DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A seleção para os cargos presentes nesse Edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade da Legalle Concursos Ltda.: a) Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. 2. As Provas Teórico-Objetiva e Discursiva serão realizadas na cidade de Belo Horizonte para os cargos de Profissional de Nível Superior - Sistema CONFEA/CREA e Profissional de Nível Superior - Outras e nas cidades de Belo Horizonte, Montes Claros, Patos de Minas, Uberlândia, Divinópolis, Varginha, Pouso Alegre, Juiz de Fora, Ipatinga e Governador Valadares para o cargo de Fiscal de Nível Superior. 3. Os candidatos contratados estarão subordinados ao Decreto-Lei Federal n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis. 4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF. 5. Os cargos que fazem parte do presente Concurso Público podem ser verificados abaixo: Cargo/Modalidade: Fiscal de Nível Superior Vagas: 08 Requisitos e Exigências para a Função: a) Nível Superior (Graduação Plena - Bacharel) registrado no Sistema CONFEA/CREA; b) Carteira Nacional de Habilitação, categoria B; c) Disponibilidade para viagens. Carga horária semanal: 40h Vencimento básico: R$ 12.462,57 acrescido de Gratificação de Função para Fiscal de Campo: R$ 1.055,64 Lotação: Qualquer das unidades do CREA-MG no estado de Minas Gerais. Cidades de aplicação da prova: Belo Horizonte, Montes Claros, Patos de Minas, Uberlândia, Divinópolis, Varginha, Pouso Alegre, Juiz de Fora, Ipatinga, Governador Valadares. Cargo/Modalidade: Profissional de Nível Superior - Sistema Confea/Crea Vagas: Área da Civil - 01 Área da Agronomia - CR Área da Elétrica - CR Área da Engenharia Química - CR Área da Mecânica e Metalurgia - CR Área da Geologia e Minas - 01 Segurança do Trabalho - CR Área da Agrimensura - CR Requisitos e Exigências para a Função: a) Nível Superior (Graduação Plena - Bacharel) na respectiva área de atuação; b) Registrado no Sistema CONFEA/CREA . Carga horária semanal: 40h Vencimento básico: R$ 12.462,57. Lotação: Belo Horizonte/MG. Cidade de aplicação da prova: Belo Horizonte/MG. Cargo/Modalidade: Profissional de Nível Superior - Webdesign Vagas: CR Requisitos e Exigências para a Função: a) Nível Superior (Graduação Plena - Bacharel) na respectiva área de atuação. Carga horária semanal: 40h Vencimento básico: R$ 8.234,26. Lotação: Belo Horizonte/MG. Cidade de aplicação da prova: Belo Horizonte/MG. Cargo/Modalidade: Profissional de Nível Superior - Tecnologia da Informação/Segurança da Informação Vagas: CR Requisitos e Exigências para a Função: a) Nível Superior (Graduação Plena - Bacharel) na respectiva área de atuação; b) Pós-Graduação na Área da Segurança da Informação ou qualquer uma das seguintes Certificações: ISO 27001/27002; CompTIA Security+, Fortigate FCP; Microsoft Certified: Security, Compliance, and Identity Fundamentals. Carga horária semanal: 40h Vencimento básico: R$ 8.234,26. Lotação: Belo Horizonte/MG. Cidade de aplicação da prova: Belo Horizonte/MG. 6. A execução do certame seguirá as seguintes principais datas/períodos: Publicação do Edital do Concurso Público: 12/07/2024 Período de Impugnação do Edital do Concurso Público:12 a 19/07/2024 Período de inscrições pela internet, através do site: www.legalleconcursos.com.br, até 18h: 12/07 a 11/08/2024. Aplicação das Provas Teórico-Objetiva e Discursiva: 15/09/2024 Homologação dos Resultados Finais: A partir de 06/11/2024 7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e/ou comunicados referentes a este Concurso Público publicados na internet, no site da Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br e do CREA-MG: www.crea- mg.org.br. Belo Horizonte, 11 de julho de 2024. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 030/2022 - Dispensa de Licitação nº 07/2022 - Contrato nº 04/2023. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - UASG: 389442. Contratado: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. - CNPJ: 04.601.397/0001-28. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de telefonia fixa tronco digital E1/R2 com 30/50 (canais/ramais), para ligações locais fixo-fixo, Local fixo-móvel (VC1), longa distância fixo-fixo, longa distância fixo-móvel (VC2/VC3). Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2025. Valor total estimado: R$ 12.978,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.005 - Serviços de Comunicação em GeraI. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Termo de Colaboração - Convênio n° 0021/2024. Chamamento Público: 001/2024. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: IMET - Inst. Metrop. de Eng. e Tecn. de Minas Gerais. Projeto: Planejamento e Gerenciamento de Obras. Vigência: 03/07/24 a 31/12/24. Assinatura: 03/07/2024. Contagem/MG. Termo de Colaboração - Convênio n° 0014/2024. Chamamento Público: 001/2024. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: ABEMEC - Assoc. de Eng. Mecânica e Industrial de MG. Projeto: Cartilhas Informativas. Vigência: 03/07/24 a 31/12/24. Assinatura: 03/07/2024. Belo Horizonte/MG Termo de Colaboração - Convênio n° 0019/2024. Chamamento Público: 001/2024. Colaborador 1: CREA-MG - Colaborador 2: ASSEND - Assoc. Araxaense de Eng. e Desenvolvimento. Projeto: Engenharia forte e profissionais valorizados. Vigência: 03/07/24 a 31/12/24. Assinatura: 03/07/2024. Araxá/MG. EDITAL RETIFICAÇÃO Nº 1 DO EDITAL Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2024 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a inclusão do cargo 108 - Fiscal Farmacêutico Júnior no concurso público para provimento de vagas, mais formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRF/RJ, regido pelo Edital nº 1 - CRFRJ, de 9 de julho de 2024, bem como a retificação do item 3, dos subitens 5.3, 8.3.2 e 16.1 e do Anexo III. Torna público, ainda, a republicação do conteúdo programático correspondente a DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o cargo 101-Advogado Júnior e o conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo 108 - Fiscal Farmacêutico Júnior. O edital normativo retificado, com todas as normas de participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico www.institutoibest.org.br LUZIMAR GUALTER PESSANHA Em exercício CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 (IRP Nº 02/2024). O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO, torna pública a intenção de Registro de preços para Pregão Eletrônico por menor preço. Sistema de Registro de Preços. A escolha da proposta mais vantajosa para futura contratação por Registro de preços para prestação de serviço de natureza continuada de Agenciamento de Viagens em Passagens Aérea Nacionais, de quaisquer companhias brasileiras em voos regulares, bem como de Passagens Rodoviárias, Intermunicipais e Interestaduais, bem como prestação de serviços correlatos de hospedagem em apartamento simples, duplo e/ou triplo, para atender as necessidades do CREFITO-17, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. ABERTURA PROVÁVEL DA LICITAÇÃO: 06/08/24, às 09h, endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Edital disponível no site https://crefito17.org.br/ e via e-mail ([email protected]), as solicitações serão respondidas das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta. Aracaju, 11 de julho 2024. JADER PEREIRA DE FARIAS NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI nº 14515.000368/2023-87. Proc. Administrativo nº 9237/2022. Dispensa de Licitação nº 016/2022. Objeto: Termo Aditivo visando o acréscimo de 38 (trinta e oito) acessos ao Software de Gerenciamento de Ponto Eletrônico, para o CREFITO-3, visando a eficácia e a eficiência no desempenho das atividades do Departamento de Gestão de Pessoas. Fundamentação legal: art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e artigo 190, da Lei nº 14.133/2021. Contratado: DIXI VEXT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 15.077.663/0001-81. Valor total: R$ 304,00. Vigência: 04 meses. Assinatura: 27/06/2024. EDITAL DE CITAÇÃO N° 20/2024 (Com prazo de 10 dias) PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº: 105/24 REPRESENTADO: Dr. Jefferson Burgo Perigolo, CREFITO-3 nº 182321-F FINALIDADE: CITAR o representado, Dr. Jefferson Burgo Perigolo, CREFITO-3 nº 182321-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, apresentar defesa nos autos do processo ético-disciplinar em epígrafe, nos termos da Resolução COFFITO nº 423/2013, podendo, caso queira, constituir advogado que a represente. O processo está disponível para consulta online, entre em contato através do e- mail: [email protected]. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, será V. Sa. declarada revel. SEDE DO CREFITO-3: Rua Cincinato Braga, 277 - Bela Vista - CEP: 01333-011 - São Paulo - SP - TEL: (11) 3252-2284 ANDRÉ LUÍS OLIVEIRA Instrutor CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO Terceira Alteração do edital do pregão eletrônico nº 90008/2024 publicado no dia 09/05/2024, Edição 89, Seção 3, Página 151 do DOU. Alteração de cláusulas do termo de referência e da cláusula 5 do edital. Nova data e horário para abertura das propostas: 31/07/2024 as 09h00min. Belo Horizonte, 11 de julho de 2024. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: SERCORTES SERVIÇOS DE RECORTES DO DIÁRIO DA JUSTIÇA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de pesquisa de publicações judiciais e fornecimento de publicações, conforme CONTRATO Nº 19/2021. Fundamentação legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 09/07/2024 e terminando em 08/07/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.001. Elemento: Assinatura de Revistas, Periódicos e Anuidade. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 13.06.2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: SALVADOR SEG MEDICINA DO TRABALHO LTDA. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 10/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, vide Edital e seus anexos. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando- se em 27/06/2024 e terminando em 26/06/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.027 SERVIÇOS MÉDICOS. FORO: Salvador-Bahia. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.