DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200139 139 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 250104 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 33407.026090/2018-82. Contratante: HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES. Contratado: 03.324.949/0001-35 - FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços, prevista na cláusula sexta do contrato n° 06/2019, referente à convenção coletiva de trabalho 2024 (0039872234), com os efeitos a partir de 01/01/2024 conforme planilha de custos 0039872234. Vigência: 01/11/2019 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.942.188,32. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 250104 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 33407.009592/2020-63. Contratante: HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES. Contratado: 15.559.145/0001-02 - DS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação prevista na cláusula sétima do contrato, aplicando-se a convenção coletiva de trabalho 2022/2024 0039206216, acarretando um aumento de aproximados 16,15% ( dezesseis vírgula quinze por cento) ao valor do contrato.. Vigência: 03/11/2020 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.626,72. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 91007/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 33408003802202423. , publicada no D.O.U de 15/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Medicamentos Oncológicos. Novo Edital: 12/07/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Rua Jardim Botanico, 501 Bairro Jardim Botanico - Rio de Janeiro Jardim Botanico - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELBA DOS SANTOS ANDRADE Pregoeira (SIDEC - 11/07/2024) 250105-00001-2023NE800031 HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EXTRATO DE CESSÃO DE USO TERMO DE COMODATO Nº 07 / 2024, firmado em 11 / 07 / 2024. Nº Processo: 33433.095434/2024-24 HFSE. Adesão. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE. CNPJ COMODANTE: nº 02.016.542/0001-88, Comodante: DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, Pelo presente e na melhor forma de direito a COMODANTE se obriga a ceder ao COMODATÁRIO, (01-hum) Equipamento V ES - MATIC CUBE 30 N/S 1147 LOTE 1147, código produto 16520015, NCM/SH 90278999; (01- hum) NOBREAK INTELBRAS 700VA - BIV. N/S 8ZCL4200140AT - LOTE 8ZCL4200140AT, NCM/SH 85044040, código produto 47110062; cujas especificações encontra-se na nota anexada ao documento SEI ( 0041640839 ) para utilização no HFSE através do Pregão Eletrônico dos itens constantes das Notas de Empenho ( 0041640872 ) e, em anexo, referentes ao processo nº 33433.003921/2024-79 - HFSE para aquisição de material para Hematologia, conforme o previsto no Termo de Referência; a partir da data de sua assinatura até a data do término da Ata de Registro de Preços, qual seja, ou até durarem os insumos do respectivo pregão, para o uso do equipamento da COMODANTE - Edital do Pregão Eletrônico - AD PR nº 65 / 2022 - constante do Processo Administrativo n.° 33409.008278/2021-24 - Instituto Nacional de Cardiologia - INC (UASG 250059) e processo nº 33433.003921/2024-79 - HFSE, celebrar o presente contrato de comodato. INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91062/2024 - UASG 250052 Nº Processo: 25410000019202431. Objeto: Aquisição de Material Cirúrgico. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 12/07/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052- 5-91062-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital. . PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIASGnet - 11/07/2024) 250052-00001-2024NE000067 INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2024 - UASG 250059 Nº Processo: 33409001261202499. Objeto: Aquisição DE MEDICAMENTOS - IMUNOGLOBULINA DE COELHO ANTITIMÓCITOS HUMANOS 25MG INJETÁVEL FRASCO- AMPOLA INSULINA HUMANA NPH 100 UI/ML INJETÁVEL, FRASCO-AMPOLA 10 ML INSULINA HUMANA REGULAR 100 UI/ML INJETÁVEL, FRASCO-AMPOLA 10 ML PROTAMINA 1.000 UI/ML INJETÁVEL, AMPOLA 5 ML . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: a Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250059-5-90069-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIA DA SILVEIRA CARVALHO Pregoeira (SIASGnet - 04/07/2024) 250059-00001-2024NE111111 INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/2024 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.009029/2022-46. Pregão Nº 231/2023. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 17.754.024/0001-39 - FLEXMEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO S HOSPITALARES. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CANETA DE MARCAÇÃO E OUTROS). Fundamento Legal: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/1993. Vigência: 09/07/2024 a 06/10/2024. Valor Total: R$ 9.275,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 239/2024 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.002451/2023-51. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 00.886.257/0005-16 - ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA EXTERNA COM FORNECIMENTO DE ROUPA HOSPITALAR PROCESSADA E DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPA HOSPITALAR COM MÃO DE OBRA EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (RECEBIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE E RECOLHIMENTO), A SEREM EXECUTADOS NO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. Fundamento Legal: LEI 14.133 1° DE ABRIL DE 2021. Vigência: 13/07/2024 a 13/07/2029. Valor Total: R$ 8.032.085,28. