DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200124 124 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 20526.000426/2022-64. Dispensa. Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 39.565.567/0001-40 - BTT TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 12/07/2024 a 11/07/2025. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.908,00. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 20526.000426/2022-64. Dispensa. Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 05.684.180/0001-91 - COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 12/07/2024 a 11/07/2025. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.918,80. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 13/2017. Nº Processo: 03631.001787/2017-45. Dispensa. Nº 33/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 64.221.401/0001-54 - H & L CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na rua santos dumont, nº 562, sala 05, em uberlândia/mg, para instalar a agência do ibge em uberlândia/mg.. Vigência: 10/07/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.773,92. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 274/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10066163), exarado nos autos do processo 00065.019394/2024-09, no qual constam discriminados outros detalhamentos. . .I N T E R ES S A D O .CPF .PROCESSO (NUP) . .BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS .XXX.114.188-XX .00065.019394/2024-09 Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições do Ofício nº Ofício nº 274/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10066163). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. BIANCA HABLI PARISE Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 47/2022. Nº Processo: 20526.000426/2022-64. Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 31.748.174/0112-86 - VERO SA - FILIAL. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 09/07/2024 a 08/07/2025. Vigência: 09/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198,80. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 1/SRA/2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.051585/2024-46, resolve: Instaurar tomada de subsídios com o objetivo de receber contribuições acerca da revisão da Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre as regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, tema de revisão normativa objeto da Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2023-2024. As informações relativas ao presente procedimento de participação social encontram-se disponíveis no Portal Participa + Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio do questionário disponível no referido Portal até o dia 13 de agosto de 2024. RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50300008654202370. , publicada no D.O.U de 13/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Solução de Automação Multimídia para o Plenário. Novo Edital: 12/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/07/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNO XAVIER DA SILVA Coordenador de Compras (SIDEC - 11/07/2024) 682010-68201-2024NE000048 (Of. El. nº .) AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 104/24-91 - Dispensa de Licitação. Espécie: ADESÃO/015.2024, datada de 02/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e SAD CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de pesquisa de clima organizacional para elaboração e realização no período de 2024, contando com plataforma, coleta de informações e apresentação de relatório final, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 30.332,28 (trinta mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos). Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 105/2024, datado de 18/04/2024, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2447ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e a Sra. Tatiane Tiemi Shirazawa Magalhães, Representante da Contratada. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 213/24-27 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/093.2024, datado de 02/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e RM CIA PALESTRA LTDA. Objeto: Ministrar uma palestra no formato de Talk-Show, conduzida pela palestrante Rachel Maia, durante a 1ª Edição do Challenge ESG, com vigência da assinatura deste contrato até a data de 22/09/2024, no valor global R$ 50.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 13/06/2024, e consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2446ª Reunião (Extraordinária), realizada em 18/06/2024.Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Rachel de Oliveira Maia, Sócia Administradora da Contratada. Processo Digital: 135/24-15 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/098.2024, datado de 02/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e FUNDAÇÃO EZUTE. Objeto: Contratação de assessoria técnica especializada para auxiliar no planejamento e condução do procedimento licitatório que resultará na contratação de empresa para elaboração do Projeto Executivo e execução das obras de implantação do Vessel Traffic Management and Information System - VTMIS para o Porto de Santos, pelo prazo de 15 (quinze) meses, no valor global R$ 3.198.596,88 (três milhões, cento e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). Fundamentação: Art. 30, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 14/06/2024, e consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2448ª Reunião (Extraordinária), realizada em 21/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Junior, Presidente e Diretor de Operações Interino da APS, respectivamente, e os Srs. Delfim Ossamu Miyamaru e Roberto Lorenzoni Neto, Presidente e Diretor da Contratada, respectivamente. Processo Digital: 155/24-22 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/099.2024, datado de 27/06/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços inscrição e participação de 03 (três) empregados no SINAPI Avançado Online (ao vivo), pelo prazo de 4 (quatro) meses, no valor global R$ 9.380,00 (nove mil e trezentos e oitenta reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 11/06/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 24/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, da APS, respectivamente, e a Sra. Jeane Leite da Silva Canelas, Sócia-Administradora da Contratada. Processo Digital: 223/24-81 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/102.2024, datado de 03/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e PROMOVA EVENTOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - EPP. Objeto: Prestação dos serviços de apoio técnico, logístico e infraestrutura do ESG Challenge, com vigência de 03 (três) meses, no valor global R$ 48.961,00 (quarenta e oito mil e novecentos e sessenta e um reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 24/06/2024, e consoante autorização de alçada do Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 25/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Bruno Almeida Santos, Sócio Administrador da Contratada. Processo Digital: 203/24-73 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/103.2024, datado de 03/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PATOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES ALCONPAT- BRASIL. Objeto: Prestação dos serviços de inscrição e participação de 02 (dois) empregados da APS no "Congresso Brasileiro de Patologia das Construções- 6ª Edição", pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II e III, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 14/06/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 24/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Roberto Christ, Presidente da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa EF PROJETOS E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.927.327/0001-53, as penalidades de Multa de 10% do valor do 1º acionamento, equivalente a R$ 29.216,22, e Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento dos subitens 21.1, alínea "d", 21.1.1, 21.2 e 21.7 do Edital da LE nº 016/ADLI-5/SBMK/2022, com fundamento nos mesmos subitens supracitados, com lastro legal no artigo 83, inciso II e III, da Lei 13.303/16, de 30 de junho de 2016, conforme AA Nº PRSP-AAD-2024/00035, de 11/07/2024. TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção