DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200169 169 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .949.867-*, , FREVP00269922024, 773-0; 11.778.733/0001-78, , FREVP00270862024, 773-0; .884.517-, , FREVP00267362024, 773-0; 40.619.198/0001- 00, , FREVP00265822024, 773-0; 61.074.175/0001-38, , FREVP00276402024, 773-0; .668.347-, , FREVP00267482024, 773-0; 22.368.870/0001-50, , FREVP00267902024, 773-0; , FREVP00267912024, 773-0; .149.254-*, , FREVP00265502024, 773-0; 14.092.578/0001-20, , FREVP00258032024, 773-0; .884.869-, , FREVP00265482024, 773-0; .535.057-, , FREVP00255762024, 773-0; .386.325-*, , FREVP00247122024, 773-0; 10.418.005/0001-92, , FREVP00250312024, 773-0; .467.138-, , FREVP00245632024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00275712024, 773-0; .837.369-, , FREVP00244782024, 773-0; 37.500.450/0001-53, , FREVP00283702024, 773-0; .959.308-*, , FREVP00230592024, 773-0; 60.723.061/0558-68, , FREVP00230522024, 773-0; .700.268-, , FREVP00223292024, 773-0; 05.931.640/0001- 39, , FREVP00228092024, 773-0; 16.677.803/0001-15, , FREVP00227052024, 773-0; 26.530.462/0001-04, , FREVP00215592024, 773-0; 20.120.389/0001-16, , FREVP00196922024, 773-0; .287.441-, , FREVP00223722024, 773-0; .121.276-*, , FREVP00280712024, 773-0; 07.885.021/0001-80, , FREVP00273792024, 773-0; .100.621-, , FREVP00291842024, 773-0; .278.539-, , FREVP00287902024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16969/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.962.852/0001-13, QID9F36, FRMEV01418272024, 606-82; .073.086-*, QQM9G95, FRMEV01421212024, 606-82; 10.238.783/0001-08, RVP8J63, FRMEV01399402024, 606-82; RNX4B07, FRMEV01399462024, 606-82; 82.963.216/0001- 17, OKG0816, FRMEV01399432024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXY7A35, FRMEV01400922024, 606-82; 05.397.573/0001-14, RXO5E66, FRMEV01402252024, 606- 82; 95.850.079/0001-56, RAJ6284, FRMEV01403522024, 606-82; .970.629-, MIB4F75, FRMEV01403662024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QIX7460, FRMEV01405982024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV01406882024, 606- 82; 29.063.309/0001-02, OBW1G51, FRMEV01410632024, 606-82; 80.093.057/0001-11, QKL3C74, FRMEV01413912024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RVQ9A94, FRMEV01422942024, 606-82; 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV01487662024, 606- 82; 10.266.469/0001-20, RYL6B99, FRMEV01407952024, 606-82; 07.850.106/0001-23, QRV9C42, FRMEV01487692024, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVT0281, FRMEV01402022024, 606-82; .857.049-, OKF2A66, FRMEV01398202024, 606-82; .351.059-*, MQY3A77, FRMEV01397352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16970/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 65.348.468/0001-17, OPT3767, FRMEV01496182024, 606-82; 12.350.388/0001-30, BDJ2I86, FRMEV01496172024, 606-82; FHT5E70, FRMEV01496192024, 606-82; 89.456.008/0002-51, AUS9169, FRMEV01506032024, 606- 82; 45.783.370/0001-80, FXV0H65, FRMEV01506972024, 606-82; 75.785.675/0001-92, FOY3I59, FRMEV01506992024, 606-82; 78.175.734/0009-56, LUE5E99, FRMEV01486052024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDB6G02, FRMEV01481632024, 606- 82; 56.045.396/0001-48, MFZ4256, FRMEV01490602024, 606-82; 23.347.842/0001-10, IND0336, FRMEV01505672024, 606-82; 52.064.515/0001-59, ESU7G45, FRMEV01506602024, 606-82; 57.525.271/0001-88, EXW4A46, FRMEV01507062024, 606- 82; 25.363.318/0001-68, RTM3H70, FRMEV01507222024, 606-82; 28.383.132/0001-69, EZQ8414, FRMEV01497252024, 606-82; 05.760.930/0001-67, RNS6D98, FRMEV01498642024, 606-82; 08.371.714/0001-18, QHR7569, FRMEV01511052024, 606- 82; 82.725.425/0001-22, RXK4E59, FRMEV01555102024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLK1E62, FRMEV01505042024, 606-82; 07.853.451/0001-10, HTP3E54, FRMEV01514732024, 606-82; 05.487.030/0001-98, BEG3G84, FRMEV01568672024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16971/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV01416922024, 606-82; MLJ9G60, FRMEV01416792024, 606-82; 37.701.765/0001-69, MJB1G66, FRMEV01419972024, 606-82; 04.747.794/0017-70, KZI6B91, FRMEV01420952024, 606-82; .097.846-, PVA1A02, FRMEV01420982024, 606-82; 19.257.648/0001-76, SCV1A32, FRMEV01401152024, 606-82; 34.713.132/0003-44, RXK5I71, FRMEV01427762024, 606-82; 07.313.708/0001-41, RNS3A74, FRMEV01428922024, 606-82; 01.657.287/0001-90, OMK5F67, FRMEV01405152024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QWE6E38, FRMEV01405272024, 606- 82; .732.177-, RHK4F89, FRMEV01432252024, 606-82; .047.316-*, GKY2B96, FRMEV01432432024, 606-82; 07.539.346/0001-01, QJO6305, FRMEV01413022024, 606-82; 10.260.212/0001-61, RYT4I06, FRMEV01415262024, 606-82; .955.426-, GVQ7475, FRMEV01423762024, 606-82; 13.520.790/0001-88, GBK8F15, FRMEV01400352024, 606-82; 36.295.369/0001-16, FDB6H20, FRMEV01460182024, 606-82; .998.989-, NWQ5578, FRMEV01462332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16972/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV01495842024, 606-82; 06.876.765/0001- 76, PUX3478, FRMEV01522602024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RYT3C86, FRMEV01481802024, 606-82; 29.652.490/0001-92, SCP2G71, FRMEV01520532024, 606-82; .703.019-*, BBX8B69, FRMEV01529542024, 606-82; 46.374.500/0252-60, GKH9E71, FRMEV01490742024, 606-82; 46.374.500/0257-74, FXW7C85, FRMEV01491272024, 606-82; 11.720.812/0001-28, MKV0B26, FRMEV01493032024, 606-82; .559.719-, GFI2A88, FRMEV01494152024, 606-82; 46.143.169/0001-00, BWS1G63, FRMEV01495242024, 606-82; .093.769-, RAD0H72, FRMEV01495782024, 606-82; 34.722.297/0001-10, DJC9B46, FRMEV01495942024, 606-82; .618.778-*, FDB8108, FRMEV01502662024, 606-82; 04.831.959/0001-20, SBG4J72, FRMEV01485122024, 606-82; 07.164.788/0001-10, QIQ0440, FRMEV01486792024, 606-82; 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV01549992024, 606-82; 79.348.207/0001-01, OSU3736, FRMEV01518852024, 606-82; 01.762.473/0001-99, SFG6A64, FRMEV01531872024, 606-82; 61.186.888/0001-93, DYJ3E09, FRMEV01485322024, 606-82; .418.749-*, MBX4825, FRMEV01485312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16973/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª