DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada: Grupo Informal do Baratinha, Valor Total R$ 121.470,00. Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2025. Ordenador: Enio de Carvalho. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024 - PMC HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2024 - PMC que tem por objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Combustível (Gasolina, Diesel S10 E Diesel Comum) Por Maior Descontos Sobre o preço médio ao Consumidor Divulgado Pelo Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp, Visando Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal de Cametá, Suas Secretarias E Autarquias, e com base no relatório da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica do município ADJUDICO/HOMOLOGO seu objeto a H. B. Comercio e Transporte de Combustiveis Ltda, CNPJ Nº 37.202.666/0001-32, Valor Total R$ 9.243.184,50; J. E. G. BATISTA, CNPJ nº 08.003.016/0001-60, Valor Total R$ 5.814.715,50. Data da Homologação: 01/07/2024. Cametá/Pa, 11 de julho de 2024 VICTOR CORREA CASSIANO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2006001-2023. Pregão Eletrônico nº 007-2023. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de materiais de laboratório, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/Pa. Contratado: Paramed Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 16.647.278/0001-95. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 19/06/2024. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2006002-2023. Pregão Eletrônico nº 007-2023. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de materiais de laboratório, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/Pa. Contratado: Polymedh Ltda, CNPJ nº 63.848.345/0001-10. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 19/06/2024. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2006003-2023. Pregão Eletrônico nº 007-2023. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de materiais de laboratório, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/Pa. Contratado: M B Comércio de Material Hospitalar Ltda, CNPJ nº 97.369.128/0001-69. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 19/06/2024. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2006005-2023. Pregão Eletrônico nº 007-2023. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de materiais de laboratório, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/Pa. Contratado: A L F Silva & Cia Ltda, CNPJ nº 40.949.490/0001-91. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 19/06/2024. Francisco Ferreira Freitas Neto-Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO - a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato N° 064/2022, referente ao processo licitatório n° 7423/2022 (Tomada de Preço nº 005/2022), firmado entre O Município de Conceição do Araguaia - PA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Conceição do Araguaia-PA e a F. MINHOZ DA COSTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.423.423/0001-82. b) Objeto: Prorrogação do termo contratual referente à Contratação de Empresa Especializada Para Adequação do Predio da Antiga Escola Estadual de Ensino Fundamental Frei Gil De Vila Nova Para A 15° Unidade Regional de Educação No Municipio de Conceição do Araguaia-Pa, em conformidade com planilhas e projetos em anexo e convenio SEDUC Nº 37/2022". c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, § 1º do Art. 57 da Lei citada. d) Vigência: O presente Termo Aditivo tem como vigência de 18/06/2024 até 16/12/2024. e) Signatários: pelo Contratante o Prefeito Municipal Sr. JAIR LOPES MARTINS e pelo Contratado o Sr. FRANCISCO ALVES DA CO S T A EXTRATOS DE CONTRATOS a) Espécie: Contrato nº 020/2024 SEMTEJ, firmado em 11/07/2024, entre a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude de Conceição do Araguaia-PA e a empresa Naiara Azevedo Producoes Artisticas Ltda, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita No Cnpj N° 22.138.129/0001-01. B) Objeto: Contratação de Show Artístico Com Naiara Azevedo Para Apresentação No Dia 12 de Julho de 2024, no Evento Fest Verão 2024 - na Praia Das Gaivotas, Com Entrada Franca, no Município de Conceição do Araguaia-PA. c) Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 01° de abril de 2021. d) Vigência: A vigência será de 11/07/2024 até 09/10/2024. e) Valor Contratual: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). f) Funcional Programática: Programa: PROMOÇAO DE TURISMO - Programática: 07.0707.27.695.0707.2136 - Elemento: 