DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200190 190 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17084/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV00393212024, 606-82; MCF0122, FRMEV00395602024, 606-82; 06.203.464/0001-81, QIS6569, FRMEV00305792024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIJ9154, FRMEV01030092024, 606-82; 31.370.162/0001-45, DTD3F16, FRMEV01125712024, 606-82; 29.099.352/0001-28, HBG8682, FRMEV00961542024, 606-82; 02.916.265/0376-75, EZI8J69, FRMEV00920912024, 606-82; 05.660.524/0001-22, RXP7G17, FRMEV00892152024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RXR2I00, FRMEV00843522024, 606-82; RYI2I00, FRMEV00732042024, 606-82; RXR2I00, FRMEV00725442024, 606-82; 31.401.772/0001-69, DTE3I83, FRMEV00755492024, 606-82; 40.379.137/0001-13, MTS5I32, FRMEV00828012024, 606-82; .845.149-*, MAB8I49, FRMEV00583732024, 606-82; 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV00718902024, 606-82; 30.965.657/0001-54, RIF6I95, FRMEV00535662024, 606-82; RIF6I95, FRMEV00532242024, 606-82; .316.608-, AWY0B67, FRMEV00565692024, 606-82; 08.163.371/0001-04, GHZ5309, FRMEV00649122024, 606-82; 12.816.158/0002-02, RXR7C53, FRMEV01118262024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17085/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .314.529-, DPF9G48, FRMEV00335852024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIF4457, FRMEV01086022024, 606-82; LUP8718, FRMEV01111222024, 606-82; .896.563-*, MRY4236, FRMEV01093032024, 606-82; 20.443.130/0001-06, EST8F18, FRMEV01118162024, 606-82; 33.840.949/0001-59, RLA1H05, FRMEV01092362024, 606-82; .072.106-, KLZ9A28, FRMEV01033762024, 606-82; 43.486.757/0001-40, JLR6G14, FRMEV01147192024, 606-82; 14.596.804/0001-00, BDN2I31, FRMEV01084522024, 606-82; .499.709-, MJB0458, FRMEV01049462024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYB4G70, FRMEV00854852024, 606-82; QJP3474, FRMEV00885132024, 606-82; RAF5J65, FRMEV00885652024, 606-82; RYA1A54, FRMEV00717452024, 606-82; 20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV00737722024, 606-82; .493.600-*, RJV8A23, FRMEV00835742024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV00743762024, 606-82; 28.542.149/0001-11, EJV3F60, FRMEV00617902024, 606-82; .283.175-, IAO1A79, FRMEV00545522024, 606-82; 10.346.498/0001-00, RHL7I83, FRMEV01086322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17086/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .882.236-, RUV4I62, FRMEV01440982024, 606-82; 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV01444182024, 606-82; .209.406-*, GYI7D09, FRMEV01437692024, 606-82; 46.209.304/0001-64, BEW6D64, FRMEV01517772024, 606-82; 22.774.140/0001- 50, EZD5H30, FRMEV01448842024, 606-82; 01.192.570/0001-93, RLM5G26, FRMEV01458802024, 606-82; 35.027.817/0001-38, RXU4I11, FRMEV01510672024, 606- 82; 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV01469192024, 606-82; 07.755.924/0001-47, SEY6J48, FRMEV01503852024, 606-82; 37.206.984/0001-71, QAO9220, FRMEV01502222024, 606-82; 04.161.787/0001-24, SVO1D90, FRMEV01468792024, 606- 82; 15.828.519/0001-30, HLO7H23, FRMEV01440852024, 606-82; 24.705.694/0001-20, ASQ3B86, FRMEV01549852024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RDW2E22, FRMEV01516122024, 606-82; .367.349-, IZZ8I86, FRMEV01515082024, 606-82; 53.539.487/0001-41, RRC7B72, FRMEV01513862024, 606-82; .976.509-, MLR4J59, FRMEV01521492024, 606-82; .852.696-*, QQM3F38, FRMEV01479012024, 606-82; 17.703.769/0001-79, RXP0I07, FRMEV01434752024, 606-82; .079.188-, ETL1G39, FRMEV01522112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17088/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.382.525/0001-30, RXN9E57, FRMEV01521312024, 606-82; 00.340.332/0001- 15, EFO4B26, FRMEV01489222024, 606-82; 34.230.979/0001-06, HJP8B92, FRMEV01508332024, 606-82; RMV2I42, FRMEV01508642024, 606-82; 04.132.359/0001-73, OKG7716, FRMEV01508232024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXR0I36, FRMEV01497082024, 606-82; 26.338.544/0001-51, RLG2J27, FRMEV01509492024, 606-82; 47.225.128/0001-17, SEC4C87, FRMEV01498042024, 606-82; 85.165.678/0001-87, SXI4B92, FRMEV01510142024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01580762024, 606-82; 32.579.082/0001-67, ITF2A35, FRMEV01498712024, 606-82; 03.968.890/0001-18, QHR1H56, FRMEV01510692024, 606-82; 34.308.161/0001-69, JSS8F05, FRMEV01500282024, 606-82; 16.615.974/0001-10, RFH3B18, FRMEV01547192024, 606-82; 41.040.505/0001-67, FCB4J18, FRMEV01539942024, 606-82; 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV01545912024, 606-82; 07.639.029/0001-67, RYW7E31, FRMEV01510022024, 606-82; 00.163.074/0001-49, FPI2A02, FRMEV01578692024, 606-82; .805.768-, BUS9H10, FRMEV01588302024, 606-82; 24.332.820/0001-49, FDB8691, FRMEV01497072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17089/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.350.243/0001-07, EZU2B15, FRMEV01497762024, 606-82; 04.492.373/0001-88, BCF4932, FRMEV01508022024, 606-82; 10.386.112/0001-86, SFG2A50, FRMEV01504932024, 606-82; 07.212.294/0001-64, FOO9H98, FRMEV01493782024, 606-82; 06.108.176/0001-48, QJZ0536, FRMEV01509042024, 606- 82; 08.371.714/0001-18, QHR7569, FRMEV01510502024, 606-82; QIG1168, FRMEV01578002024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RYB2E24, FRMEV01573732024, 606- 82; 31.875.201/0001-66, SDK5E30, FRMEV01547712024, 606-82; 17.609.618/0001-56, FVE0166, FRMEV01519032024, 606-82; 20.537.628/0001-38, QIR6B32, FRMEV01538362024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BET8G23, FRMEV01505652024, 606- 82; 32.438.772/0003-68, EGI4A67, FRMEV01509032024, 606-82; 15.799.807/0001-03, BCK1B87, FRMEV01578382024, 606-82; 36.533.775/0001-70, OPR5C84, FRMEV01543742024, 606-82; 73.569.196/0001-03, OCZ7J39, FRMEV01583702024, 606- 82; 76.700.939/0001-20, AYN6488, FRMEV01579572024, 606-82; 82.725.425/0001-22, QTL2940, FRMEV01581602024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYH4I88, FRMEV01587542024, 606-82; 78.175.734/0009-56, LUS5I79, FRMEV01587742024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT