DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200172 172 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.761.288/0001-05, RXV5F25, FRMEV01397082024, 606-82; MHS1A18, FRMEV01404862024, 606-82; RYJ8H55, FRMEV01408072024, 606-82; 11.460.795/0001-37, QTV3E84, FRMEV01421092024, 606-82; FFA5420, FRMEV01487802024, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXR4E73, FRMEV01421262024, 606-82; QHW2460, FRMEV01402322024, 606-82; 01.233.060/0001-17, DKU9I75, FRMEV01402242024, 606-82; 79.680.781/0001-62, MJH7C67, FRMEV01404812024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RXM2F10, FRMEV01407902024, 606-82; 79.889.069/0001-78, REA1J22, FRMEV01408752024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYE4E19, FRMEV01409092024, 606-82; RYA8E95, FRMEV01409122024, 606-82; RYE7I99, FRMEV01411962024, 606-82; 29.658.239/0001-35, QJZ2D04, FRMEV01409552024, 606-82; 28.401.762/0002-08, GJA7E01, FRMEV01409582024, 606-82; 31.266.820/0001-53, AOH8964, FRMEV01410762024, 606-82; 80.363.096/0001-91, SEZ0G48, FRMEV01413512024, 606-82; 01.919.294/0001-12, MML8J35, FRMEV01413232024, 606-82; RLO8D95, FRMEV01405182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16991/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.851.574/0001-20, , FREVP00397182024, 773-0; 37.542.581/0001-01, , FREVP00397202024, 773-0; 07.569.161/0001-40, , FREVP00418712024, 773-0; , FREVP00421582024, 773-0; .746.726-*, , FREVP00421272024, 773-0; .908.279-, , FREVP00424252024, 773-0; .518.608-, , FREVP00424062024, 773-0; 61.288.940/0059- 39, , FREVP00421112024, 773-0; , FREVP00416942024, 773-0; , FREVP00417132024, 773-0; , FREVP00420892024, 773-0; , FREVP00421012024, 773-0; .295.387-*, , FREVP00420832024, 773-0; 34.295.560/0001-32, , FREVP00423732024, 773-0; .155.247- , , FREVP00417242024, 773-0; 84.910.686/0001-48, , FREVP00418592024, 773-0; .068.898-, , FREVP00420572024, 773-0; 13.038.516/0001-77, , FREVP00421662024, 773-0; .445.654-*, , FREVP00420952024, 773-0; .792.328-, , FREVP00414142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.467.868/0001-08, RLC9F67, FRMEV01504342024, 606-82; 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV01483022024, 606-82; 04.917.810/0001-68, BSF1F11, FRMEV01481972024, 606-82; 41.702.533/0001-00, RUB5H46, FRMEV01504272024, 606-82; .018.379-, BBM2G43, FRMEV01514412024, 606-82; 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01507102024, 606-82; 20.010.864/0001-00, SJE8C83, FRMEV01499772024, 606-82; SJA2H21, FRMEV01500332024, 606-82; 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV01483082024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SEK4G01, FRMEV01482412024, 606-82; 44.416.044/0001-72, QHK1348, FRMEV01516782024, 606-82; *.007.818-, DJB0H00, FRMEV01486412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.306.589/0001-44, RFY6E52, FRMEV01489952024, 606-82; 04.648.053/0001- 74, RAC3I08, FRMEV01519592024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV01485602024, 606-82; RLN2G47, FRMEV01495292024, 606-82; 76.752.054/0001-75, KED6J49, FRMEV01511112024, 606-82; 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV01511492024, 606-82; 02.427.140/0001-76, HMQ0034, FRMEV01520352024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RKZ9F26, FRMEV01498652024, 606-82; 06.967.206/0001-71, QJS8006, FRMEV01494612024, 606-82; 29.291.184/0027-07, RNP4F64, FRMEV01496072024, 606-82; 75.553.115/0019-31, GGV3D27, FRMEV01539852024, 606-82; 20.337.929/0001-18, AWG2G66, FRMEV01539302024, 606-82; 16.105.819/0001-53, RDI6B97, FRMEV01538792024, 606-82; RDI1G76, FRMEV01538842024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RLO5G63, FRMEV01521652024, 606-82; 83.084.301/0001-78, QJQ5296, FRMEV01520382024, 606-82; 37.852.856/0001-03, MHK7E37, FRMEV01538092024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXM6D33, FRMEV01606452024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RAI8D75, FRMEV01566682024, 606-82; 85.302.073/0001-90, MKR5686, FRMEV01522812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16994/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.934.813/0001-84, QHJ0F40, FRMEV01419292024, 606-82; 14.898.625/0001- 27, FKH2A16, FRMEV01419622024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RYJ0G13, FRMEV01427712024, 606-82; RAH5G30, FRMEV01405612024, 606-82; 76.355.197/0001-43, QHQ0370, FRMEV01427722024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MKA3678, FRMEV01405682024, 606-82; 20.337.929/0001-18, QUV4433, FRMEV01432222024, 606-82; 18.165.202/0001-59, OQG9096, FRMEV01412482024, 606-82; OWJ1688, FRMEV01412512024, 606-82; 07.602.049/0001-63, QQO1A11, FRMEV01414282024, 606- 82; 01.937.440/0007-28, RWA4G17, FRMEV01415142024, 606-82; 28.057.322/0001-96, RVT3I62, FRMEV01422492024, 606-82; OUU6A97, FRMEV01421582024, 606-82; 03.831.403/0015-76, RYF4I99, FRMEV01463342024, 606-82; 09.105.380/0003-65, KZJ6C96, FRMEV01411152024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GFS5E03, FRMEV01461222024, 606-82; 00.462.245/0001-30, RLG8E26, FRMEV01401162024, 606-82; RDX0E24, FRMEV01405572024, 606-82; 75.785.675/0001-92, RKW6I45, FRMEV01414342024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXP9B25, FRMEV01414232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16995/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de