DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 283, DE 1º DE JULHO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 067/2024, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 02 de julho de 2024, a Senhora Thyfani de Sá Oliveira, matrícula nº 1205, do cargo em comissão de Assessor I, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/148/2023. § 1º A empregada exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria. Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/DIR/148/2023, publicada no Diário Oficial da União em 01 de junho de 2023. Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA CREMESE SEI Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar a servidora LARISSA COSTA ARAÚJO, assistente administrativa, para substituir a servidora MELBA LORENA SILVA ROSA, Coordenadora de Gabinete, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença médica e férias, pelo período de 18 (dezoito) dias, a contar de 09 de julho de 2024, com término em 26 de julho de 2024. Parágrafo único. Durante o período acima especificado, a servidora fará jus à percepção, a título de remuneração, do valor correspondente ao salário básico pago à servidora substituída, eis que mais vantajoso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de julho de 2024. JILVAN PINTO MONTEIRO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA CRMV-PA Nº 35, DE 10 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão, resolve: Art. 1º Exonerar no dia 08 de julho de 2024, RAINARA CARVALHO SILVA, OAB/PA n.º 30.063, Matrícula CRMV-PA n.º 037, do cargo de Assessora Jurídica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará - CRMV-PA, nomeada através da portaria n.º 51/2021 de 02 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 08 de setembro de 2021. Art. 2º Fica desde já revogada o mandato outorgado nos processos judiciais do CRMV-PA nos termos do art. 111 do CPC/2015. ELIOMAR DE MOURA SOUSA Presidente Em exercício CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO ATO Nº 62, DE 11 DE JULHO DE 2024 A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE ERICA CRISTINA DE VIVEIROS ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - CRPRS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, considerando: o constante dos autos do processo nº 570700249.000102/2024-09, resolve: Art. 1º DESLIGAR do quadro de funcionários KAMILA MARCONDES CARNEIRO, Assistente Administrativo a contar de 05 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÍRIAM CRISTIANE ALVES Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, por intermédio do seu Comandante, NOTIFICA o Sr Maxwell Simões Correa Junior, brasileiro, nos termos do inciso IV, do § 3º, do Art 9º, da Portaria nº 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), do CANCELAMENTO do Certificado de Registro nº 866828, conforme o disposto na alínea "d" , inciso II, do Art. 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 ( Aprova o Regulamento de Produtos Controlados) e Art. 30, da Portaria nº 166-COLOG/C Ex , de 22 de dezembro de 2023 (Aprova as normas para gestão de produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional), por motivo de não ser encontrado ou por se achar em lugar incerto e não sabido, assegurado o disposto no Art. 68 também do Decreto nº10.030, de 30 de setembro de 2019. JONATHAS DA COSTA JARDIM - Ten Cel COMANDANTE do BCMS FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 4.861, de 8 de julho de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas alterações, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, e na Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme a homologação do Edital nº 14 - FNDE, de 15 de maio de 2024, bem como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. 1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL 1.1 Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão inserir no formulário eletrônico do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a nomeação e a posse, na forma do Anexo II, conforme guia de orientação disponível no sítio eletrônico do FNDE. 1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso público deverá encaminhar para o e-mail [email protected], a declaração constante do Anexo III e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital. 1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail [email protected], o formulário constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital. 1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo V deste Ed i t a l . 1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, pelo e-mail [email protected], observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital. 1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital, à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo V. 1.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, observadas as datas e horários indicados no cronograma do item 4.1 deste Edital, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - 1º Subsolo, Brasília/DF, para a apresentação dos documentos originais relacionados no Anexo II. 2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA 2.1 O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no Diário Oficial da União - DOU, nas datas provavéis do cronograma do item 4.1 deste Edital. 2.2 A solenidade de posse coletiva está prevista para ocorrer na data indicada no cronograma do item 4.1 deste Edital, em Brasília/DF. 2.3 A não apresentação da documentação, na forma indicada nos itens 1 e 2 do presente Edital, inviabilizará a participação na solenidade de posse coletiva. 2.4 Os candidatos nomeados que não puderem comparecer à solenidade de posse coletiva deverão se dirigir à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Térreo - Central CGPEO, em até 30 (trinta) dias da data da nomeação, para assinatura do Termo de Posse. 2.5 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 199. 3. DO CURSO DE AMBIENTAÇÃO 3.1 O curso de ambientação dos novos servidores ocorrerá nas datas indicadas no cronograma do item 4.1 deste Edital. 4. DO CRONOGRAMA 4.1 As datas e etapas da convocação, nomeação e posse das duas turmas de candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma: . .Data .At i v i d a d e .Suporte . .11/7/2024 .Convocação oficial dos candidatos aprovados. .Diário Oficial da União e sítio eletrônico do FNDE . .11/7/2024 .Liberação do link para inclusão dos documentos cadastrais obrigatórios, via Sigepe. .Link enviado para o e-mail do candidato convocado, acompanhado de Guia de orientação. . .11 a 18/7/2024 .Período de envio dos documentos cadastrais obrigatórios. .Via link do Sigepe . .Até 18/7/2024 .Manifestação de desistência de nomeação. .Recebimento no e-mail: [email protected] . .Até 18/7/2024 .Manifestação para reclassificação para a última posição da lista. .Recebimento no e-mail: [email protected] . .11 a 18/7/2024 .Agendamento de inspeção médica oficial. .Contato e-mail: [email protected]