3.3.90.39.00 - Fonte: 15000000/ 17010000/17000000. Signatários: Pela Contratante a Sra. ERIKA DENIS CRUZ DA SILVA e pelo Contratada a Sra. NAIARA DE FATIMA AZEVEDO EXTRATO DE CONTRATO - a) Espécie: Contrato nº 021/2024 SEMTEJ, firmado em 11/07/2024, entre a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude de Conceição do Araguaia-PA e a empresa GT PRODUCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob N° 31.273.660/0001-70. b) Objeto: Contratação de Show Artistico Com o Cantor Pedro Sampaio, Para Apresentação no Dia 12 de Julho De 2024, no Evento Fest Verão - Na Praia Das Gaivotas, Com Entrada Franca, no Municipio de Conceição do Araguaia-PA. c) Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 01° de abril de 2021. d) Vigência: A vigência será de 11/07/2024 até 09/10/2024. e) Valor Contratual: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). f) Funcional Programática: Programa: PROMOÇAO DE TURISMO - Programática: 07.0707.27.695.0707.2136 - Elemento: 3.3.90.39.00 - Fonte: 15000000/ 17010000/17000000. Signatários: Pela Contratante a Sra. ERIKA DENIS CRUZ DA SILVA e pelo Contratado o Sr. FELIPE DE SEQUEIRA TOLEDO EXTRATO DE CONTRATO - a) Espécie: Contrato nº 022/2024 SEMTEJ, firmado em 11/07/2024, entre a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude de Conceição do Araguaia-PA e a empresa M A Producao de Eventos Limitada, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita No Cnpj: 35.397.039/0001-79. B) Objeto: Contratação de Show Artistico Com A Cantora Manu Batidao, Para Apresentação No Dia 13 de Julho De 2024, No Evento Fest Verão - Na Praia Das Gaivotas, Com Entrada Franca, no Municipio de Conceição do Araguaia-Pa. c) Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 01° de abril de 2021. d) Vigência: A vigência será de 11/07/2024 até 09/10/2024. e) Valor Contratual: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). f) Funcional Programática: Programa: PROMOÇAO DE TURISMO - Programática: 07.0707.27.695.0707.2136 - Elemento: 3.3.90.39.00 - Fonte: 15000000/ 17010000/17000000. Signatários: Pela Contratante a Sra. ERIKA DENIS CRUZ DA SILVA e pelo Contratado o Sr. ANDERSON HALLIDAY GARCIA E SILVA a) Espécie: Contrato nº 023/2024 SEMTEJ, firmado em 11/07/2024, entre a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude de Conceição do Araguaia-PA e a empresa NATTAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 41.775.478/0001-70. b) Objeto: Contratação de Show Artistico Com O Cantor Nattan, Para Apresentação No Dia 14 de Julho De 2024, No Evento Fest Verão - Na Praia Das Gaivotas, Com Entrada Franca, No Municipio de Conceição Do Araguaia-Pa. c) Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 01° de abril de 2021. d) Vigência: A vigência será de 11/07/2024 até 09/10/2024. e) Valor Contratual: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). f) Funcional Programática: Programa: PROMOÇAO DE TURISMO - Programática: 07.0707.27.695.0707.2136 - Elemento: 3.3.90.39.00 - Fonte: 15000000/ 17010000/17000000. Signatários: Pela Contratante a Sra. ERIKA DENIS CRUZ DA SILVA e pelo Contratado o Sr. ARMANDO DE JESUS CARNEIRO FERNANDES. EXTRATO DE CONTRATO - a) Espécie: Contrato nº 024/2024 SEMTEJ, firmado em 11/07/2024, entre a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude de Conceição do Araguaia-PA e a empresa AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 41.981.534/0001-23. b) Objeto: Contratação de Show Artistico Com A Cantora Allana Macedo, Para Apresentação No Dia 13 de Julho De 2024, No Evento Fest Verão- Na Praia Das Gaivotas, Com Entrada Franca, No Municipio De Conceição Do Araguaia-Pa. c) Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 01° de abril de 2021. d) Vigência: A vigência será de 11/07/2024 até 09/10/2024. e) Valor Contratual: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). f) Funcional Programática: Programa: PROMOÇAO DE TURISMO - Programática: 07.0707.27.695.0707.2136 - Elemento: 3.3.90.39.00 - Fonte: 15000000/ 17010000/17000000. Signatários: Pela Contratante a Sra. ERIKA DENIS CRUZ DA SILVA e pelo Contratado o Sr. THAMER MACIEL DE PAULA. Conceição do Araguaia-PA, 09 de julho de 2024. Heloisa Mendes Sousa Francisco. Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2024 A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 003/2024, do tipo MENOR PREÇO em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 020 e 021/2024 e Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo Registro de Preço Para Futura E Eventual Aquisição de Combustíveis, (Óleo Diesel E Gasolina) Destinados A Atender Às Necessidades da Frota De Veículos Pertencente À Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia-Pa, Unidades Vinculadas E Gerenciadas Pela Mesma, Recebimento Das Propostas: a partir das 16h00m do dia 12/07/2024 até as 08h00m do dia 24/07/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 08h30m do dia 24/07/2024 (horário de Brasília). Os editais estarão disponíveis no site: www.conceicaodoaraguaia.pa.gov.br, maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira. ou pelo e-mail [email protected]. Conceição Do Araguaia-PA, 11 de julho de 2024. HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE EXTRATOS DE CONTRATOS Concorrência Nº 001/2024, Processo Licitatório n.º 030/2024, FUNDEB Contrato nº. 236/2024-PB Construtora Eireli, CNPJ: 43.914.098/0001-03. Objeto: contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação da E.M.E.F Zilda Pereira Soares. Valor total R$ 674.000,00. Vigência: 27/06/2024 a 31/12/2024. Pregão Eletrônico n°. 002/2024, Processo Licitatório n.º 006/2024, Objeto: aquisição de peças de reposição para manutenções corretivas e preventivas, acessórios automotivos de primeira linha para veículos leves, ônibus e máquinas pesadas; Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte; Contrato nº. 242/2024 - BS Comercio de Peças e Acessórios Para Veiculos Ltda, CNPJ: 41.357.251/0001-05. Valor total R$ 610.932,21. Vigência 01/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal da Educação; Contrato 244/2024 - BS Comercio de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda, CNPJ: 41.357.251/0001-05. Valor total R$ 703.029,80. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal da Saúde; Contrato nº. 243/2024 -BS Comercio de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda, CNPJ n°. 41.357.251/0001-05. Valor total R$ 75.781,98. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal Assistencial Social; Contrato nº. 246/2024-BS Comercio de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda, CNPJ: 41.357.251/0001-05. Fundo Municipal Meio Ambiente; Contrato nº. 245/2024-BS Comercio de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda, CNPJ: 41.357.251/0001- 05. Valor total R$ 18.338,03. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Pregão Eletrônico n°. 003/2024, Processo Licitatório n.º 008/2024, Objeto: aquisição de Tubos de Polietileno (PEAD) de alta densidade; Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte; Contrato nº. 241/2024 - K. Bezerra Ltda, CNPJ: 35.865.374/0001-54. Valor total R$ 161.250,00. Vigência 01/07/2024 a 31/12/2024. Pregão Eletrônico n°. 014/2024, Processo Licitatório nº 028/2024, Objeto: aquisição de equipamentos agrícolas, insumos para viveiro e serviços de análise de solo para fomento às ações de assistência técnica aos agricultores aderidos ao programa Territórios Sustentáveis, conforme convenio n° 62/2022- SEDAP, Processo n° 2022/554188; Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte; Contrato nº. 237/2024 - MSV Amazon Consultoria & Serviços Ltda, CNPJ: 17.305.612/0001-95. Objeto: Valor total R$ 169.454,64. Vigência: 27/06/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 238/2024 -Feitozam Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ: 48.475.333/0001-01. Valor total R$ 38.790,00. Vigência: 27/06/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 239/2024 Ikigai Comercio Ltda, CNPJ: 50.160.181/0001-91. Valor total R$ 45.899,99. Vigência: 27/06/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 240/2024 - Rodovia Paracal Transportes e Comércio Ltda, CNPJ: 25.100.722/0001-49. Valor total R$ 84.000,00. Vigência: 27/06/2024 a 31/12/2024. Pregão Eletrônico n°. 015/2024, Processo Licitatório n.º 029/2024, Objeto: locação veículos leve, pesados e horas máquinas; Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte; Contrato nº. 247/2024 - Para Concretos e Locações de Maquinas Pesadas Ltda, CNPJ: 03.069.571/0001-70. Valor total R$ 1.598.200,00. Vigência 02/07/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 252/2024-FGS Construtora e Serviços Ltda, CNPJ: 21.058.147/0001-02. Valor total R$ 2.039.450,00. Vigência 02/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal da Educação; Contrato 248/2024-Para Concretos e Locações de Maquinas Pesadas Ltda, CNPJ: 03.069.571/0001-70. Valor total R$ 921.750,00. Vigência: 02/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal da Educação; Contrato 248/2024-Para Concretos e Locações de Maquinas Pesadas Ltda, CNPJ: 03.069.571/0001-70. Valor total R$ 921.750,00. Vigência: