DOMCE 15/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 15 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3502

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PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 005/2024SMS/EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 05072402SMS TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO Nº 2024.07.04.01. DATA: 05 de julho de 2024. EU, LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária Municipal de Saúde, ratifico o procedimento de contratação direta para a Locação de imóvel urbano residencial, destinado ao funcionamento temporário das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dos bairros Tejubana, Recreio, São José, Iracema e Centro (Centro de Saúde) de forma alternada em sistema de rodízio, durante o período em que passarão por obras de reforma, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; A análise documental que demonstra a habilitação do locador, o Sr. ERIDAN ALVES LOPES, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação. Determino o encaminhamento do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura. LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Saúde.

EXTRATO CONTRATUAL Nº 05072401SMS. A Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Dr. Enéas Sá, Nº 28, Bairro Nossa Senhora Salete, Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.063.849/0001-93, e o Sr. ERIDAN ALVES LOPES, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 058.397.183-00, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2024.07.04.01. INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024SMS. OBJETO: Locação de imóvel urbano residencial, destinado ao funcionamento temporário das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dos bairros Tejubana, Recreio, São José, Iracema e Centro (Centro de Saúde) de forma alternada em sistema de rodízio, durante o período em que passarão por obras de reforma, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO(A): ERIDAN ALVES LOPES. VALOR DA LOCAÇÃO: Valor mensal no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.303.00092.025, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15 e será paga com Receita de Imposto e Transferência - Saúde. DATA DE ASSINATURA: 05 de julho de 2024. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2024. FORO: Comarca de Mombaça - CE.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Saúde. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:629E0420

GABINETE DO PREFEITO EDITAL 001/2024 - CONCURSO PÚBLICO

ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE. AVISO DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2024 A Prefeitura Municipal de Mombaça – CE TORNA PÚBLICO que fará realizar CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município, para os cargos de: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA CATEGORIA “B”, MOTORISTA CATEGORIA “D”, MERENDEIRO(A), PORTEIRO, VIGIA, AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E PATRIMÔNIO PÚBLICO, AUXILIAR DE ENSINO, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM PLANEJAMENTO, TOPÓGRAFO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ASSISTENTE SOCIAL, AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, BIOMÉDICO, CIRURGIÃO DENTISTA, CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTISTA, CIRURGIÃO DENTISTA - EXODONTISTA, CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA, EDUCADOR FÍSICO, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO - CAPS, MÉDICO - APS, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO ORTOPEDISTA, MÉDICO PSIQUIATRA, MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, PROFESSOR PEDAGOGO, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - ARTES E EDUCAÇÃO, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - CIÊNCIAS, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - GEOGRAFIA, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - HISTÓRIA, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - INGLÊS, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II - MATEMÁTICA, PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ZOOTECNISTA. As inscrições serão realizadas ONLINE no site www.universidadepatativa.com.br, por meio de formulário de Inscrição via internet. O pedido de isenção da taxa de inscrição acontecerá nos dias 01 e 02 de julho de 2024. As inscrições terão início às 09:00 horas do dia 03 de julho de 2024 e término às 23:59 horas do dia 04 de agosto de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO –
Prefeito Municipal de Mombaça (CE), 27 de Junho de 2024.

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:CA3792F9

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024SISP-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024SISP-DP, Processo Nº 2024.07.12.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica para TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE LEITE (TROCA DE TITULARIDADE PARA O MEDIDOR Nº 11762524), localizado no Sítio Almas, Distrito Morada Nova, Zona Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0701 15 122 0004 2014, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 008 (oito), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 12 de julho de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:49A2F87B

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024SISP-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024SISP-DP, Processo Nº 2024.07.12.02, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica para POÇO ARTESIANO (TROCA DE TITULARIDADE PARA A UC Nº 2559123), localizado no Sítio Cacimbas, Distrito Cacimbas, Zona Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0701 15 122 0004 2014, Elemento de Despesa 33.90.39.00 / 33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 008 (oito), cujo ato autorizou sua lavratura.