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, com sede na Avenida Brasil, 500, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.940-070, nos termos do art. 26, § 4º da Lei 9.784/1999, vem NOTIFICAR a empresa a DELTA X COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ 40.223.695/0001-95, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, da decisão exarada no processo administrativo 25057.008184/2018-69. A Direção deste Instituto decidiu pela aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com consequente descredenciamento no SICAF, pelo período de 01 (um) mês à empresa, uma vez que a licitante cometeu ato infracional conforme descrito na legislação pertinente (art. 7º da Lei 10.520/2002). A empresa notificada terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, para, querendo, apresentar recurso, que deverá ser protocolado neste Instituto ou encaminhado para o e- mail: [email protected]. Decorrendo o prazo sem manifestação da interessada, a sanção será efetivada no SICAF e o processo será arquivado. GERMANA LYRA BAHR Diretora SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EDITAL Nº 5/2024 Processo nº 25000.077844/2024-55 O MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, por intermédio da SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS/MS, considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, buscando inserir médicos nas equipes de atenção primária, nas modalidades previstas na Política Nacional de Atenção Básica, nos termos da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em conformidade com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, e com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, considerando ainda os demais normativos regulamentares do Projeto, dá ciência quanto a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, conforme perfis especificados, para adesão de vagas na saúde indígena, no contexto do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, em seu 39º (trigésimo nono) ciclo, conforme critérios estabelecidos neste Edital para provimento de profissionais pelo período de 4 (quatro) anos. 1. DO OBJETO 1.1 Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, para os perfis definidos nos termos do Art. 13, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 12.871/2013, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, conforme critérios estabelecidos no presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção primária à saúde, considerando regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, para ocupação das vagas estabelecidas em Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena - DSEI, conforme Quadro de Vagas, a ser publicado no endereço eletrônico https://maismedicos.saude.gov.br no prazo previsto no Cronograma deste Edital, e em conformidade com a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do SUS, no contexto da educação permanente, com a oferta de cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituição pública de educação superior, além de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com componente assistencial mediante integração ensino-serviço. 1.2 O presente chamamento público não se trata de edital de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro da Administração Pública Federal, não sendo assim aplicadas as normas atinentes a esse tipo de seleção e contratação, haja vista que os médicos selecionados por meio desse chamamento desempenharão, em locais do território brasileiro, atividades de ensino, pesquisa e extensão, com componente assistencial, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, com o recebimento de bolsa- formação, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme previsão do art. 17 da Lei nº 12.871, de 2013. 1.3 Para a participação no certame, nas fases da seleção, para alocação e desenvolvimento das atividades de ensino-serviço pelo médico nos DSEI é indispensável a comprovação prévia da habilitação para o exercício da medicina, sob pena do médico incorrer no crime de exercício da medicina sem autorização legal ou fora dos limites impostos pela legislação, conforme previsto no art. 282, do Código Penal, haja vista a natureza jurídica do Projeto diversa da natureza do concurso público, pois o Projeto é uma iniciativa cuja finalidade é de formar recursos humanos na área médica para o SUS, com ofertas educacionais de aperfeiçoamento e de pós-graduação e componente assistencial no âmbito da atenção primária à saúde. 2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 2.1 Poderão participar do chamamento público promovido pelo presente Edital, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, observada a ordem de prioridade prevista no Art.13, § 1º, da Lei nº 12.871/2013: I. Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, com registro no Conselho Regional de Medicina - CRM; II. Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior; e III. Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior. 2.2 Constituem requisitos indispensáveis para a participação dos médicos de que trata o Perfil 1 (médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, com registro no CRM): a) possuir diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente; ou possuir diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil, na forma da Lei, e estar devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM; b) estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça Federal e Estadual no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses; c) estar em situação regular com as obrigações militares, se do sexo masculino, ressalvado os desobrigados do serviço militar obrigatório, nos termos da lei; e d) estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral, se brasileiro. 2.2.1 Para fins de comprovação dos dispostos nas letras "c" e "d" do subitem 2.2, o médico participante prestará declaração, sob as penas da lei, que ficará registrada no Termo de Aceite, quando do preenchimento do formulário de inscrição.