DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200273 273 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato 019/2024, oriundo da Concorrência Pública 004/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Japurá e a empresa R N C De Oliveira Ltda-EPP. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica p/Prestação de Serviços de Engenharia visando a Reforma e Ampliação do Prédio da SEMOB no Município. Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/21; Valor Global Registrado: R$ 1.006.287,64. Vigência do Termo de Contrato: 90 dias a contar da assinatura deste Termo de Contrato, Japurá, 05 de julho de 2024. DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024 O Prefeito, no uso de suas atribuições legais. Considerando o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública realizada p/a conclusão da Concorrência Pública 004/2024, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa R N C De Oliveira Ltda-EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório; Considerando, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, o Parecer Conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação. Resolve: I-Adjudicar à empresa R N C De Oliveira Ltda-EPP, CNPJ 21.433.528/0001-24, estabelecida na cidade de Tefé/AM, na Rua Santa Rita, n°. 613, bairro São Raimundo, CEP 69.552-820, neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr. Reyson Nunes Cordeiro de Oliveira, o Objeto da CP 004/2024, qual seja a "Contratação de Pessoa Jurídica p/Prestação de Serviços de Engenharia visando a Reforma e Ampliação do Prédio da SEMOB no Município", perfazendo o valor global total de R$ 1.006.287,64. II-Homologar o resultado final do procedimento licitatório realizado através da CP 004/2024. III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia, Japurá. VANILSO MONTEIRO DA SILVA EXTRATO DE CONTRATO Especie: Termo de Contrato 018/2024, oriundo da Concorrência Pública 005/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Japurá e a empresa Saracura Construção Ltda-EPP. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica p/Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de Escola com 2 salas na Comunidade Jeremias no Município. Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/21; Valor Global Registrado: R$ 472.634,22. Vigência do Termo de Contrato: 90 dias a contar da assinatura deste TC, Japurá, 05 de julho de 2024. DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024 O Prefeito, no uso de suas atribuições legais. Considerando o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública realizada p/a conclusão da Concorrência Pública 005/2024, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa Saracura Construção Ltda-EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório; Considerando, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, o Parecer Conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação. Resolve: I-Adjudicar à empresa Saracura Construção Ltda-EPP, CNPJ 13.752.125/0001-10, estabelecida na cidade de Manaus/AM, na Rua Idelfonso Pimentel, n°. 13, Sala 01, Conjunto Belvedere, bairro Planalto, CEP 69.044-180, neste ato representada pela sua representante legal, a Sra. Gabriella da Silva Marques, o Objeto da CP 005/2024, qual seja a "Contratação de Pessoa Jurídica p/Prestação de Serviços de Engenharia visando a construção de Escola com 2 salas na Comunidade Jeremias no Município", perfazendo o valor global de R$ 472.634,22. II-Homologar o resultado final do proced. licitatório realizado através da CP 005/2024. III-Publique-Se o pres. despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia. VANILSO MONTEIRO DA SILVA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2024 A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura de Japurá torna pública a abertura do Pregão Presencial 027/2024, no dia 25/07/2024, às 14h Objetivando a "Contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de Telhas de Alumínio, p/atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura". O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura de 12/07/2024 a 24/07/2024, localizada na Av. Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2024 A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura de Japurá torna pública a abertura do Pregão Presencial 028/2024, no dia 26/07/2024, às 08h Objetivando a "Contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de Motor com Rabeta, p/atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura". O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura de 12/07/2024 a 24/07/2024, localizada na Av. Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Japurá-AM, 11 de julho de 2024. JERLAN DA SILVA AUGUSTO Presidente da Comissão Permanente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo de Contrato 029/2023, que entre si celebram o Município e a empresa J W Viana Junior Engenharia Ltda-EPP, na forma abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal de Japurá, pessoa jurídica de direito público, interno, CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Vanilso Monteiro da Silva, Brasileiro, casado, RG 1171263-5-SSP-AM, residente e domiciliada Tv Sao Francisco, S/N° - Centro - Japurá/AM, Contratada: J W Viana Junior Engenharia Ltda- EPP, CNPJ 17.783.899/0001-69, estabelecida na cidade de Manaus/AM, na Rua Júlio Prestes, nº 2 Quadra H-3, lote Águas Claras, Nova Aleixo, CEP: 69.058-544 neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr. José Wilson Viana Junior, RG 1787091-7. Que se regerá pelas disposições da Lei 8.666/93, pela legislação que lhe é correlata, e pelas cláusulas e condições seguintes: 1. Cláusula 1º Prorrogação do Prazo de Execução, 1.1 Prazo de Vigência: do TC 029/2023, que findava em de 02/06/2024 fica prorrogado por mais 180 dias, a contar de 03/06/2024 a 30/11/2024. Pelo presente instrumento contratual, na melhor forma de direito, com fulcro no que dispõe o art. 55, inciso I da Lei 8.666/93, a Contratada compromete-se a prestar ao Contratante o Objeto do presente contrato, qual seja, a "Contratação de pessoa jurídica p/prestação de serviços de engenharia visando a perfuração de poços artesianos no Município", de acordo com a proposta de preços adjudicada e homologada em favor da Contratada e nos termos consignados no Projeto Básico, o qual é parte integrante deste ajuste. 