DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA E DÉCIMA do referido Acordo de Cooperação Técnica na forma e condições explicitadas naquele instrumento. 3. CNPJ Convenentes: Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0094-40. Município de Caetité, Bahia, CNPJ nº 13.811.476/0001-54. 4. Data da Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. 5. Data da Assinatura: 21/06/2024. 6. Nome dos Signatários: Delegada Adjunta da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, Sra. Larissa de Andrade Nascimento Bahia, CPF ..645-87. Prefeito de Caetité, Sr. Valtecio Neves Aguiar, CPF ..855-72. 7. Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Alvorada de Minas/ MG, CNPJ: 18.303.164/0001-53 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): MAIO/2024 - Término (mês/ano): MAIO/2029 4. DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Valter Antonio Costa, representando o Município de Alvorada de Minas/MG, e Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 10707.720398/2023-03. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 12 (doze) postos de recepcionista 6 horas distribuídos representando um aumento de 21,60% (vinte e um inteiros e sessenta centésimos por cento) do valor inicial do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/08/2024, com fundamento no artigo 124 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.719.266,91. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170136 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10830.721088/2022-00. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 20.351.179/0001-39 - INPROJECT PROJETOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e do prazo de execução do respectivo objeto, com fulcro no art. 57, § 1º, v da lei 8.666/93. Vigência: 23/07/2024 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.114,88. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170318 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 15923.720005/2019-36. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 57.695.058/0001-14 - JOTABE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Reajuste 2024 dos preços praticados, em conformidade com o termo de referência deste contrato, para que o valor mensal passe dos atuais r$ 7.525,02 (sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dois centavos) para r$ 7.642,56 (sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 18/04/2024 até a data final deste contrato 04/05/2024.. Vigência: 05/05/2019 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.276,80. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720104/2024-80. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 61.602.199/0232-44 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo - glp, envazado em botijão de 20 kg (p-20) e 45 kg (p-45), apenas recarga, para atender as unidades jurisdicionadas da Superintendência Regional da RFB da 9ªRF - SRRF09, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total: R$ 22.687,70. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 2/2010. Nº Processo: 15165.001693/2010-22. Dispensa. Nº 15/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 75.136.127/0001-31 - CONCORDE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 21/07/2024 a 20/07/2025.. Vigência: 21/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 10905.720187/2021-64. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 5,17 % (cinco vírgula dezessete por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/08/2024, com fundamento na letra b, do inciso i e no inciso ii do parágrafo segundo, do artigo 65, da lei nº 8.666/1993. A supressão contratual se deve à suspensão das atividades das agências da receita federal do brasil nos municípios de são miguel do oeste/sc, concórdia/sc, rio do sul/sc e xanxerê/sc, além do encerramento das atividades do cac da alfândega da receita federal do brasil em são francisco do sul/sc e da redução do fluxo de atendimento do cac e readequação dos postos do dma, da alfândega da receita federal do brasil no porto de itajaí/sc.. Vigência: 01/08/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.591.012,38. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2020 - UASG 170156 Nº Processo: 13971.729651/2020-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 80.977.143/0001-97 - AUTO SERVE ESTACIONAMENTOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral a partir de 27/07/2024. Fundamento Legal: Lei 8.666/99 . Data de Rescisão: 27/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal em Joaçaba/SC e a FUNOESC (Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina). 2. OBJETO: Conjugação de esforços entre as Partes, com vistas a possibilitar a reciclagem ou reutilização de mercadorias apreendidas, sujeitas à destruição ou inutilização e custodiadas pela Delegacia da Receita Federal em Joaçaba 3. VIGÊNCIA: 36 meses a partir da assinatura ou de sua publicação no Diário Oficial da União. 4. Data de assinatura: 01 de novembro de 2022. Processo 10906.254858/2022-66. MAURO BATISTA NETO. Delegado da Receita Federal em Joaçaba. ARISTIDES CIMADON. Reitor da Unoesc DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720222/2022-26, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, RAFAEL ALVES BOTON 37812098818, CNPJ nº 33.997.118/0001-95, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720222/2022-26, instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 11 de julho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 11070.720320/2017-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: MARA ANDREA DALTROZO FERST. Objeto: Reajuste do valor mensal. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.626,80. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 15414.604609/2022-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a 3ª repactuação do contrato n° 08/2022, firmado com a g&e servicos terceirizados ltda., cnpj nº 08.744.139/0001-51, como consta do processo susep nº 15414.604609/2022-81. o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado, tendo por base a convenção coletiva de trabalho cct df000005/2024, e com fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017. assim, a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 6.053,39 (seis mil, cinquenta e três reais, e trinta e nove centavos), sendo r$ 1.360,03 (um mil, trezentos e sessenta reais e três centavos) referente ao exercício de 2023 e r$ 4.693,36 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) ao corrente exercício de 2024, visto que o encerramento contratual ocorre em 01.12.2024.. Vigência: 01/06/2022 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.914,68. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).