DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200196 196 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17125/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.640.241/0001-04, HMH4I88, FRMEV01520182024, 606-82; 37.542.567/0001- 08, RDY8B54, FRMEV01503752024, 606-82; QJA9I39, FRMEV01602852024, 606-82; .130.449-*, RYY7H92, FRMEV01506402024, 606-82; 22.683.755/0001-70, DPF0F79, FRMEV01498132024, 606-82; 24.241.020/0001-12, SUB8A50, FRMEV01526952024, 606-82; 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV01527132024, 606-82; 21.303.213/0001-62, GXM5E24, FRMEV01590372024, 606-82; 73.860.777/0001-08, RYC1J08, FRMEV01593162024, 606-82; .589.605-, BWT8184, FRMEV01597192024, 606-82; .578.168-, EQU3F33, FRMEV01604072024, 606-82; 17.663.637/0001-60, QHE5408, FRMEV01593892024, 606-82; 41.542.411/0001-96, ABV6J98, FRMEV01589292024, 606-82; 17.707.556/0001-15, RDW6C72, FRMEV01590822024, 606-82; 28.416.957/0001-32, HFD4A01, FRMEV01605322024, 606-82; .951.718-*, DTV6341, FRMEV01597052024, 606-82; .681.147-, SFS9J70, FRMEV01593772024, 606-82; 04.113.516/0001-01, AZB3A31, FRMEV01602782024, 606-82; .793.724-, PFG6799, FRMEV01601542024, 606-82; 32.052.430/0001-43, RYO3C20, FRMEV01566132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17127/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.748.472/0001-10, QIW6570, FRMEV01443942024, 606-82; 27.329.594/0001- 35, SFC9D88, FRMEV01506892024, 606-82; 76.816.792/0001-39, RYO2D31, FRMEV01445422024, 606-82; .896.239-*, MCI0G77, FRMEV01447902024, 606-82; 26.549.889/0003-16, SGB9B46, FRMEV01448492024, 606-82; 29.785.986/0001-34, ILU2I47, FRMEV01459182024, 606-82; 35.269.054/0001-31, MIP1F31, FRMEV01522352024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIS2H43, FRMEV01448662024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNE2F54, FRMEV01448902024, 606-82; 08.907.252/0001-00, RYR1A36, FRMEV01509782024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QHX6060, FRMEV01514542024, 606-82; 12.498.845/0001-38, RFI9I17, FRMEV01469142024, 606-82; 19.251.469/0001-21, GIZ7D59, FRMEV01518412024, 606-82; 37.426.365/0001-92, QHO0D10, FRMEV01471122024, 606- 82; .523.369-, MKS1G20, FRMEV01515152024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RXK9E55, FRMEV01479782024, 606-82; .480.289-, SDR1A77, FRMEV01471602024, 606-82; 23.062.857/0001-31, FZZ4228, FRMEV01514522024, 606-82; 11.298.153/0001-83, RTY6A96, FRMEV01519412024, 606-82; 30.165.784/0001-79, ATM0D89, FRMEV01522522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17128/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.240.506/0001-02, OBM1J20, FRMEV01506802024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SJE1D01, FRMEV01506872024, 606-82; RTH4D58, FRMEV01594412024, 606-82; .597.429-*, IGZ4J02, FRMEV01501482024, 606-82; 43.878.392/0001-07, MFP7I21, FRMEV01511952024, 606-82; .943.948-, KCK4C24, FRMEV01527112024, 606-82; .423.546-, NRZ1G73, FRMEV01590522024, 606-82; .960.499-*, MBE0E58, FRMEV01587002024, 606-82; 83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV01593482024, 606-82; 05.951.450/0001-83, IQA4480, FRMEV01593552024, 606-82; 03.244.603/0001-27, MHM4F49, FRMEV01590652024, 606-82; 11.709.584/0001-95, NWB1I10, FRMEV01590562024, 606-82; 33.142.718/0001-71, IXC4D98, FRMEV01595872024, 606-82; .675.727-, EQU1A56, FRMEV01602922024, 606-82; 25.769.266/0001-24, OQW7350, FRMEV01594072024, 606-82; 14.015.257/0001-21, BHV2H78, FRMEV01594282024, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS9697, FRMEV01593032024, 606-82; 08.366.872/0001-80, CUI4888, FRMEV01593952024, 606-82; .473.986-, MBP6110, FRMEV01606652024, 606-82; 04.113.516/0001-01, AYP3A31, FRMEV01602772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17129/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.875.472/0001-90, FCV8G22, FRMEV01453072024, 606-82; .934.499-*, MJA1H88, FRMEV01491612024, 606-82; .431.368-*, EDN1D45, FRMEV01517822024, 606-82; 07.452.156/0001-52, FCU5552, FRMEV01448672024, 606-82; 17.049.737/0001-00, EFU0641, FRMEV01453032024, 606-82; 19.369.455/0001-07, QWC1F01, FRMEV01463752024, 606-82; 02.921.449/0001-18, RLG1F36, FRMEV01463922024, 606-82; 00.058.757/0001-36, PLZ4G07, FRMEV01477932024, 606-82; PQW3D82, FRMEV01447582024, 606-82; 33.303.765/0001-50, AXO9D96, FRMEV01442182024, 606-82; 12.059.896/0001-63, RNP5C76, FRMEV01519192024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFW5I77, FRMEV01469112024, 606-82; 04.608.500/0001-61, RYJ9H30, FRMEV01448972024, 606-82; 35.074.911/0001-48, FQX0A27, FRMEV01449042024, 606-82; 38.425.750/0001-88, RAE0245, FRMEV01491652024, 606-82; 03.214.692/0001-69, RHI7G71, FRMEV01527842024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RYO9H54, FRMEV01515002024, 606-82; 41.913.539/0001-19, EBK7I10, FRMEV01549782024, 606-82; 08.236.304/0001-64, AWH5A13, FRMEV01515012024, 606-82; 37.821.825/0001-87, DLS4I63, FRMEV01519772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17130/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.451.467/0001-08, RQZ3D50, FRMEV01527052024, 606-82; 11.851.129/0001- 20, HFU1F79, FRMEV01504682024, 606-82; 24.588.566/0001-44, RLL6I35, FRMEV01498472024, 606-82; 16.499.866/0001-29, IZK9I40, FRMEV01500232024, 606-82; 06.281.096/0001-90, BAQ8D83, FRMEV01501032024, 606-82; 20.283.059/0001-41, EVW1F88, FRMEV01517662024, 606-82; 82.622.929/0001-17, BEA5G28, FRMEV01517052024, 606-82; 05.504.835/0001-00, FDE3F53, FRMEV01593972024, 606-82; 00.907.302/0001-48, RKX2H36, FRMEV01590302024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJF6D24, FRMEV01592372024, 606-82; MIL7995, FRMEV01595732024, 606-82; 15.147.369/0001-07, BAN4660, FRMEV01623312024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD9A18, FRMEV01594232024, 606-82; 05.906.781/0001-00, FJA0J49, FRMEV01589222024, 606-82; 36.770.567/0001-94, RAE0007, FRMEV01600842024, 606-82; 46.583.269/0001-49, IIM6J78, FRMEV01503802024, 606-82; 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV01597892024, 606-82; 19.130.078/0001-59, RVG6E67, FRMEV01605032024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLO7D80, FRMEV01602252024, 606-82; 16.642.858/0001-90, QTK8D92, FRMEV01591082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T