DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200187 187 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17067/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.504.105/0001-34, MME6I46, FRMEV01116612024, 606-82; 05.126.928/0001- 30, FQZ0672, FRMEV00445172024, 606-82; .579.768-*, CMR2071, FRMEV01043762024, 606-82; 07.553.119/0001-30, OQH2531, FRMEV00997762024, 606-82; OQH2531, FRMEV00997772024, 606-82; .092.869-, MDF8I54, FRMEV01018582024, 606-82; 15.385.713/0001-98, MFE8988, FRMEV00955092024, 606-82; 28.067.083/0001-55, GXM5I46, FRMEV00904532024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RAD2578, FRMEV00899762024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXV7G45, FRMEV00868322024, 606-82; RYR5J46, FRMEV00899772024, 606-82; RLE5B54, FRMEV00876022024, 606-82; 14.168.518/0001-43, RLJ3J48, FRMEV00876972024, 606-82; 13.727.531/0001-22, DJC2A17, FRMEV00856862024, 606-82; DJC2A17, FRMEV00856872024, 606-82; 32.205.279/0001-36, AWZ9E73, FRMEV00861632024, 606-82; 04.886.150/0001-03, QTK3220, FRMEV01119782024, 606-82; RAI3H20, FRMEV01072282024, 606-82; 12.184.504/0001-98, RYD5D66, FRMEV01116962024, 606-82; 13.910.934/0001-02, AWD3B02, FRMEV01096322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17068/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01516392024, 606-82; .368.634-, NME2A60, FRMEV01520402024, 606-82; .474.679-*, MKT3C36, FRMEV01434782024, 606-82; 19.332.580/0001-42, QJQ6D04, FRMEV01451432024, 606-82; .768.854-, NMC8909, FRMEV01452152024, 606-82; 09.007.131/0001-75, QMH8038, FRMEV01477452024, 606-82; QMM0I28, FRMEV01477722024, 606-82; 37.831.301/0001- 77, QGM0C18, FRMEV01465212024, 606-82; 13.170.232/0001-30, MME5B05, FRMEV01480402024, 606-82; 06.860.070/0001-04, GHI3489, FRMEV01447522024, 606-82; .298.486-, GVE4142, FRMEV01451752024, 606-82; .547.306-*, PYK5G67, FRMEV01464142024, 606-82; .514.019-, bwq0719, FRMEV01507332024, 606-82; .453.678-, CJS7F86, FRMEV01433442024, 606-82; .923.459-*, MBA1B65, FRMEV01516932024, 606-82; .553.759-, DWK8D71, FRMEV01466022024, 606-82; .267.046-, bxh3b99, FRMEV01459632024, 606-82; 36.562.995/0001-21, SEJ2H25, FRMEV01516152024, 606-82; RHN8A18, FRMEV01516172024, 606-82; 09.472.716/0001-66, MCU0C88, FRMEV01612462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17069/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.135.370/0001-52, GDG6259, FRMEV01504442024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV01509252024, 606-82; MKE6C29, FRMEV01560032024, 606-82; .697.319-*, MFM3084, FRMEV01509552024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SWG4J66, FRMEV01509772024, 606-82; SUL3F34, FRMEV01499612024, 606-82; SVG4F50, FRMEV01500412024, 606-82; FOD8F44, FRMEV01579012024, 606-82; .199.899-, MFF2J29, FRMEV01519332024, 606-82; 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV01504862024, 606-82; RVZ8A81, FRMEV01559662024, 606-82; SYR2E45, FRMEV01567412024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RNU5D23, FRMEV01492222024, 606-82; RUP8E28, FRMEV01508292024, 606-82; SHR3J87, FRMEV01518832024, 606-82; 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV01505352024, 606- 82; 12.432.521/0001-05, RLF4G15, FRMEV01493832024, 606-82; 26.171.826/0001-07, MTQ6B21, FRMEV01508222024, 606-82; 76.193.713/0001-80, AYT1153, FRMEV01497882024, 606-82; 32.757.205/0001-02, QMI2H90, FRMEV01536072024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17070/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .797.109-, MGI2A61, FRMEV01510292024, 606-82; 08.907.252/0001-00, RYA4E70, FRMEV01510062024, 606-82; 21.213.602/0001-05, EJY3G68, FRMEV01504892024, 606-82; 20.024.081/0001-77, RUR6A52, FRMEV01504952024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF3I68, FRMEV01509162024, 606-82; QWD3E39, FRMEV01509532024, 606-82; 07.223.409/0001-16, RYW0I29, FRMEV01499202024, 606-82; 17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV01499762024, 606-82; 32.467.332/0001-77, BEH0J66, FRMEV01545882024, 606-82; 03.724.034/0001-17, FFW8C85, FRMEV01545862024, 606-82; 75.862.821/0001-36, RXR9B45, FRMEV01521252024, 606-82; 97.467.856/0010-02, SEB3D25, FRMEV01546102024, 606-82; 71.215.925/0001-06, FUV0F29, FRMEV01547672024, 606-82; 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV01580732024, 606-82; 25.463.181/0001-13, MIL8D81, FRMEV01581672024, 606-82; 27.329.594/0001-35, AYP9D19, FRMEV01551912024, 606-82; .500.226-*, HHG3B01, FRMEV01521142024, 606-82; 13.187.580/0001-10, SJX3G36, FRMEV01579842024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXR9D92, FRMEV01597872024, 606-82; .868.079-*, MFC3153, FRMEV01583402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17071/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.560.369/0001-02, PWB9A01, FRMEV01437332024, 606-82; 07.767.209/0001- 24, MIA6J57, FRMEV01444552024, 606-82; 02.576.042/0001-09, oda8d91, FRMEV01427602024, 606-82; 24.818.025/0001-65, BEX4I40, FRMEV01428232024, 606-82; 28.232.086/0002-88, RFN4I52, FRMEV01428702024, 606-82; 41.971.165/0001-98, FML4I70, FRMEV01446792024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVE4F22, FRMEV01431232024, 606-82; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01429242024, 606-82; 65.271.314/0001-74, OXI9A58, FRMEV01447082024, 606-82; 02.412.371/0002-97, RKH2E66, FRMEV01447342024, 606-82; 84.432.111/0001-67, MGZ1258, FRMEV01431312024, 606-82; 30.665.406/0001-54, QXU1A31, FRMEV01449522024, 606-82; 07.213.131/0001-04, REB4J26, FRMEV01457442024, 606-82; 57.512.691/0009-87, RKN3G33, FRMEV01430802024, 606-82; 32.291.255/0001-47, IXR7J17, FRMEV01442672024, 606-82; 07.763.090/0001-11, QRD1D54, FRMEV01503362024, 606-82; 55.233.019/0022-02, FFS3E05, FRMEV01503492024, 606-82; 15.211.961/0001-12, RLJ3E16, FRMEV01489042024, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV01503632024, 606-82; 82.574.245/0001-97, SEU6C03, FRMEV01442582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT