DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ApicumAçu/MA, 10 de julho de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024-SPR OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente e limpeza para a Secretaria Municipal de Educação do município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 26/07/2024 às 10:30hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: [email protected]. ApicumAçu/MA, 10 de julho de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira. Apicum-Açu/MA, 10 juho de 2024. ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº: 045/2022 - RESULTANTE ADESÃO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2021. OBJETO: eventual adesão de ata para atender as necessidades de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos de prédios e logradouros públicos para atender as Secretarias do Município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa TRIUNFO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J. Nº: 22.509.278/0001 - 21. BASE LEGAL: art. 57, § 1º, II e art. 79 § 5º da Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: renovação por igual período do Contrato Nº 045/2022. FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023. ASSINATURAS: SR.ª. SULAMITA NUNES CARVALHO (CONTRATANTE) e pelo SR.º. MIZAEL FREITAS LIMA (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 09 de janeiro de 2023 - Sulamita Nunes Carvalho - Secretária Municipal de Administração e Planejamento. EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº: 053/2022 - RESULTANTE ADESÃO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2021. OBJETO: eventual adesão de ata para atender as necessidades de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos de prédios e logradouros públicos para atender as Secretarias do Município de Bacabeira - MA, nas especificações, quantidades e condições contidas no projeto. básico. Visa atender a reforma e ampliação de prédios da secretaria de educação no município de Bacabeira - MA, conforme projeto básico. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa TRIU N FO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J. Nº: 22.509.278/0001 - 21. BASE LEGAL: art. 57, § 1º, II e art. 79 § 5º da Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: renovação por igual período do Contrato Nº 053/2022. FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. ASSINATURAS: SR.º. WENDELL MARCEL CALVET ALMEIDA (CONTRATANTE) e pelo SR.º. MIZAEL FREITAS LIMA (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 08 de agosto de 2023 - Wendell Marcel Calvet Almeida - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº: 054/2022 - RESULTANTE ADESÃO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2021. OBJETO: eventual adesão de ata para atender as necessidades de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos de prédios e logradouros públicos para atender as Secretarias do Município de Bacabeira - MA, nas especificações, quantidades e condições contidas no projeto. básico. Visa atender a reforma e ampliação de prédios e logradouros da Secretaria de Administração do município de Bacabeira - MA, conforme projeto básico. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa TRIUNFO CONSTRUÇÕES E SERV I ÇO S EIRELI, inscrita no C.N.P.J. Nº: 22.509.278/0001 - 21. BASE LEGAL: art. 57, § 1º, II e art. 79 § 5º da Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: renovação por igual período do Contrato Nº 054/2022. FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. ASSINATURAS: SR.ª. SULAMITA NUNES CARVALHO (CONTRATANTE) e pelo SR.º. MIZAEL FREITAS LIMA (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 08 de agosto de 2023 - Sulamita Nunes Carvalho - Secretária Municipal de Administração e Planejamento. EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº: 056/2022 - RESULTANTE ADESÃO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2021. OBJETO: eventual adesão de ata para atender as necessidades de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos de prédios e logradouros públicos para atender as secretarias do município de Bacabeira-MA, nas especificações, quantidades e condições contidas no projeto básico. Visa atender a reforma e ampliação de prédios da secretaria de saúde no município de Bacabeira-MA, conforme projeto básico. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº: 11.304.010/0001-37 e a empresa TRIUNFO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J. Nº: 22.509.278/0001 - 21. BASE LEGAL: art. 57, § 1º, II e art. 79 § 5º da Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: renovação por igual período do Contrato Nº 056/2022. FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. ASSINATURAS: SR.ª. SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pelo SR.º. MIZAEL FREITAS LIMA (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 08 de agosto de 2023 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATOS DE CONTRATOS PREFEITURA DE BALSAS RESENHA DO CONTRATO Nº 567/2024 - SEMED, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa MA COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 37.673.034/0001-57. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aparelhos de ar condicionados, para atender as secretarias do município de Balsas - MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nas formas e limites dispostos nos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 189.115,92 (cento e oitenta e nove mil e cento e quinze reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-063 4.4.90.52.00.00. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTATANTE) GUSTAVO FELIPE VAZ (CONTRATA DA ) . RESENHA DO CONTRATO Nº 568/2024 - SEMED, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa MA COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 37.673.034/0001-57. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aparelhos de ar condicionados, para atender as secretarias do município de Balsas - MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nas formas e limites dispostos nos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 274.260,30 (duzentos e setenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0815.2- 073 4.4.90.52.00.00. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTATANTE) GUSTAVO FELIPE VAZ ( CO N T R AT A DA ) . RESENHA DO CONTRATO Nº 573/2024 - SEMED, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa LICITTA PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 54.236.391/0001-77. OBJETO: O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nas formas e limites dispostos nos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nas formas e limites dispostos nos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: 5.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 213.108,00 (duzentos e treze mil e cento e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-063 4.4.90.52.00.00 12.365.0086.2-065 4.4.90.52.00.00 12.365.0086.2-066 4.4.90.52.00.00 12.366.0451.2-067 4.4.90.52.00.00 12.367.0083.2-068 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-078 4.4.90.52.00.00. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTATANTE) MARIA AUDÍZIA GODINHO DA SILVA (CONTRATADA). RESENHA DO CONTRATO Nº 569/2024 - SEMED, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa LICITTA PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 54.236.391/0001-77. OBJETO: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA com n° de CNPJ 37.673.034/0001-57. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses, contados da data de assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado nas formas e limites dispostos nos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 431.773,82 (quatrocentos e trinta e um mil e setecentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2-058 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-063 4.4.90.52.00.00 12.365.0086.2-065 4.4.90.52.00.00 12.365.0086.2-066 4.4.90.52.00.00 12.366.0451.2-067 4.4.90.52.00.00 12.367.0083.2-068 4.4.90.52.00.00 12.361.0811.2-078 4.4.90.52.00.00. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTATANTE) GUSTAVO FELIPE VAZ (CONTRATA DA ) . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 261/2024 - SEMED, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 (ADESÃO DE ATA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO - CIOESTE). PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a STEM SOLUÇÕES E INTEGRAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo de até 25% do valor do CONTRATO n° 261/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666/93. VALOR: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 580.215,20 (quinhentos e oitenta mil e duzentos e quinze reais e vinte centavos), respeitando o limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato inicial é de R$ 2.455.008,80 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oito reais e oitenta centavos), após o presente termo aditivo, o contrato passará a ser de R$ 3.035.224,00 (três milhões e trinta e cinco mil e duzentos e vinte e quatro reais), após o acréscimo de até 25%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0086.2-066 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-063 3.3.90.30.00.00 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e EVELYN BUENO CECHETO (CONTRATADA). AVISO DE ANULAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO: RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 261/2024. No Diário Oficial da UNIÃO - DOU, Seção 3, N° 129, segunda-feira, São Luís, 08 de julho de 2024, páginas 224. DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE SETIMO TERMO ADITIVO REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de sua SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME CNPJ; 05.757.618/0001-14, - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 112/2021/PMG, que objetiva a Contratação de empresa para conclusão dos serviços de construção de escolas na zona rural, Padrão FNDE, no Município de Grajaú/MA. O prazo de vigência estende se por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/05/2024 até o dia 18/11/2024 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do presente reajuste inalterada - CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. Grajaú-MA, 22 de abril de 2024. IZETH NASCIMENTO BARROS- Secretária Municipal de Educação, pelo CONTRATANTE e SILVANIO DE OLIVEIRA CHAVES, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 014/2024 - SINFRA. Processo Administrativo: 02.10.00.144/2023- SINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços do Programa de Aceleração do Crescimento II no município de Imperatriz-MA, em conformidade com a Concorrência Pública nº 010/2023 - CPL. O presente contrato está consubstanciado no procedimento licitatório realizado na forma Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Ação: 15.451.0096.1273 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PAC II; Natureza: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Ficha: 878, Fonte: 1.700 - Convênio. Valor do Contrato: R$ 22.791.527,64 (Vinte e dois milhões setecentos e noventa e um mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos). Contratado (a): MARAUTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2025. Signatários: DEMOSTHENES SOUSA LIMA , portador do CPF/MF nº .798.513-* e o Sr. JONH ANDSON DE ARAUJO SILVA portador do CPF n°. .859.163-*. Imperatriz, 27 de Junho de 2024.