2. Cláusula 3º - Da Fundamentação Legal, 2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Io, inciso V, da Lei 8.666/93. Cláusula 4º - Da Ratificação, 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na pres. de 02 testemunhas, p/que se produzam seus jurídicos efeitos, Japurá-AM, 30 de maio de 2024. VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito J W VIANA JUNIOR ENGENHARIA EIRELI-ME - Representante Legal PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 121/2022 Contratantes: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa Construtora Amazônidas Ltda., CNPJ nº 04.294.129/0001-00. Código Numérico Único: TCECO-F2AFA-73D07-1C571. Objeto: Inclusão do Prazo de Vigência ao Contrato, referente contratação de empresa especializada em obras e serviços para executar o Complexo Viário na Interseção da Rua Barão do Rio Branco com a Avenida Governador José Lindoso, em Manaus/AM, conforme itens, e subitens, elementos, projetos, especificações e condições gerais constantes no Projeto Básico do Regime Diferenciado de Contratação RDC nº 002/2022-CML/PM e do Termo de Convênio nº 032/2022 - UGPE. Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 238 dias, ou seja, até o dia 23/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, §1º, inciso II e VI2 da Lei nº 8.666/93, conforme Documento Administrativo Digital Eletrônico nº 2024.20000.20011.9.017179 - SIGED. Data da Celebração: dia 29/4/2024. Espécie: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 120/2022 Contratantes: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa J Nasser Engenharia Ltda., CNPJ nº 04.618.096/0001-07. Código Numérico Único: TECO-16F17-05F04-34C03. Objeto: Prorrogação de Prazo de Execução e inclusão de Vigência ao Contrato, referente obra e serviços de engenharia para executar a Requalificação Viária e Implantação de Passarela na Av. Efigênio Salles, em Manaus/AM, conforme Projeto Básico do Processo de Regime Diferenciado de Contratação - RDC nº 001/2022-CML/PM e do Termo de Convênio nº 027/2022 - UGPE e anexos. Prazo de Execução: Fica acrescido o prazo de execução em mais 90 dias. Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 236 dias, ou seja, até dia 23/12/2024. Fundamentação Legal: Art. 57, §1º, incisos II da Lei nº 8.666/93, conforme Documento Digital Eletrônico nº 2024.20000.20011.9.016925 - SIGED. Data da Celebração: dia 30/4/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024 O Prefeito Municipal de NOVO AIRÃO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO a realização da PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS NECESSÁRIOS AO EVENTO ESPORTIVO - 3º AIRÃOMAN TRIATHLON, NOVO AIRÃO/AM; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Licitação no PREGÃO PRESENCIAL 014/2024 CPL/PMNA; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa: OCEAN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ; 35.002.582/0001-20, com valor global de R$ 101.294,55 (cento e um mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); II - HOMOLOGAR a decisão final da CML, referente a PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2024 - CML/PMNA. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO/AM. ROBERTO FREDERICO PAES JUNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 14/2024-PMP A Prefeitura de Parintins-AM torna pública a realização de Licitação na modalidade Concorrência Presencial nº 14/2024-PMP, do tipo "Menor Preço Global" nos termos do Art. 17, § 5º da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal Nº 072/2023-PGMP. Objeto: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA EDUARDO RIBEIRO, NO MUNICIPIO DE PARINTINS - AM. Abertura do certame: 29/7/2024, às 9h00min - hora local. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site transparencia.parintins.am.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Parintins-AM, 10 de julho de 2024. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 15/2024-PMP A Prefeitura de Parintins-AM torna pública a realização de Licitação na modalidade Concorrência Presencial nº 15/2024-PMP, do tipo "Menor Preço Global" nos termos do Art. 17, § 5º da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal Nº 072/2023-PGMP. Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 1 (UMA) SALA NA COMUNIDADE BRASIL ROÇA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM. Abertura do certame: 29/7/2024, às 11h00min - hora local. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site transparencia.parintins.am.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Parintins-AM, 10 de julho de 2024. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 020/2024. Pregão Eletrônico 004/2024, Aos 09/07/2024, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, p/"Contratação de empresa p/eventual fornecimento de material gráfico p/atender as demandas da prefeitura", resultante do PE 004/2024, pelo Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do Processo Administrativo 004/012/2024-1, assim como os termos das propostas de preços, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. Maria Elizabeth Moura Morales Confecções Ltda, CNPJ: 30.577.619/0001-24, p/o item 10 do termo de referência com seus respectivos quantitativos e valores unitários: 10-und-1000-r$ 32,22. RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO - Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 Extrato Ata de Registro de Preços 009/2024, Pregão Presencial 010/2024. Processo Administrativo 004/70/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001-10. Contratada: Nautica Comercio e Serviços De Telecomunicações e Energia Ltda, CNPJ 41.423.090/0001-00. Objeto: "Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, p/executar serviços de acesso à internet via satélite e canais de comunicação de dados p/atender as demandas da Prefeitura", e os quais serão prestados respectivamente: 1-Escola Municipal Getúlio Vargas (Comunidade Tabocal); 2- Escola Municipal Marcelino Gomes (Comunidade Capira); 3-Escola Municipal Rafael Correa II (Comunidade Palmaripé); 4-Escola Municipal na Aldeia Kamarapu". Valor: R$ 174.400,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 10/07/2024. Fonte de Recursos/Dotação Orçamentária: Órgão: 05-Fundo de Educação. Unidade: 01-Fundo de Educação-Pauini. Projeto/Atividade: 2.000-Manutenção da Rede de Ensino Fundamental. Elemento/Subelemento: 3.3.90.39-Outros Serv. de Terceiros PJ.RAIMUNDO R E N AT O RODRIGUES AFONSO - Prefeito