DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 16/2024 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado:(2745) Barragem Porteirinha - 006.498/1961 - VALE S.A. - Indefiro o pedido de postergação de prazo para elaboração de RPSB LUIZ PANIAGO NEVES Superintendente COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 40/2024 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 ) Barragens Jacaré Inferior, Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI N° 325/2019 (PAS 48075.986130/2023-81); 327/2019 (PAS 48075.986131/2023-25); 345/2019 (PAS 48075.986137/2023-01); 347/2019 (PAS 48075.986138/2023-47) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414) Barragens Jacaré Inferior, Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°325/2019 (PAS 48075.986130/2023-81); 327/2019 (PAS 48075.986131/2023-25); 345/2019 (PAS 48075.986137/2023-01); 347/2019 (PAS 48075.986138/2023-47) YARA BARBOSA FRANCO Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 32/2024 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM TANQUE ESPECÍFICO XII - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A- 931.299/2009-OF. N°24423/2024/SEFBM-C/ANM Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM III-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°24857/2024/SEFBM-C/ANM BARRAGEM MARÉS I, BARRAGEM MARÉS II-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°14612/2024/SEFBM-C/ANM BARRAGEM B-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-808.115/1974-OF. N°26675/2024/SEFBM-C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 399, DE 11 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.204022/2020-47, resolve: Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a FERMAP INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 31.987.903/0001-31. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 400, DE 11 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.204022/2020-47, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FERMAP INDÚSTRIA DE ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 31.987.903/0001-31, com capacidade de produção de 63 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia MT 222, km 64, a esquerda, setor b, Fazenda Horizontina, Zona Rural, Ipiranga do Norte - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 398, DE 11 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215667/2024-39, resolve: autorizar a empresa IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº 06.240.179/0006-45, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial ). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 771, DE 11 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a", art. 25, inciso II e art.9º, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.207873/2024-75, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) nº 1.113, de 26 de outubro de 2018, nº 672, de 8 de julho de 2015, nº 674, de 8 de julho de 2015, nº 1.114, de 26 de outubro de 2018, e nº 673, de 8 de julho de 2015 da sociedade ASTER PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 02.377.759/0001-13, 02.377.759/0016-08, 02.377.759/0026-71, 02.377.759/0017-80, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica também cancelada a Autorização nº 1.112, de 26 de outubro de 2018, nos termos do art.19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960/2023. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 773, DE 11 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV / M T 0 2 4 7 2 0 6 .PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA .84.010.040/0057-69 .48610.209381/2024-14 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 774, DE 11 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0247200 .COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRANO LTDA .33.192.210/0002-69 .48610.208194/2024-13 . .P R / BA 0 2 4 7 2 0 4 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO IGARA LTDA .49.840.172/0001-62 .48610.217938/2024-91 . .PR/MG0247202 .POSTO AGRODER LTDA .54.187.797/0001-07 .48610.217481/2024-14 . .P R / BA 0 2 4 7 2 0 7 .POSTO DE COMBUSTIVEL RIACHAO DO JACUIPE LTDA .43.287.669/0001-19 .48610.217866/2024-81 . .PR/PE0247201 .POSTO RECANTO DA SERRA LTDA .45.441.356/0001-07 .48610.217203/2024-67 . .PR/CE0247203 .W. C. MORORO & CIA LTDA .53.469.976/0001-74 .48610.217936/2024-00 . .PR/RN0247205 .4A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO PETROLEO LTDA .44.039.903/0001-51 .48610.217960/2024-31 BRUNO VALLE DE MOURA