DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.864.026/0001-64, EKH7J16, EPSMA00468902023, 683-13; 28.542.149/0001- 11, QJS3F20, EPSMA00471412023, 683-11; RYG5B22, EPSMA00485012023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00480932023, 683-11; 01.448.441/0002-02, JAG4B21, EPSMA00474652023, 683-12; 37.306.464/0001-30, SIE5D87, EPSMA00470452023, 683-13; 11.372.320/0001-99, FRL1883, EPSMA00479302023, 683-13; 34.424.717/0003-44, RSN3A73, EPSMA00482832023, 683-11; 81.716.144/0010-31, AWO5A51, EPSMA00481192023, 683-12; 43.061.531/0002-88, RLF2H79, EPSMA00478282023, 683-13; 18.909.040/0001-16, BAF1F44, EPSMA00477372023, 683-13; 01.637.895/0165-60, BTA2E38, EPSMA00486862023, 683-12; 02.777.131/0034-73, IMM0G37, EPSMA00475102023, 683-13; 08.336.161/0001-62, QKH9I47, EPSMA00484602023, 683-11; 07.328.813/0001-54, LPY4100, EPSMA00482782023, 683-11; 93.288.124/0001-03, KZM5684, EPSMA00472552023, 683-11; 35.377.633/0001-06, MTA7070, EPSMA00471842023, 683-13; 02.726.560/0015-59, JAH9A57, EPSMA00469052023, 683-12; 11.871.919/0001-77, FHE9F06, EPSMA00487212023, 683-12; 05.324.072/0006-12, IYH4D65, EPSMA00472622023, 683-12; 77.753.275/0014-45, AZQ8G29, EPSMA00478622023, 683-12; 04.854.422/0015-80, RRI5D64, EPSMA00472242023, 683-12; 14.170.909/0010-93, QJH3J86, EPSMA00480382023, 683-12; .857.209-*, OBA9543, EPSMA00467982023, 683-12; 24.847.213/0001-11, QRE3E91, EPSMA00470852023, 683-12; 05.076.937/0001-64, RFC8A01, EPSMA00471562023, 683-12; 38.034.109/0001-12, RQO0A89, EPSMA00480882023, 683-12; 11.309.104/0001-07, QMP1D99, EPSMA00483842023, 683- 13; 47.050.978/0001-21, GGF8A79, EPSMA00469302023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17852/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.827.650/0001-12, ATH0H73, EPSMA00468582023, 683-11; 28.542.149/0001- 11, QJJ3D18, EPSMA00471872023, 683-11; RYG3H73, EPSMA00469512023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00476792023, 683-11; LMW2E41, EPSMA00486712023, 683-11; 08.336.161/0001-62, QKH9I47, EPSMA00480822023, 683-11; 04.834.478/0002-59, EFO3802, EPSMA00481052023, 683-11; 22.447.684/0004-50, QUR5539, EPSMA00482632023, 683-12; 08.272.690/0003-01, IPH8A21, EPSMA00474992023, 683-13; 61.365.284/0190-42, MPK8B20, EPSMA00484642023, 683-13; 07.615.467/0001-95, PLF4458, EPSMA00471492023, 683-11; 44.282.461/0002-50, QUL5A03, EPSMA00486982023, 683-13; 40.506.342/0001-00, EGK2B62, EPSMA00480192023, 683-11; 13.373.597/0004-04, EMU9E57, EPSMA00478932023, 683-12; 07.198.935/0001-73, MFH1167, EPSMA00482942023, 683-13; 10.505.795/0001-43, RIO2E36, EPSMA00472512023, 683-13; 42.112.947/0001-34, IWO5B01, EPSMA00483982023, 683-11; .981.900-, GCP4C02, EPSMA00469012023, 683-12; 32.374.394/0002-15, FDB0F80, EPSMA00468262023, 683-12; .578.677-, MQT3733, EPSMA00469282023, 683-11; 12.614.627/0001-11, LRA3E38, EPSMA00470782023, 683-11; 05.283.183/0007-09, RNY9G98, EPSMA00482812023, 683-12; 49.580.279/0001-19, NFD9E27, EPSMA00476842023, 683-11; 26.794.086/0001-65, ODJ9120, EPSMA00478592023, 683-12; BAI1A28, EPSMA00474352023, 683-12; 56.813.280/0004-54, GFY2A66, EPSMA00471652023, 683-13; 51.082.199/0001-85, QRD0989, EPSMA00472602023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17926/2024/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . , nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de julho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0002-69, CRGPP00018262023, 14/06/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17927/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de julho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NATIVA COMERCIO DE TINTAS LTDA, 07.233.800/0001-00, CRGRN00000782024, 17/07/2023; BMS TRANSPORTADORA LTDA, 10.618.582/0001-28, CRGRN00000692024, 21/04/2023; JUCIMARA DOS SANTOS CORREA, .789.597-*, CRGRN00000662024, 08/06/2023; FERNANDO MOREIRA DA SILVA, .187.527-, CRGRN00001422024, 07/10/2023; NACIONAL DE NOVA IGUACU COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 28.821.778/0001-80, CRGRN00000352024, 25/07/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17928/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.032.228/0001-21, OYK6950, EPSMA00035032023, 683-12; 87.548.038/0003- 43, ARZ6E95, EPSMA00037312023, 683-12; 36.255.357/0001-68, QHT8J25, EPSMA00314612023, 683-12; MCY5E45, EPSMA00312322023, 683-12; MIA5A78, EPSMA00312312023, 683-12; 26.794.086/0001-65, ODL0B32, EPSMA00282822023, 683-12; MPY5166, EPSMA00282392023, 683-12; GVJ4I53, EPSMA00275002023, 683-12; OV H 1 1 1 7 , EPSMA00270292023, 683-12; 83.573.212/0080-99, RAD0348, EPSMA00265702023, 683-11; 23.452.238/0023-69, HZS3B75, EPSMA00233862023, 683-11; 04.983.307/0001-00, JBH1I28, EPSMA00232572023, 683-12; 50.037.824/0001-04, RAC3886, EPSMA00234692023, 683-11; 07.118.913/0001-56, KXP6J26, EPSMA00487292023, 683-11; 79.038.097/0046-83, DBB1183, EPSMA00137332023, 683-12; BCZ7B24, EPSMA00137262023, 683-12; 08.927.103/0001-03, KEJ6837, EPSMA00292962023, 683-13; 05.075.872/0004-85, MSZ4B06, EPSMA00285572023, 683-12; 35.153.654/0001-30, AZG5J05, EPSMA00313932023, 683-13; MGA1G85, EPSMA00118092023, 683-13; 56.228.356/0122- 29, EZP9420, EPSMA00304642023, 683-12; 29.329.222/0001-34, REW7I58, EPSMA00315042023, 683-11; .542.707-, OCX0A85, EPSMA00288412023, 683-13; 00.819.809/0001-40, MHW6G21, EPSMA00247442023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17929/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .153.888-*, , FREVP00013322023, ; .850.198-, , FREVP00012882023, ; 19.494.932/0001-66, , FREVP00015882023, ; .170.458-, , FREVP00017882023, . ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T