DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.459.943/0001-73, , FREVP00403392024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00414562024, 773-0; .049.768-*, , FREVP00425682024, 773-0; , FREVP00425412024, 773-0; .006.279-, , FREVP00420522024, 773-0; 42.875.576/0001- 42, , FREVP00405842024, 773-0; 30.455.577/0001-59, , FREVP00423422024, 773-0; , FREVP00423342024, 773-0; , FREVP00423622024, 773-0; 33.694.379/0001-36, , FREVP00423102024, 773-0; .251.188-, , FREVP00421052024, 773-0; 13.159.867/0001- 36, , FREVP00421092024, 773-0; .071.967-*, , FREVP00420852024, 773-0; .776.888-, , FREVP00423932024, 773-0; .318.087-, , FREVP00414702024, 773-0; 10.706.122/0002-32, , FREVP00414512024, 773-0; .694.600-*, , FREVP00419962024, 773-0; 46.400.993/0001-90, , FREVP00421212024, 773-0; .954.058-, , FREVP00420842024, 773-0; .316.956-, , FREVP00424412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16983/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .835.501-*, , FREVP00412322024, 773-0; .746.717-, , FREVP00413142024, 773-0; .387.869-, , FREVP00416912024, 773-0; .232.799- *, , FREVP00419952024, 773-0; .292.097-, , FREVP00414412024, 773-0; 95.803.839/0001-74, , FREVP00420282024, 773-0; , FREVP00420192024, 773-0; .291.516-, , FREVP00423352024, 773-0; .562.809-*, , FREVP00420142024, 773-0; 08.190.491/0001-92, , FREVP00420212024, 773-0; 48.355.233/0001-33, , FREVP00421022024, 773-0; .199.837-, , FREVP00420732024, 773-0; .335.483- , , FREVP00421142024, 773-0; 10.225.989/0001-95, , FREVP00414452024, 773-0; .899.057-*, , FREVP00414532024, 773-0; .162.868-, , FREVP00414322024, 773-0; .058.057-, , FREVP00414582024, 773-0; .388.855-*, , FREVP00425442024, 773-0; .019.451-, , FREVP00427172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16984/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 54.360.623/0084-21, EPU5I47, FRMEV01477972024, 606-82; 11.804.038/0001- 33, FPM0F71, FRMEV01481962024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUL5F31, FRMEV01492452024, 606-82; RVE4E31, FRMEV01504792024, 606-82; SHF3F28, FRMEV01505092024, 606-82; RNL8G29, FRMEV01528952024, 606-82; 13.312.206/0001-07, EFV0F71, FRMEV01498092024, 606-82; 23.373.000/0002-13, GEH5F61, FRMEV01478972024, 606-82; 61.084.018/0001-03, DCF3A09, FRMEV01474942024, 606-82; 07.071.613/0001-69, MHY5I09, FRMEV01480152024, 606-82; .736.655-, FGP0A94, FRMEV01505512024, 606-82; 33.337.007/0001-52, LTM8D00, FRMEV01505872024, 606-82; 17.763.947/0001-57, KOH9665, FRMEV01501982024, 606-82; NJZ4088, FRMEV01502032024, 606-82; 07.287.580/0001-99, RTD7B21, FRMEV01481252024, 606-82; .104.346-*, HKH0D46, FRMEV01501932024, 606-82; 07.008.572/0001-66, AMQ0455, FRMEV01532432024, 606-82; 26.434.032/0001-99, GFS4H56, FRMEV01532482024, 606-82; .421.771-, CNR3C42, FRMEV01528842024, 606-82; 29.228.256/0001-32, BLK7H39, FRMEV01497542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16985/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.700.939/0001-20, AYN1906, FRMEV01488022024, 606-82; 12.350.388/0001- 30, FXQ2J16, FRMEV01519902024, 606-82; BZF0I54, FRMEV01520312024, 606-82; 65.348.468/0001-17, RNJ1J20, FRMEV01538952024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BCV4D93, FRMEV01486882024, 606-82; AOV1B19, FRMEV01522162024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0773, FRMEV01496352024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYA8E75, FRMEV01485702024, 606-82; 74.055.062/0001-37, QJX9D63, FRMEV01537042024, 606-82; 07.359.152/0001-24, ESS5J21, FRMEV01494922024, 606-82; SYO8A04, FRMEV01496462024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDL4C78, FRMEV01494952024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP0E23, FRMEV01495692024, 606-82; 41.114.019/0001-46, QIX3A36, FRMEV01511152024, 606-82; 76.104.397/0001-23, BCU7H92, FRMEV01502712024, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV01530442024, 606-82; 18.804.565/0001-97, PUX3696, FRMEV01550322024, 606-82; 10.844.042/0001-62, RHN3G03, FRMEV01586852024, 606-82; 08.802.586/0001-10, QHP5A50, FRMEV01520292024, 606-82; 07.488.094/0001-39, ENG3C52, FRMEV01550302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16989/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.127.341/0001-46, RDU7I96, FRMEV01418542024, 606-82; RYG7B80, FRMEV01421282024, 606-82; 02.532.387/0001-52, PWV1B98, FRMEV01420932024, 606- 82; 82.809.088/0002-32, RAH0778, FRMEV01421712024, 606-82; .322.876-, GZG4D04, FRMEV01401002024, 606-82; 08.435.402/0001-20, QXQ7D29, FRMEV01432572024, 606-82; *.457.616-, HCQ6978, FRMEV01433242024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLD9B55, FRMEV01412082024, 606-82; 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV01412992024, 606-82; 08.724.761/0001-06, JHQ1E45, FRMEV01415222024, 606-82; IRC1A75, FRMEV01415272024, 606-82; 18.956.647/0001-57, BES2C91, FRMEV01422562024, 606-82; 22.140.526/0001-00, COB0I89, FRMEV01462622024, 606-82; 20.412.410/0001-57, QWE3F85, FRMEV01463442024, 606- 82; QWF2E64, FRMEV01463422024, 606-82; 21.437.512/0001-90, QIJ9I51, FRMEV01411312024, 606-82; 12.062.320/0001-55, GIF5A27, FRMEV01400832024, 606-82; PDU5C22, FRMEV01400802024, 606-82; 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV01460122024, 606-82; 01.763.250/0001-46, HKF2221, FRMEV01421442024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente