DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os termos da Portaria PRES nº 3717 (10981669), de 20 de junho de 2024, do Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região em 25/06/2024; CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 94 (doc.10989394), de 24 de junho de 2024, da Supervisora da Seção de Direitos e Vantagens da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.10992636); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.10998681); resolve: I - DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA, RF 9041, Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para prestar serviços na Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e nomeá-lo para o cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico (CJ-1), a partir da publicação; II - DESIGNAR, em substituição, o servidor CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA, RF 9041, Analista Judiciária, Área Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na vacância do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico (CJ-1) da Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 26/06/2024 até a publicação da sua nomeação para o referido cargo em comissão. PAULO CESAR CONRADO Juiz Federal Diretor do Foro Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL PORTARIA CFESS Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2024 Exonera Bianca Cristina Piassava Bonassi Barros do Cargo Comissionado de Assessora de Gestão do Trabalho do Conselho Federal de Serviço Social. A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS), no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando as disposições da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que "Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público"; Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social; Considerando que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração; Considerando a exoneração do cargo em comissão de Assessora de Gestão do Trabalho; Considerando a aprovação desta Portaria ad referendum do Conselho Pleno do Cfess, resolve: Art. 1º Exonerar Bianca Cristina Piassava Bonassi Barros do Cargo em Comissão de Assessora de Gestão do Trabalho do Conselho Federal de Serviço Social, cargo de livre nomeação e exoneração, a partir de 5 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a 5 de julho de 2024. KELLY RODRIGUES MELATTI CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA CRA-MS Nº 105, DE 10 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência e renúncia de cargo público, conforme termo apresentado em 10 de julho de 2024, a nomeação d e JANAINA VIEIRA FLORES SIMIOLI, no cargo de Assistente Administrativo, município de Campo Grande/MS, do Quadro de Pessoal do CRA/MS, constante da PORTARIA CRA-MS Nº 104, DE 05 DE JULHO DE 2024, publicado no DOU nº 130, seção 2, pág. 65, de 05 de junho de 2024, e NOMEAR, em caráter efetivo, JEFFERSON DUTRA SENA, classificado em 9º lugar ampla concorrência, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTR AT I V O, município de Campo Grande/MS. A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRA/MS e disponível no site www.crams.org.br. MARCELO GOMES SOARES CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação DOU nº 106, de 05/06/2023, Seção 2, pág. 76, onde se lê na PORTARIA Nº 229, DE 29 DE MAIO DE 2024: "Art. 1º ..., a partir do dia 03 de junho de 2024.", leia-se: "Art. 1º ..., a partir do dia 04 de junho de 2024". R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação DOU nº 106, de 05/06/2023, Seção 2, pág. 77, onde se lê na PORTARIA Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2024: "Art. 1º ..., a partir do dia 03 de junho de 2024.", leia-se: "Art. 1º ..., a partir do dia 04 de junho de 2024". PORTARIA Nº 260, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Destituir, a partir de 14 de junho de 2024, o empregado público concursado Jorge Borges, matriculado sob o nº 681, do cargo de Supervisor Administrativo. Parágrafo Único. A partir do dia 15 de junho de 2024 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que o empregado ora destituído exercerá atividades até o dia 14 de junho de 2024, incluindo a data citada. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a PORTARIA COREN-SP/DIR/065/2023, publicada no Diário Oficial da união em 17 de abril de 2023. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 272, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Destituir, a partir de 18 de junho de 2024, a empregada pública concursada Vivian Maria de Lima, matriculada sob o nº 628, do cargo de Gestor Técnico de Área. Parágrafo Único. A partir do dia 19 de junho de 2024 o cargo acima referido estará em vacância. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/DIR/052/2022, publicada no Diário Oficial da união em 08 de abril de 2022. Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2024. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 276, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 062/2024, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Destituir, a partir de 28 de junho de 2024, o empregado público concursado Elvis Takashi Missaka, matriculado sob o nº 613, do cargo de Supervisor Administrativo. Parágrafo Único. A partir do dia 29 de junho de 2024 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que o empregado ora destituído exercerá atividades até o dia 28 de junho de 2024, incluindo a data citada. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a PORTARIA COREN-SP/DIR/068/2023, publicada no Diário Oficial da união em 17 de março de 2023. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 277, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/060/2022, que dispõe sobre o cargo Supervisor Administrativo; CONSIDERANDO a vacância noticiada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/276/2024; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 062/2024, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Designar o Senhor Joao Carlos Rosa para exercer o cargo em comissão de Supervisor Administrativo na Subseção de Santo André, a partir de 01 de julho de 2024. Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN- SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 282, DE 1º DE JULHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 067/2024, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar, a partir 01 de julho de 2024, a Senhora Kamila Thais Maiolo Mariano, matrícula nº 1196, do cargo em comissão de Assessor I, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/086/2023. § 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.