DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200204 204 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17832/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.542.149/0001-11, RYG5B22, EPSMA00443462023, 683-11; 02.574.772/0004- 05, RNC9C99, EPSMA00443012023, 683-12; 18.827.034/0001-10, QPM0924, EPSMA00449112023, 683-11; 25.276.918/0001-99, PBE5A68, EPSMA00446552023, 683-11; 11.309.104/0001-07, GCE8D41, EPSMA00450612023, 683-13; 57.700.916/0008-48, RFC7I31, EPSMA00451662023, 683-12; 07.461.758/0001-76, RAE8J73, EPSMA00443032023, 683-12; 94.544.665/0019-39, RHS2F34, EPSMA00446562023, 683-12; 44.670.070/0001-22, EFO2I78, EPSMA00443702023, 683-11; 03.097.679/0002-58, PLK4194, EPSMA00441822023, 683-13; 07.670.089/0007-38, SEN2H17, EPSMA00450762023, 683-12; 07.717.049/0001-09, OWM0F24, EPSMA00444942023, 683-12; 06.921.602/0001-68, MSA8117, EPSMA00447862023, 683-11; 26.876.671/0001-04, RTC7A86, EPSMA00451372023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17840/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00456802023, 683-11; LMW2E41, EPSMA00453862023, 683-11; 81.626.889/0001-19, RLP0H34, EPSMA00456042023, 683-13; 28.542.149/0001-11, RDT0A39, EPSMA00464252023, 683-11; RDS0A38, EPSMA00463392023, 683-13; 27.320.778/0001-34, EFV5J90, EPSMA00453192023, 683-11; 04.854.422/0022-00, QJU6C73, EPSMA00458052023, 683-12; 29.108.903/0001-72, MXC4D20, EPSMA00464322023, 683-11; 24.507.069/0001-74, OLN6B56, EPSMA00453702023, 683-11; 03.082.308/0001-11, ECM3I30, EPSMA00457632023, 683-11; 03.076.832/0002-60, CKL8561, EPSMA00461492023, 683-13; 27.175.959/0010-05, OVH9573, EPSMA00455332023, 683-12; 36.899.766/0002-88, RKW6F50, EPSMA00465142023, 683-12; 07.670.089/0007-38, IYE5C89, EPSMA00464692023, 683-12; 24.866.669/0001-29, RBG9A99, EPSMA00465512023, 683-12; 56.228.356/0019-60, RAD6056, EPSMA00462342023, 683-12; 39.403.752/0001-39, PTR1401, EPSMA00462852023, 683-13; 26.876.671/0001-04, RTC7A33, EPSMA00458712023, 683-12; 88.305.859/0015-55, RUX9D49, EPSMA00462132023, 683-12; 95.851.390/0008-96, RKY8D81, EPSMA00458372023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17841/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.400.299/0001-32, RTL5I58, EPSMA00458402023, 683-12; RMX0J52, EPSMA00453692023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00457762023, 683- 11; LMW2E41, EPSMA00454832023, 683-11; 36.376.804/0005-60, GFC1E04, EPSMA00456532023, 683-12; 28.542.149/0001-11, QIJ3B15, EPSMA00464282023, 683- 13; 48.922.033/0001-15, ISK9D75, EPSMA00464342023, 683-13; 38.074.576/0001-76, PRZ5E67, EPSMA00463472023, 683-13; 24.032.228/0001-21, PPQ2473, EPSMA00459322023, 683-12; 11.309.104/0001-07, RXM8H61, EPSMA00458332023, 683- 11; 04.854.422/0022-00, ECM7D44, EPSMA00456822023, 683-12; 27.329.884/0001-89, FST6A27, EPSMA00456012023, 683-13; 62.166.848/0010-33, RLP1I97, EPSMA00467692023, 683-13; 39.145.745/0001-84, BUS5G44, EPSMA00466462023, 683- 11; 03.556.175/0001-78, RMU8I55, EPSMA00462642023, 683-13; 32.374.394/0002-15, RRJ8E82, EPSMA00465052023, 683-12; 05.955.849/0001-32, JAA2C48, EPSMA00453712023, 683-12; 13.605.215/0001-88, CUF2019, EPSMA00462902023, 683- 11; 36.376.804/0001-37, QRM3G45, EPSMA00458912023, 683-12; 08.061.652/0001-48, RDX0I45, EPSMA00462052023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17842/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.499.750/0002-94, RPO0C45, EPSMA00061922023, 683-13; 90.863.325/0006- 03, ABU5J03, EPSMA00107642023, 683-13; 46.515.612/0001-18, PQZ8380, EPSMA00054662023, 683-12; 18.132.062/0003-84, RLE8J44, EPSMA00086572023, 683-13; 01.937.440/0005-66, PVC2599, EPSMA00151212023, 683-12; 19.917.881/0004-80, LTQ6D70, EPSMA00100692023, 683-13; 22.423.013/0001-06, QHM9A05, EPSMA00084332023, 683-13; 18.527.179/0001-03, RQP6A19, EPSMA00140222023, 683-12; 21.849.120/0004-80, RIP3E04, EPSMA00217112023, 683-12; 18.119.336/0001-33, LOR3493, EPSMA00280002023, 683-11; 34.424.717/0003-44, RSN3A73, EPSMA00270672023, 683-13; 11.112.297/0001-01, FEJ7832, EPSMA00274082023, 683-11; 43.615.781/0001-31, LOL0G21, EPSMA00258052023, 683-13; 22.657.358/0001-24, RMH9D67, EPSMA00254292023, 683- 13; 05.376.934/0030-80, CLJ2J21, EPSMA00241512023, 683-11; 78.749.090/0004-58, BDA9F59, EPSMA00292022023, 683-12; 04.619.089/0004-72, MIJ9E16, EPSMA00291962023, 683-12; 11.756.127/0001-51, ESU3148, EPSMA00301432023, 683-13; 36.099.655/0002-97, RKV9E72, EPSMA00312122023, 683-12; FOD3H75, EPSMA00301212023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17843/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.099.777/0001-03, BTO4B53, EPSMA00050362023, 683-12; 20.357.438/0001-39, RBG6C59, EPSMA00105392023, 683-12; 12.440.254/0005-33, MGA3C39, EPSMA00086882023, 683-13; 09.722.593/0001-74, MJV2207, EPSMA00099972023, 683-13; 35.858.043/0001-97, AYI6437, EPSMA00254272023, 683- 12; 27.316.538/0004-09, RBD6A51, EPSMA00294152023, 683-12; .226.402-*, QVJ8G44, EPSMA00275312023, 683-13; 28.880.380/0001-15, LUI3C32, EPSMA00122372023, 683-11; 01.637.895/0115-09, MPF7J31, EPSMA00318792023, 683- 11; 85.099.471/0002-32, QJI0745, EPSMA00239762023, 683-12; .327.776-*, GRA2E13, EPSMA00274462023, 683-13; 35.858.043/0002-78, RXP7H53, EPSMA00241072023, 683-13; 30.666.433/0001-41, EQF7G87, EPSMA00286772023, 683- 12; 10.858.575/0001-01, EJV7561, EPSMA00308682023, 683-12; 07.670.089/0009-08, DKU1723, EPSMA00318322023, 683-12; 33.593.446/0001-26, EVU1553, EPSMA00316892023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT