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Diário Oficial da União · 12/07/2024 · pág. 195

DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200195 195 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17116/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 56.899.602/0002-68, CJV6745, FRMEV01516732024, 606-82; .094.569-*, MBX8E31, FRMEV01450072024, 606-82; 42.840.667/0001-42, QHI0D77, FRMEV01451792024, 606-82; 76.868.678/0001-52, RLK1D69, FRMEV01451842024, 606-82; .918.645-, QRH1E94, FRMEV01456502024, 606-82; 48.597.790/0001-60, ETU1A23, FRMEV01464682024, 606-82; 00.109.077/0001-02, ROL7C89, FRMEV01480372024, 606-82; 07.869.508/0001-70, RYN0B50, FRMEV01465872024, 606-82; 40.315.177/0001-00, HNN6E33, FRMEV01474492024, 606-82; .528.894-, OMQ1D16, FRMEV01449912024, 606-82; 05.481.634/0001-27, RLK1I58, FRMEV01491542024, 606-82; 16.581.045/0001-37, RDV3D91, FRMEV01516072024, 606-82; .402.766-*, MLV2J40, FRMEV01441202024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BDZ2H82, FRMEV01485952024, 606-82; 72.381.213/0002-00, QJM8190, FRMEV01517602024, 606-82; 78.525.490/0001-37, RDT1I96, FRMEV01515522024, 606-82; 02.889.596/0001-58, RLD4J42, FRMEV01441382024, 606-82; 52.452.141/0001-49, ESP8A96, FRMEV01440582024, 606-82; 10.194.297/0001-27, GDO2G61, FRMEV01584982024, 606-82; 03.731.097/0001-09, QJF9114, FRMEV01612502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17117/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.374.243/0001-15, ECM7E54, FRMEV01458812024, 606-82; .501.806-, GVE8E22, FRMEV01475332024, 606-82; .241.944-, MIP2A40, FRMEV01459222024, 606-82; 10.224.579/0001-20, QHJ7J28, FRMEV01477732024, 606-82; RXV7I34, FRMEV01510602024, 606-82; 23.797.399/0001-89, JIG9F77, FRMEV01478912024, 606-82; 15.662.930/0001-88, EFU7H49, FRMEV01444062024, 606-82; .723.268-*, CLU4297, FRMEV01522452024, 606-82; 81.364.119/0001-45, RXS6D42, FRMEV01504082024, 606-82; .511.307-, KNR9818, FRMEV01480292024, 606-82; 01.707.706/0001-50, RBF6C26, FRMEV01514572024, 606-82; QRH1B51, FRMEV01514582024, 606-82; 26.116.977/0001-62, RJA3B08, FRMEV01472062024, 606-82; 14.456.704/0002-69, OVO1843, FRMEV01516912024, 606-82; 24.625.668/0001-92, CNI1E08, FRMEV01522842024, 606-82; 00.943.666/0001-83, BDH4G54, FRMEV01471532024, 606-82; 39.249.779/0001-19, MRZ6B75, FRMEV01571602024, 606-82; .689.719-, MLQ0C80, FRMEV01513942024, 606-82; .087.459-*, MIK2529, FRMEV01515112024, 606-82; 06.039.758/0003-81, GBI4E36, FRMEV01523782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17118/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.258.877/0001-40, OWK6G35, FRMEV01509692024, 606-82; 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV01510042024, 606-82; 16.810.613/0001-24, MGM3476, FRMEV01510172024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCL8I34, FRMEV01499002024, 606-82; SCB4G90, FRMEV01531152024, 606-82; .132.019-, ISZ4G56, FRMEV01499752024, 606-82; .246.255-, EQU2021, FRMEV01543712024, 606-82; 05.842.584/0001-66, HMV3587, FRMEV01581452024, 606-82; 11.850.003/0001- 30, IXW6E24, FRMEV01489322024, 606-82; QIJ9F48, FRMEV01491262024, 606-82; 22.719.085/0001-03, FEJ9A83, FRMEV01541752024, 606-82; 46.884.049/0001-55, OKF4H55, FRMEV01541242024, 606-82; 11.608.696/0001-50, GGH3E62, FRMEV01583202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17123/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.437.447/0006-07, PYD8017, FRMEV01502962024, 606-82; 04.205.633/0001- 97, RNZ2E38, FRMEV01504022024, 606-82; 19.749.574/0001-95, EFO9H36, FRMEV01506812024, 606-82; .950.019-*, QHT4G72, FRMEV01499532024, 606-82; 00.827.591/0001-75, GGS8I25, FRMEV01500532024, 606-82; .380.109-, LZS1G86, FRMEV01600652024, 606-82; 31.574.380/0001-00, MRP3A24, FRMEV01593512024, 606-82; .133.439-, DPB1012, FRMEV01604322024, 606-82; 06.789.311/0001-68, BYI7J74, FRMEV01592332024, 606-82; .422.779-*, MFZ8H60, FRMEV01591572024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXY1I91, FRMEV01598242024, 606-82; RXN7H32, FRMEV01606682024, 606-82; RXX4C55, FRMEV01591822024, 606-82; 17.161.722/0001-20, MHV0A96, FRMEV01596062024, 606-82; 07.953.712/0001-74, SFD1C26, FRMEV01595192024, 606-82; 32.522.493/0001-16, AWE5D02, FRMEV01595472024, 606- 82; 05.222.092/0001-78, SJP3F98, FRMEV01600072024, 606-82; 29.763.971/0001-75, AWA0E20, FRMEV01598562024, 606-82; .993.349-, MFO1D48, FRMEV01589272024, 606-82; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV01598082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17124/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.505.330/0003-14, SUG6G40, FRMEV01438732024, 606-82; 22.620.408/0001-07, RBQ1C16, FRMEV01439952024, 606-82; 41.926.580/0001-20, PPQ7J26, FRMEV01507182024, 606-82; .481.099-, MCI0229, FRMEV01450022024, 606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV01452632024, 606-82; 25.634.551/0001- 38, QQM5433, FRMEV01455012024, 606-82; .197.829-*, AEG3C35, FRMEV01455742024, 606-82; 32.427.020/0001-30, DYB2C00, FRMEV01478612024, 606- 82; .647.129-, AYJ9A25, FRMEV01472982024, 606-82; .721.319-, AUC7B87, FRMEV01515502024, 606-82; 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV01507342024, 606- 82; *.200.038-, DCF6G60, FRMEV01510662024, 606-82; 19.692.767/0001-57, GCD0B99, FRMEV01441962024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV01472812024, 606-82; 18.119.493/0001-49, EQU1F51, FRMEV01468642024, 606- 82; 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV01468232024, 606-82; 79.309.399/0001-47, DST3D33, FRMEV01513962024, 606-82; 24.484.713/0001-36, RAJ5F40, FRMEV01523572024, 606-82; 30.907.387/0001-25, QIH1F80, FRMEV01469162024, 606- 82; 50.694.139/0001-50, ENN6E36, FRMEV01602212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT