DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500239 239 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. Contratos administrativos: conceito, características e regime jurídico. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 3.555/2000 e suas alterações, Decreto nº 7983/2013 e suas alterações, Decreto nº 11.531/2023 e suas alterações, Decreto nº 11.462/2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e suas alterações, Instrução Normativa SLTI nº 05/2017 e suas alterações. Contratações Públicas Sustentáveis. Tópicos do parecer 01/2021 CNS/AGU, aprovado pelo Sub Consultor Geral da União (DESPACHO n. 00525/2021/GAB/CGU/AGU). Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. Evolução do regime jurídico no Brasil. Implementação das Políticas Públicas. DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO: Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. Normas Gerais e Orçamentos. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias." 1.5 Onde se lê: "CÓD 108 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ENGENHARIA DE PESCA, OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA, BIOLOGIA, ENGENHARIA DE AQUICULTURA, MEDICINA VETERINÁRIA OU ZOOTECNIA Decreto n° 7.007, de 26 de janeiro de 2010: Subvenção Econômica ao Diesel para Embarcações Pesqueiras. Instrução Normativa MPA/MMA n° 10, de 10 de junho de 2011: Sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros. Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015 e suas alterações: Registro Geral da Atividade Pesqueira. Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023: Critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária. Decreto n° 10.736, de 29 de junho de 2021: Rede Pesca Brasil. Decreto n° 11.852, de 26 de dezembro de 2023: ProAqui. Decreto n° 11.626, de 2 de agosto de 2023: Povos da Pesca Artesanal. Decreto n° 10.576, de 14 de dezembro de 2020: Águas da União. Portaria SAP/MPA n° 412, 8 de outubro de 2021: Procedimentos complementares Águas da União. Ecologia de ecossistemas aquáticos marinhos e continentais. Principais técnicas empregadas na pesca artesanal, ornamental, amadora/esportiva e industrial; Aquicultura sustentável. Noções de ordenamento e gestão dos principais recursos pesqueiros no Brasil. Noções de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola. Técnicas de conservação do pescado a bordo e na indústria. Monitoramento e manejo da qualidade de água em sistemas de aquicultura. Bioeconomia em aquicultura e pesca. Manejo alimentar na aquicultura. Noções de Limnologia. Espécies de interesse à pesca e à aquicultura. Dinâmica de populações e avaliação de estoques. Variabilidade ambiental e climática e seus efeitos na pesca e aquicultura. Noções sobre gerenciamento costeiro. Critérios de seleção de áreas apropriadas para cultivos de organismos aquáticos. Biotecnologia e genética aplicada a pesca e aquicultura. Comunidades, sociedades pesqueiras e o co-manejo. Noções de ecologia humana na pesca. Manejo sanitário, diagnóstico e medidas de prevenção de doenças em organismos aquáticos." 1.6 Leia-se: "CÓD 108 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ENGENHARIA DE PESCA, OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA, BIOLOGIA, ENGENHARIA DE AQUICULTURA, MEDICINA VETERINÁRIA OU ZOOTECNIA Decreto n° 7.007, de 26 de janeiro de 2010: Subvenção Econômica ao Diesel para Embarcações Pesqueiras. Instrução Normativa MPA/MMA n° 10, de 10 de junho de 2011 e suas alterações: Sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros. Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015 e suas alterações: Registro Geral da Atividade Pesqueira. Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023: Critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária. Decreto n° 10.736, de 29 de junho de 2021: Rede Pesca Brasil. Decreto n° 11.852, de 26 de dezembro de 2023: ProAqui. Decreto n° 11.626, de 2 de agosto de 2023: Povos da Pesca Artesanal. Decreto n° 10.576, de 14 de dezembro de 2020: Águas da União. Portaria SAP/MPA n° 412, 8 de outubro de 2021: Procedimentos complementares Águas da União. Ecologia de ecossistemas aquáticos marinhos e continentais. Principais técnicas empregadas na pesca artesanal, ornamental, amadora/esportiva e industrial; Aquicultura sustentável. Noções de ordenamento e gestão dos principais recursos pesqueiros no Brasil. Noções de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola. Técnicas de conservação do pescado a bordo e na indústria. Monitoramento e manejo da qualidade de água em sistemas de aquicultura. Bioeconomia em aquicultura e pesca. Manejo alimentar na aquicultura. Noções de Limnologia. Espécies de interesse à pesca e à aquicultura. Dinâmica de populações e avaliação de estoques. Variabilidade ambiental e climática e seus efeitos na pesca e aquicultura. Noções sobre gerenciamento costeiro. Critérios de seleção de áreas apropriadas para cultivos de organismos aquáticos. Biotecnologia e genética aplicada a pesca e aquicultura. Comunidades, sociedades pesqueiras e o co-manejo. Noções de ecologia humana na pesca. Manejo sanitário, diagnóstico e medidas de prevenção de doenças em organismos aquáticos." 1.7 Onde se lê: "CÓD 111 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. Lei nº 14.133/2021. Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Elaboração e fiscalização de contratos. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. GESTÃO DE PESSOAS: Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. Função do órgão de recursos humanos. Atribuições básicas e objetivos. Políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional. Relações indivíduo/organização. Liderança, motivação e desempenho. Gerenciamento de conflitos. Gestão da mudança. Recrutamento e seleção. Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e processo decisório. Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Gestão de desempenho. Objetivos. Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e capacitação de pessoal. Administração de cargos, carreiras e salários. Gestão por competências. Tendências em gestão de pessoas no setor público. ORÇAMENTO: O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da Administração na economia. Orçamento público e sua evolução. Orçamento como instrumento do planejamento governamental. Princípios orçamentários. O orçamento público no Brasil. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA)". 1.8 Leia-se: "CÓD 111 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e suas alterações. Elaboração e fiscalização de contratos. