DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08763.000633/2020-50. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 07.867.775/0001-08 - M V R SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE: MA000125/2024, acrescendo o montante de R$ 20.266,22, sendo R$ 5.034,89 referente ao período retroativo de 01/02/2024 a 25/05/2024, e R$ 15.231,33 referente à cobertura das despesas do Contrato pelo período de 01(um) ano, conforme vigência de 26/05/2024 a 26/05/2025, correspondente ao seu Terceiro Termo Aditivo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.478,72. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.003124/2022-15 . .INTIMADO: .Diego Rafael da Silva Pereira . .PROCURADOR: .Marco Antonio Bevilaqua . .OA B .139.333/SP FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor Diego Rafael da Silva Pereira do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.003124/2022-15, na 131ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 25 de julho de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 701. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059- 900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: [email protected], ou; b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de- recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento). O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados. Brasília, na data da assinatura digital. JEANITON SOUZA PINTO Vice-Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.003124/2022-15 . .INTIMADO: .Ismael Werner Correa . .PROCURADOR: .Marco Antonio Bevilaqua . .OA B .139.333/SP FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor Ismael Werner Correa do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.003124/2022-15, na 131ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 25 de julho de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 701. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059- 900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: [email protected], ou; b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de- recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento). O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados. Brasília, na data da assinatura digital. JEANITON SOUZA PINTO Vice-Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.003124/2022-15 . .INTIMADO: .Romário Pereira Britto . .PROCURADOR: .Marco Antonio Bevilaqua . .OA B .139.333/SP FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor Romário Pereira Britto do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.003124/2022-15, na 131ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 25 de julho de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 701. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059- 900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: [email protected], ou; b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de- recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento). O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados. Brasília, na data da assinatura digital. JEANITON SOUZA PINTO Vice-Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.003124/2022-15 . .INTIMADO: .Selina Margarete Stihl . .PROCURADOR: .Marco Antonio Bevilaqua . .OA B .139.333/SP FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADA a Senhora Selina Margarete Stihl do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.003124/2022-15, na 131ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 25 de julho de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 701. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059- 900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: [email protected], ou; b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de- recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento). O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados. Brasília, na data da assinatura digital. JEANITON SOUZA PINTO Vice-Presidente INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Regina da Fonseca (NB: 5414158939, CPF: 079*31, Protocolo: 341166480); Dayane Cristine Costa Camargo (NB: 7024400340, CPF: 48718, Protocolo: 1192133949); Maria Angelica dos Santos (NB: 7039398436, CPF: 11493, Protocolo: 296198648); Maria Noemes da Costa (NB: 5424292476, CPF: 98172, Protocolo: 158046332); Maria de Lucia Alves Diniz de Lima (NB: 2110632326, CPF: 48615, Protocolo: 1694808951); Jose Antonio de Pauli (NB: 1080651443, CPF: 14483); Sebastiao Daniel Prudencio da Silva (NB: 7004392741, CPF: 06022, Protocolo: 851137994, Representante Legal: Maria Dalva da Silva Mesquita, CPF 60720); Kleber Wilson da Silva (NB: 1270536041, CPF: 01001, Representante Legal: Beatriz da Silva Alves, CPF 76949); Jose Roberto de Franca da Paixao (NB: 1126031736, CPF: 76400, Protocolo: 1604304455); Wheslley Silva de Oliveira (NB: 7032728333, CPF: 87187, Protocolo: 575822947, Representante Legal: Bruna da Silva Ribeiro, CPF 00917); Antonio Conceicao Teixeira (NB: 1630419319, CPF: 17549, Protocolo: 2131580406); Maria Ferreira de Oliveira (NB: 7047221701, CPF: 38000, Protocolo: 2137333275); Maria da Soledade Pereira (NB: 7030731663, CPF: 37659, Protocolo: 1455777309); Janielson Lucio dos Santos (NB: 1214763062, CPF: 08135, Protocolo: 1052055014, Representante Legal: Maria Cleonice dos Santos, CPF 84215); Maria Amelia de Jesus Adorno (NB: 1324983601, CPF: 59300, Protocolo: 1029699093); Vanessa Feijo Gil (NB: 5141577950, CPF: 12192, Protocolo: 1644670328); Jose Bernardo do Espirito Santo Filho (NB: 1638992506, CPF: 24449); Marcela Rocha de Lima (NB: 5407557262, CPF: 06422, Protocolo: 259571687, Representante Legal: Francisca Januario Rocha de Lima, CPF 05307); Silvana Souza da Rosa (NB: 1275804206, CPF: 01327, Protocolo: 412790393, Representante Legal: Sebastiao Antunes da Rosa, CPF 00000); Eziel Paixao Mazzo (NB: 1248324924, CPF: 05743, Protocolo: 658810025, Representante Legal: Delfino Mazzo, CPF 00000); Luiz Felipe Pereira Santana (NB: 1236629296, CPF: 089***60, Ministério da Previdência Social CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EDITAL DE INTIMAÇÃO Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.003124/2022-15 . .INTIMADO: .Cleomar Luiz Prunzel . .PROCURADOR: .Marco Antonio Bevilaqua . .OA B .139.333/SP FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor Cleomar Luiz Prunzel do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.003124/2022-15, na 131ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 25 de julho de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 701. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059- 900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: [email protected], ou; b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de- recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento). O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados. Brasília, na data da assinatura digital. JEANITON SOUZA PINTO Vice-Presidente