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Diário Oficial da União · 12/07/2024 · pág. 194

DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200194 194 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17111/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.093.057/0001-11, QIK2C23, FRMEV01450712024, 606-82; 11.135.370/0001- 52, FTD4D92, FRMEV01452422024, 606-82; 08.013.877/0001-29, STJ7I71, FRMEV01452472024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BCW9G02, FRMEV01453282024, 606- 82; RHI7A26, FRMEV01477782024, 606-82; 81.634.693/0001-76, RXK0I70, FRMEV01453662024, 606-82; 11.770.893/0001-70, EXV9A08, FRMEV01456992024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV01466852024, 606-82; RYE6F46, FRMEV01516922024, 606-82; 29.463.614/0001-91, FUY2939, FRMEV01471912024, 606-82; FUY2939, FRMEV01516852024, 606-82; 59.456.699/0001-41, GAX5288, FRMEV01472792024, 606-82; .738.559-*, RHS7E65, FRMEV01443302024, 606-82; 14.229.699/0001-70, CQH7754, FRMEV01518162024, 606-82; 06.001.205/0001-78, QHU0E86, FRMEV01474432024, 606-82; .977.105-, ATQ2F54, FRMEV01492532024, 606-82; 85.228.880/0001-00, QHB8598, FRMEV01441082024, 606-82; 04.997.181/0001-23, QJY2022, FRMEV01515902024, 606-82; 23.303.577/0001-78, CUA6J38, FRMEV01441282024, 606-82; 13.880.865/0001-31, OKP6675, FRMEV01440522024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17112/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.066.159/0001-36, QJM2263, FRMEV01504372024, 606-82; 75.990.176/0001- 37, BDJ4D28, FRMEV01509992024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV01500102024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RKY5F40, FRMEV01493622024, 606-82; 32.230.976/0001-47, QJA8A93, FRMEV01508932024, 606-82; 29.453.826/0001-98, RJL2D77, FRMEV01501132024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXM6A55, FRMEV01529582024, 606-82; 09.181.593/0001-04, RLA1H90, FRMEV01541992024, 606-82; 01.919.294/0001-12, MML8J35, FRMEV01567392024, 606-82; RLO8D95, FRMEV01579472024, 606-82; 85.138.345/0001-69, MFW9I27, FRMEV01547162024, 606-82; 09.515.981/0001-84, RLO7F25, FRMEV01521342024, 606-82; 18.387.383/0001-68, EVE8G70, FRMEV01589772024, 606-82; 84.801.547/0001-86, AXF4B72, FRMEV01589762024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS9760, FRMEV01589572024, 606-82; RLA8G75, FRMEV01583662024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYW4D28, FRMEV01578842024, 606- 82; 81.429.755/0001-08, BDJ0G30, FRMEV01589782024, 606-82; 16.556.979/0003-80, RTB6D63, FRMEV01589532024, 606-82; 12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV01552872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17113/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.962.300/0001-14, ECM4993, FRMEV01509842024, 606-82; 02.694.905/0001-34, DTC0C41, FRMEV01489282024, 606-82; .708.926-, HBZ8307, FRMEV01508132024, 606-82; 58.581.653/0005-15, SEH5J08, FRMEV01508552024, 606- 82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01509142024, 606-82; 30.407.442/0001-18, INR8H45, FRMEV01509462024, 606-82; 07.864.906/0001-01, EPU8H10, FRMEV01497932024, 606-82; .876.891-*, ONC3D27, FRMEV01510212024, 606-82; 34.624.906/0001-07, RBJ4J77, FRMEV01499272024, 606-82; 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV01510132024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0G42, FRMEV01509522024, 606-82; 07.287.580/0001-99, RTD7B21, FRMEV01494682024, 606- 82; 22.307.497/0001-28, RYT8F12, FRMEV01546052024, 606-82; 40.116.934/0001-08, MGU9E46, FRMEV01543132024, 606-82; .193.644-, PGH5236, FRMEV01530692024, 606-82; 03.007.104/0001-16, ATF2734, FRMEV01578082024, 606- 82; 20.146.015/0001-70, HBN9D07, FRMEV01583242024, 606-82; 26.806.484/0001-54, DVT6E41, FRMEV01514152024, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8D44, FRMEV01536302024, 606-82; .563.046-, MML2B82, FRMEV01588962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17114/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV01448562024, 606-82; 37.013.161/0001- 20, MIZ5J64, FRMEV01448912024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXV3E74, FRMEV01463762024, 606-82; .285.315-*, OZV3B88, FRMEV01463852024, 606-82; 11.135.370/0001-52, SUV0I20, FRMEV01465822024, 606-82; .539.699-, FUT5H08, FRMEV01518352024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV01465752024, 606-82; EHE9E26, FRMEV01440542024, 606-82; 06.001.205/0001-78, QHU0E86, FRMEV01468162024, 606-82; 39.496.028/0001-05, IRQ3G50, FRMEV01491972024, 606-82; .016.849-, ARQ5F23, FRMEV01458282024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC6B20, FRMEV01471622024, 606-82; 25.048.346/0001-90, RLK7A48, FRMEV01494162024, 606-82; 04.377.611/0001-04, ELE9960, FRMEV01527812024, 606-82; .604.809-*, AMA1630, FRMEV01515262024, 606-82; 02.793.574/0001-90, QNR4I21, FRMEV01521522024, 606-82; 41.857.324/0001-28, HLQ9C56, FRMEV01478292024, 606-82; .126.789-, DBA3B81, FRMEV01517622024, 606-82; .036.106-, HBN7794, FRMEV01518682024, 606-82; 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV01522382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17115/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.979.219/0001-60, QJH6G33, FRMEV01509012024, 606-82; RYM5I78, FRMEV01559892024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJT8C69, FRMEV01509742024, 606-82; RJS6E91, FRMEV01540572024, 606-82; 05.296.590/0004-08, DMA0F79, FRMEV01510442024, 606- 82; 22.740.993/0003-32, SEC9B65, FRMEV01546812024, 606-82; 40.350.403/0001-85, HBZ4D16, FRMEV01494542024, 606-82; 07.282.242/0001-64, KYG8F43, FRMEV01545982024, 606-82; 26.676.592/0001-50, FCB5G13, FRMEV01521202024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTZ3H28, FRMEV01582232024, 606-82; RVW5H87, FRMEV01582722024, 606-82; 60.896.248/0004-57, FSV5501, FRMEV01578232024, 606-82; *.895.565-, JQW0H40, FRMEV01540442024, 606-82; 37.354.274/0001-99, FLN0I65, FRMEV01583372024, 606-82; 05.359.132/0006-32, PRU2738, FRMEV01582792024, 606-82; 29.833.557/0001-95, CUD4A84, FRMEV01587872024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01586102024, 606-82; 37.637.476/0001-48, RXX8D64, FRMEV01588632024, 606-82; 23.373.000/0002-13, JBG7G45, FRMEV01542602024, 606-82; 75.609.123/0001-23, RHU2J79, FRMEV01582612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T