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. GESTÃO DE PESSOAS: Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. Função do órgão de recursos humanos. Atribuições básicas e objetivos. Políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional. Relações indivíduo/organização. Liderança, motivação e desempenho. Gerenciamento de conflitos. Gestão da mudança. Recrutamento e seleção. Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e processo decisório. Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Gestão de desempenho. Objetivos. Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e capacitação de pessoal. Administração de cargos, carreiras e salários. Gestão por competências. Tendências em gestão de pessoas no setor público. ORÇAMENTO: O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da Administração na economia. Orçamento público e sua evolução. Orçamento como instrumento do planejamento governamental. Princípios orçamentários. O orçamento público no Brasil. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA)". 1.9 Onde se lê: "CÓD 116 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ARQUITETURA Teoria da história da arquitetura e urbanismo. Evolução urbana. Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. Representação, métodos e técnicas de desenho. Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica. Os diedros, as três projeções e os cortes. Croquis à mão e sketch-up. Desenho técnico e AutoCAD e AutoCAD 3D. Revit. Desenho técnico. NBR nº 16861:2020, NBR nº 17068:2022, NBR nº 16752:2020, NBR nº 6492:2021, NBR nº 17006:2021 e NBR nº 17068:2022. Planejamento e projeto urbano. Uso do solo. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano). Gestão urbana e instrumentos de gestão. Subsistema viário. Hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. Subsistema de drenagem pluvial. Subsistema de abastecimento de água. Subsistema de esgotamento sanitário. Subsistema de resíduos sólidos. Coleta e destinação. Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra. Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. Sustentabilidade urbana. Agenda Habitat e Agenda 21. Sistemas de baixo impacto ambiental. Cisternas, coletores solares, fotocélulas. Modulação e racionalização da construção. Ergonomia. Conforto ambiental. Conforto térmico. Aspectos bioclimáticos. Clima, zona de conforto. Insolação. NBR 9050:2020 (Acessibilidade). Legislação profissional. Lei nº 12.378/2010 e suas alterações. NBR nº 9.050:2020 (Acessibilidade). Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Lei nº 4.717/1965 (Lei de Ação Popular). Lei Federal nº 6.766/1976 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências)." 1.10 Leia-se: "CÓD 116 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ARQUITETURA Teoria da história da arquitetura e urbanismo. Evolução urbana. Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. Representação, métodos e técnicas de desenho. Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica. Os diedros, as três projeções e os cortes. Croquis à mão e sketch-up. Desenho técnico e AutoCAD e AutoCAD 3D. Revit. Desenho técnico. NBR nº 16861:2020, NBR nº 17068:2022, NBR nº 16752:2020, NBR nº 6492:2021, NBR nº 17006:2021 e NBR nº 17068:2022. Planejamento e projeto urbano. Uso do solo. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano). Gestão urbana e instrumentos de gestão. Subsistema viário. Hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. Subsistema de drenagem pluvial. Subsistema de abastecimento de água. Subsistema de esgotamento sanitário. Subsistema de resíduos sólidos. Coleta e destinação. Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra. Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. Sustentabilidade urbana. Agenda Habitat e Agenda 21. Sistemas de baixo impacto ambiental. Cisternas, coletores solares, fotocélulas. Modulação e racionalização da construção. Ergonomia. Conforto ambiental. Conforto térmico. Aspectos bioclimáticos. Clima, zona de conforto. Insolação. NBR 9050:2020 (Acessibilidade). Legislação profissional. Lei nº 12.378/2010 e suas alterações. NBR nº 9.050:2020 (Acessibilidade). Lei Federal nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Lei nº 4.717/1965 e suas alterações (Lei de Ação Popular). Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências)." 1.11 Onde se lê: "CÓD 117 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. Implementação de estratégias. Análise de cenários. Ferramentas de gestão. Metodologias para medição de desempenho. Transparência, controle e fiscalização. Termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Decreto n° 7.007, de 26 de janeiro de 2010: Subvenção Econômica ao Diesel para Embarcações Pesqueiras. Instrução Normativa MPA/MMA n° 10, de 10 de junho de 2011: Sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros. Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015 e suas alterações: Registro Geral da Atividade Pesqueira. Decreto n° 10.576, de 14 de dezembro de 2020: Águas da União." 1.12 Leia-se "CÓD 117 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. Implementação de estratégias. Análise de cenários. Ferramentas de gestão. Metodologias para medição de desempenho. Transparência, controle e fiscalização. Termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Decreto n° 7.007, de 26 de janeiro de 2010: Subvenção Econômica ao Diesel para Embarcações Pesqueiras. Instrução Normativa MPA/MMA n° 10, de 10 de junho de 2011 e suas alterações: Sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros. Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015 e suas alterações: Registro Geral da Atividade Pesqueira. Decreto n° 10.576, de 14 de dezembro de 2020: Águas da União." 2. Acrescenta ao item 8, os subitens 8.11 ao 8.60., com a seguinte redação: "8.11. As provas objetivas serão realizadas na data prevista neste Edital. 8.12. Os locais de aplicação das provas objetivas, para os quais deverão se dirigir os candidatos, serão divulgados dias antes da data da prova, por meio de consulta disponibilizada no endereço eletrônico http://www.idecan.org.br 8.13. O candidato que, eventualmente, necessitar apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala. 8.14. O caderno de prova contém informações pertinentes ao Concurso, devendo o candidato ler atentamente as instruções contidas na capa do caderno de prova. 8.15. Ao terminar a conferência do caderno de prova, caso ele esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de prova. 8.16. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital. 8.17. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o IDECAN tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação. 8.18. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa, do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), de documento de identidade original com foto, nos termos deste Edital.