas de implementos agrícolas. VALOR: 59.000,00. Prazo: 300 dias a partir do recebimento da Ordem de Fronecimento. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Marcos Roberto Carrafa. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.001837/2024-44-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0027.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a MENTA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA , CNPJ nº 65.676.249/0001-67. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de implementos agrícolas destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 7.120,00. Prazo: 300 dias a partir do recebimento da Ordem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Matheus dos Santos Menta. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003748/2023-51-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1208.02/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-22 e a VISATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 31.985.426/0001-75. OBJETO: retificar a Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 1.1208.01/2023. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela Contratada o Sr. Pablo Barroso Campos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000362/2022-15-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1614.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-22 e a BIO ASSETS ATIVOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 03.557.460/0001- 03. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela Contratada o Sr. Chan Lap Tak. AV I S O AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 59510.003462/2023-76 Revogar o Termo de Doação nº 01.1153.00/2023, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSO C I AÇ ÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES AMIGOS DE POÇÕES, CNPJ nº 25.204.181/0001-07, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 97 do dia 21/05/2024, seção 03, página 100, em razão da Resolução Regional nº 917, datada de 11/07/2024 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 458, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada de 09/05/2024. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001671/2024-66 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0773.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOS BOA SORTE, CNPJ nº 06.281.590/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTO. VALOR: R$ 140.248,00. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADÃO RODRIGUES SANTOS, CPF nº .467.956-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003341/2023-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1065.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA SERRA GERAL - ADISSER, CNPJ nº 06.947.439/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 28.502,50. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DIDIO MARTINS DOS SANTOS, CPF nº *.621.558-. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: nº 59520.001739/2021-45-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.429.00/2021, TransfereGov Nº 919718/2021, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE BONITO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 16.245.375/0001-51; Objeto: Para readequação de meta/projeto básico, sem alteração do valor e do objeto conveniado, ou seja, sem alteração no plano de trabalho, e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 28.06.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Reinan Cedro de Oliveira, Prefeito do Município de Bonito/BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: nº 59520.001739/2021-45-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.556.00/2021, TransfereGov Nº 923690/2021, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 13.880.257/0001-27; Objeto: Para readequação de meta/projeto básico, sem alteração do valor e do objeto conveniado, ou seja, sem alteração no plano de trabalho, e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 28.06.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Reinaldo Teixeira Braga Filho, Prefeito do Município de Xique-Xique/BA. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIAR CAMPO VERDE - IBOTIRAMA -BA, Nº 050/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade CAMPO VERDE no Município de Ibotirama, Estado da Bahia. DATA: 26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Luiz Ribeiro Dias, Presidente. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO Nº 59520.000123/2023-71-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, Nº 049/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade BARREIRO DO GAMA, no Município de PARAMIRIM, Estado da Bahia. DATA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sr. Gilberto Martins Brito, Prefeito. EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001154/2024-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0490.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO, inscrita no CNPJ/MF 13.786.520/0001-13; Objeto: Pá Carregadeira; Valor total R$ 305.000,00; DATA: 12/06/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Adalberto Alves Pinto - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001149/2024-65-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0484.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO, inscrita no CNPJ/MF 16.417.784/0001-98; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 325.000,00; DATA: 12/06/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Eli Carlos Dos Anjos Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000700/2024-53-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0269.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MORTUGABA, inscrita no CNPJ/MF 13.677.687/0001-46; Objeto: Reservatórios de água; Valor total R$ 13.371,12; DATA: 17/05/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Heráclito Luiz Paixão Matos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000706/2024-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0271.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE OURIVES, inscrita no CNPJ/MF 47.169.069/0001-07; Objeto: Trator Agrícola, Grade Aradora; Valor total R$ 194.800,00; DATA: 28/05/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, José Maria Caires Bonfim - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000726/2024-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0320.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE SUÍNO DE MALHADA DE PEDRAS, GUAJERU E ADJACÊNCIAS (SUÍNO FORTE), inscrita no CNPJ/MF 44.034.738/0001-45; Objeto: Trator Agrícola, Grade Aradora; Valor total R$ 177.060,00; DATA: 07/06/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Maecio Roberto Silva Pereira- Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000727/2024-46-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0287.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA ISABEL E PAJEÚ, inscrita no CNPJ/MF 02.089.736/0001-03; Objeto: Trator agrícola; Valor total R$ 133.050,00; DATA: 20/05/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Marcos Sergio Azevedo De Oliveira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000728/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0288.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA ISABEL E PAJEÚ, inscrita no CNPJ/MF 02.089.736/0001-03; Objeto: Carreta agrícola; Valor total R$ 14.025,00; DATA: 07/06/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Marcos Sergio Azevedo De Oliveira - Representante legal da Donatária.