DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de junho e julho de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de junho de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de julho de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e, (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] .Patamar da usina .Junho/2024 Julho/2024 .Norte Fluminense 1 .109,75 .Norte Fluminense 2 .126,35 - .Norte Fluminense 3 .243,45 - .Norte Fluminense 4 .- 725,53 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 174, DE 11 DE JULHO DE 2024 Altera a Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, que trata do Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso XXXVI, do Art. 2º, da Lei 13.575, de 26 de Dezembro de 2017 e considerando o que foi deliberado por ocasião de sua 304ª Reunião Administrativa resolve: Art. 1º O artigo 150 da Resolução nº 170, de 21 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 150. Esta Resolução entra em vigor: I - na data de sua publicação para os artigos 1º, 2º e do 4º ao 47; e II - na data de 01 de outubro de 2024 para os demais artigos." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 95/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 860.253/2014-JOÃO JOSÉ DE AQUINO- DOU de 27/06/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 109/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.802/2012-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA-OF. N°25329/2024/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.190/2021-MINERACAO TRANSPORTE E COMERCIO CANAA LTDA-OF. N°23936/2024/DIOUT-GO/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.051/2021-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°25451/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.801/2023-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF. N°25345/2024/DIOUT-GO/ANM WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 323/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 832.162/2006-ARVEL DRAGAGEM COMERCIO E TRANSPORTES - EIRELI-AI N°1147/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931161/2024-23) 830.366/2017-PÉROLA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-AI N°1155/2024/DIFIP- MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.931164/2024-67) 830.952/2017-CLAUDINO JOSÉ FARIA-AI N°1154/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.931162/2024-78) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.765/2011-NELITO VAZ NOGUEIRA-OF. N°19654/2024/UAGV-MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.112/1944-PRO CALCAREO LTDA-OF. N°26521/2024/DIFIL-MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.652/2015-JCM AREIA LTDA-OF. N°26524/2024/DIFIL-MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 324/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 368/2024, de 11 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 830.067/2001 - Titular GUIDONI BRASIL S/A - Substância(s) GRANITO - Município(s) de SANTA RITA DO ITUETO/MG LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO D ES P AC H O Relação nº 325/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 830.007/2023 - RAYRTON VIEIRA DE OLIVEIRA-Registro de Licença n° 617/2024 - Vencimento validade por tempo indeterminado LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 44/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 369/2024, de 11 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 896.317/2002 - Titular EMERICK MINERACAO LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s) de SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, COLATINA/ES RENATO MOTA DE OLIVEIRA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 205/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 810.814/2016 - GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº 5921/2024 - Destacado do Processo 811.181/2013 - ALVARÁ Nº 7062/2014 - Vencimento em 07/08/2016 810.815/2016 - GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº 5922/2024 - Destacado do Processo 811.181/2013 - ALVARÁ Nº 7062/2014 - Vencimento em 07/08/2016 810.816/2016 - GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº 5923/2024 - Destacado do Processo 811.181/2013 - ALVARÁ Nº 7062/2014 - Vencimento em 07/08/2016 810.218/2024 - CASANOVA OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA - ALVARÁ Nº 5924/2024 - Destacado do Processo 810.446/2023 - ALVARÁ Nº 6545/2023 - Vencimento em 29/08/2026 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Interino SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 181/2024 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa. 904 Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF Stone Quartz Ltda 896666/2006 48076.996009/2022-76 24/22 R$ 4.305,06 ES MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 5.918, DE 11 DE JULHO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803239/2024-52-ALEXANDRE MORANDI (Documento SEI: 13522456) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 5.919, DE 11 DE JULHO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831120/2024-38-JOAO HENRIQUE DUARTE DIAS (Documento SEI: 13522459) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE