DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200180 180 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17031/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .562.299-*, IGC0138, FRMEV01437372024, 606-82; 12.483.945/0001-90, RXP2J68, FRMEV01437572024, 606-82; 36.239.862/0001-19, DML9A29, FRMEV01443812024, 606-82; 33.435.014/0001-97, FEH5D46, FRMEV01426322024, 606-82; 02.169.776/0001-65, RHU7B96, FRMEV01445742024, 606-82; .786.285-, PUV2144, FRMEV01445852024, 606-82; 22.664.370/0001-66, CRN4J42, FRMEV01428072024, 606-82; 07.219.333/0001-55, PGO7F36, FRMEV01428262024, 606-82; .700.136-, DVS5H56, FRMEV01428282024, 606-82; .390.958-*, DDQ7899, FRMEV01431342024, 606-82; 09.433.294/0001-10, RLF3A48, FRMEV01448822024, 606-82; 20.001.701/0001-52, SHS7E16, FRMEV01450282024, 606-82; 03.475.418/0001-43, MSY5I06, FRMEV01456442024, 606-82; .915.734-, QSI2288, FRMEV01430812024, 606-82; 01.387.686/0001-88, QIL9934, FRMEV01426242024, 606-82; 33.764.751/0001-33, SCD4I40, FRMEV01503272024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QJX3732, FRMEV01503292024, 606-82; 85.214.013/0001-16, BEI5E52, FRMEV01509022024, 606-82; 12.388.403/0001-39, AVS5D90, FRMEV01442432024, 606-82; 09.343.610/0001-62, SEV5I56, FRMEV01447402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17032/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0001-07, QXZ0E12, FRMEV01509372024, 606-82; .367.391-, NZG8B76, FRMEV01510682024, 606-82; 18.296.765/0001-86, RME2D07, FRMEV01504812024, 606-82; 39.916.646/0001-59, HDI7B85, FRMEV01504882024, 606-82; 79.456.943/0001-83, SDX8D67, FRMEV01508882024, 606-82; 48.075.273/0001-21, AYX0J91, FRMEV01509082024, 606-82; 14.204.584/0001-21, SUU5D05, FRMEV01509572024, 606-82; .763.018-*, HHF5099, FRMEV01510192024, 606-82; 06.335.914/0001-90, FEJ6A84, FRMEV01579522024, 606-82; .275.565-, HJL2851, FRMEV01531112024, 606-82; 07.272.324/0001-28, RXO7A28, FRMEV01543762024, 606-82; 52.658.113/0001-82, JOZ7E75, FRMEV01578292024, 606-82; 53.450.469/0001-99, DTC7E47, FRMEV01546822024, 606-82; 40.665.413/0001-00, MQA7E66, FRMEV01519252024, 606- 82; 83.413.591/0003-18, MLK2I16, FRMEV01520542024, 606-82; 43.450.589/0001-32, QHE9F47, FRMEV01579152024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV01546832024, 606-82; .265.679-, AWC1613, FRMEV01588282024, 606-82; 05.164.360/0001-42, RAH4I43, FRMEV01584082024, 606-82; 23.140.115/0001-87, RTJ8H27, FRMEV01531082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17033/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.537.921/0001-68, REZ6H62, FRMEV01514272024, 606-82; 08.087.449/0001- 40, PQX0E60, FRMEV01514362024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SYE5G77, FRMEV01504422024, 606-82; SYG5I77, FRMEV01552972024, 606-82; QXX5G77, FRMEV01588922024, 606-82; 34.442.598/0001-90, SDU3H14, FRMEV01509702024, 606-82; 11.562.094/0001-09, BPO0D35, FRMEV01509732024, 606-82; 02.636.014/0001-21, RXZ6J26, FRMEV01498822024, 606-82; 00.918.577/0001-87, RDY3I47, FRMEV01542772024, 606-82; .285.417-*, MPS6H50, FRMEV01514322024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GHJ5923, FRMEV01509232024, 606-82; 78.627.635/0001-00, MEQ3007, FRMEV01520842024, 606-82; 47.358.631/0001-40, AUU1E48, FRMEV01494672024, 606-82; 27.996.277/0001-72, MIS9004, FRMEV01582872024, 606-82; .374.186-, OPX0G85, FRMEV01538442024, 606-82; .110.816-, SDV2H38, FRMEV01521912024, 606-82; .522.626-*, HMF9964, FRMEV01536772024, 606-82; .760.989-, MIA5F82, FRMEV01579682024, 606-82; 18.922.136/0001-14, BDL8E74, FRMEV01514222024, 606-82; 10.602.612/0001-08, RCW1F11, FRMEV01528912024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17034/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .886.971-, , FREVP00397102024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00406182024, 773-0; , FREVP00430502024, 773-0; 13.094.521/0001-05, , FREVP00425562024, 773-0; 45.964.869/0001-94, , FREVP00405802024, 773-0; 54.292.761/0001-93, , FREVP00412942024, 773-0; 22.151.942/0001-03, , FREVP00420782024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00413432024, 773-0; , FREVP00416312024, 773-0; , FREVP00405942024, 773-0; , FREVP00418152024, 773-0; , FREVP00424532024, 773-0; , FREVP00428092024, 773-0; 15.463.001/0001-40, , FREVP00416452024, 773-0; 22.032.077/0001-86, , FREVP00424052024, 773-0; , FREVP00429072024, 773-0; .732.237- *, , FREVP00418272024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.243.739/0001-12, FRO0C42, FRMEV01439112024, 606-82; 35.813.147/0001- 85, RAJ7D60, FRMEV01444362024, 606-82; 83.061.317/0001-65, QIQ8C86, FRMEV01439182024, 606-82; 09.433.294/0001-10, PGD9E91, FRMEV01484132024, 606-82; QJM8G64, FRMEV01454992024, 606-82; QJC4H54, FRMEV01429532024, 606-82; 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV01427252024, 606-82; 22.664.370/0001-66, CRN4J42, FRMEV01427372024, 606-82; .850.029-, LZS7B64, FRMEV01429052024, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJX6450, FRMEV01429152024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD7B19, FRMEV01431502024, 606-82; .821.559-, CLT2F96, FRMEV01413502024, 606-82; 10.744.425/0001-69, RVN5C00, FRMEV01414182024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QIM7070, FRMEV01416372024, 606-82; 12.936.105/0001-36, QIH5A35, FRMEV01423262024, 606-82; .474.299-*, MKG6536, FRMEV01424912024, 606-82; .642.576-*, OPJ7C11, FRMEV01427812024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RKY1F52, FRMEV01422262024, 606-82; 15.120.008/0001-69, MFW6999, FRMEV01432502024, 606- 82; 19.269.569/0001-85, QID7A76, FRMEV01434212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17036/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -