DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV01437412024, 606-82; SDX9J90, FRMEV01448692024, 606-82; 18.956.647/0001-57, SDW2B66, FRMEV01443802024, 606-82; .109.149-*, AQE9H25, FRMEV01428162024, 606-82; 10.654.834/0001-74, RHF1H60, FRMEV01428592024, 606-82; 03.094.900/0001-33, EPE0122, FRMEV01428812024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD4G55, FRMEV01429122024, 606-82; RSC6D11, FRMEV01447232024, 606-82; RSF7F00, FRMEV01449262024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RDS2E66, FRMEV01447062024, 606-82; 10.463.827/0001-95, RLO0J25, FRMEV01453722024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNE2F61, FRMEV01456422024, 606-82; 27.526.108/0001-79, RYI5C80, FRMEV01442482024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHW9C90, FRMEV01444212024, 606-82; 27.329.594/0001-35, RNZ6B56, FRMEV01473952024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0A90, FRMEV01464952024, 606-82; 20.900.554/0001-52, EMH6678, FRMEV01442302024, 606-82; .460.279-, MGT3A16, FRMEV01488222024, 606-82; 03.646.703/0004-22, QMZ9H65, FRMEV01449592024, 606- 82; 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV01443772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.664.169/0001-58, RXQ4C91, FRMEV01437292024, 606-82; 25.056.232/0002- 73, QWT2F63, FRMEV01444372024, 606-82; 05.037.980/0001-10, RYD7G99, FRMEV01426402024, 606-82; 09.583.958/0001-27, FWH9C76, FRMEV01503352024, 606- 82; 96.480.850/0001-03, EEF2496, FRMEV01503612024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYO4A19, FRMEV01445142024, 606-82; 29.690.855/0001-73, DEU4I12, FRMEV01427842024, 606-82; 05.004.160/0001-22, SHZ3B82, FRMEV01428792024, 606-82; SHZ3A45, FRMEV01465562024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RLF9C99, FRMEV01447382024, 606-82; rlf0h00, FRMEV01426512024, 606-82; GHC2F97, FRMEV01487742024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RYO9H54, FRMEV01447452024, 606-82; 43.101.011/0001-70, GHP8B81, FRMEV01448262024, 606-82; 85.288.918/0001-30, QJR1I15, FRMEV01431292024, 606-82; 13.252.170/0002-96, EJV9C49, FRMEV01431362024, 606-82; .729.979-, MJZ1C17, FRMEV01443072024, 606-82; 08.938.368/0001-07, GCQ3F15, FRMEV01517162024, 606-82; .739.826-*, QNH1D28, FRMEV01447962024, 606-82; 15.488.297/0001-53, BDW3A16, FRMEV01467752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17038/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.639.355/0001-37, RYS3I68, FRMEV01427282024, 606-82; 27.593.715/0001-51, SEC2G04, FRMEV01427502024, 606-82; .981.908-, BML7968, FRMEV01427982024, 606-82; 17.333.186/0001-01, MRY0B74, FRMEV01428012024, 606- 82; 03.646.703/0004-22, GCV0F80, FRMEV01440302024, 606-82; 21.976.627/0001-52, QAV9E17, FRMEV01430612024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV01431612024, 606-82; .599.029-, MDW0H78, FRMEV01432412024, 606-82; .431.346-*, ALV2616, FRMEV01433372024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QHG5040, FRMEV01433832024, 606-82; 10.887.137/0001-63, RXQ6H03, FRMEV01413112024, 606- 82; 00.058.757/0001-36, RPI9J47, FRMEV01413332024, 606-82; .728.588-, AHE6510, FRMEV01414662024, 606-82; 43.101.011/0001-70, FQR5I05, FRMEV01415782024, 606-82; .591.187-, OYK3I87, FRMEV01431632024, 606-82; .061.414-*, IOW1E40, FRMEV01431782024, 606-82; .005.088-, NPM2550, FRMEV01416462024, 606-82; .043.926-, MEQ9843, FRMEV01440022024, 606-82; 31.179.313/0001-82, APY3C62, FRMEV01452682024, 606-82; 06.922.337/0001-32, GGP1E02, FRMEV01415622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.046.750/0001-41, SFG1A17, FRMEV01509622024, 606-82; 07.569.360/0001- 58, PUP7027, FRMEV01520862024, 606-82; 49.197.300/0001-00, RNI9F37, FRMEV01538122024, 606-82; SYM4I63, FRMEV01543072024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4H30, FRMEV01500912024, 606-82; RFT1D56, FRMEV01536692024, 606-82; 00.825.615/0001-57, MLU0C18, FRMEV01508272024, 606-82; 32.231.349/0001-20, QJZ6319, FRMEV01508412024, 606-82; .624.779-*, REB0I85, FRMEV01508492024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNV7B36, FRMEV01528592024, 606-82; PWO3H42, FRMEV01580652024, 606-82; .790.407-, KPE1I45, FRMEV01581222024, 606-82; 00.428.307/0015-93, QTM6C83, FRMEV01498832024, 606-82; 10.970.887/0001-02, PDB2079, FRMEV01521772024, 606-82; 34.228.855/0001-96, MEZ3698, FRMEV01580002024, 606-82; 02.728.821/0001-74, SWO0D59, FRMEV01567432024, 606- 82; .897.511-, HGD0C23, FRMEV01582142024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV01498322024, 606-82; 00.944.337/0001-57, RYJ5F22, FRMEV01514012024, 606-82; 26.970.143/0001-10, ABQ3A02, FRMEV01541332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.018.366/0001-01, SDX6J54, FRMEV01505432024, 606-82; 06.150.229/0001- 99, RUR9E71, FRMEV01508602024, 606-82; 14.695.036/0001-41, SFC4F82, FRMEV01510122024, 606-82; 06.150.229/0002-70, GEI4G28, FRMEV01508262024, 606-82; 13.029.873/0001-79, RML4C08, FRMEV01497782024, 606-82; .521.351-*, BWS4H99, FRMEV01499562024, 606-82; 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV01541812024, 606-82; LZT8A54, FRMEV01580682024, 606-82; 03.200.626/0001-30, RXQ9G67, FRMEV01560042024, 606-82; 10.453.276/0001-89, RXS6A29, FRMEV01581172024, 606-82; .194.768-*, QQN6I81, FRMEV01541582024, 606-82; 37.631.929/0001-29, AZB5F88, FRMEV01542372024, 606-82; 73.243.644/0001-84, QJW0048, FRMEV01582952024, 606-82; 20.820.802/0001-55, CXA8310, FRMEV01578452024, 606-82; 47.657.486/0001-07, EYC1E73, FRMEV01551722024, 606-82; 17.156.307/0001-89, RNX9H74, FRMEV01554132024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BDE9A02, FRMEV01583472024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RLO5E91, FRMEV01588192024, 606-82; 04.356.509/0001-22, AOS4G65, FRMEV01587952024, 606-82; 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV01588062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17041/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -