DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.815/2013, nas Resoluções ANTAQ nºs 07/2016 e 43/2021, e suas alterações, na Portaria MINFRA nº 51/2021, na Lei 12.815/2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013 e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. Processo Administrativo SEI de nº 50900.000302/2024-98. DATA DE ASSINATURA:01/07/2024. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 36/2024 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 13/2023 Nº Processo: 50905.003354/2023-95. Ata de Registro de Preços Nº 1/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 27.495.602/0001-13 - GRIFO QAP COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos de segurança para a Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 8.099,40. Prazo de Entrega: Em até 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 37/2024 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 13/2023 Nº Processo: 50905.003354/2023-95. Ata de Registro de Preços Nº 3/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 39.757.934/0001-08 - NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos de segurança para a Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 69.689,10. Prazo de Entrega: Em até 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 38/2024 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 13/2023 Nº Processo: 50905.003354/2023-95. Ata de Registro de Preços Nº 4/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 18.023.458/0001-21 - PLACIDO E PLACIDO LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos de segurança para a Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 40.659,11. Prazo de Entrega: Em até 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 39/2024 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 13/2023 Nº Processo: 50905.003354/2023-95. Ata de Registro de Preços Nº 5/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 49.952.479/0001-55 - F&F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos de segurança para a Guarda Portuária. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 3.550,00. Prazo de Entrega: Em até 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2024. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Severina Pereira de Abreu (NB: 5214240879, CPF: 486*04, Protocolo: 1348818792); Cleverson Luiz Paiano de Almeida (NB: 1435958141, CPF: 08559, Protocolo: 1554809774, Representante Legal: Maria Zoneide Paiano, CPF 02305); Maria de Moura Queiroz (NB: 5311934014, CPF: 31772); Elvira Oliveira Wolter (NB: 5217452311, CPF: 13304, Protocolo: 1514205805); Fabio Alves dos Santos (NB: 5382825897, CPF: 01550, Protocolo: 1002957737, Representante Legal: Gilberto Alves dos Santos, CPF 97534); Ana Claudia Barreto de Andrade (NB: 1032429213, CPF: 03999, Protocolo: 1404278156, Representante Legal: Maria Barreto de Andrade, CPF 00936); Ana Ferreira Gurgel (NB: 1656972562, CPF: 93972, Protocolo: 23076620); Andrelina de Oliveira Alves (NB: 6156670649, CPF: 55878, Protocolo: 1135820587); Maria de Fatima Canuto Ribeiro (NB: 5468196170, CPF: 27615, Protocolo: 113537754); Maria Neurivanda Furtado Pereira (NB: 1469987519, CPF: 41504, Protocolo: 1106833113); Severina Helena da Silva (NB: 1693119746, CPF: 32920, Protocolo: 86381005); Maria Luzanira de Araujo Vito (NB: 1125973576, CPF: 92987, Protocolo: 1528491530); Terezinha Maria Dantas (NB: 7091648200, CPF: 63675, Protocolo: 175817224); Erotildes Gatto Ramos (NB: 1405135821, CPF: 59800, Protocolo: 1148040165); Lourdes Efigenia Alves (NB: 1313632853, CPF: 01013, Protocolo: 1028856836); Iracema Castro Tolentino (NB: 1321010483, CPF: 33725, Protocolo: 1416133793); Ian Fernando Augusto (NB: 1111443227, CPF: 11647, Protocolo: 2042114443); Jose Fernandes (NB: 7002981421, CPF: 25300, Protocolo: 1666287825); Jussara Nader de Toledo (NB: 1533289171, CPF: 15710); Marta Alves da Silva (NB: 1098407781, CPF: 58820, Protocolo: 160433082); Helena de Souza de Santos (NB: 5520037341, CPF: 91500, Protocolo: 1359274924); Bruno Santana Baliza (NB: 7009026883, CPF: 06831, Protocolo: 2022346443, Representante Legal: Elaine Aparecida Santana dos Santos, CPF 02884); Francinalva da Silva Marques (NB: 7002709535, CPF: 01031, Protocolo: 574767407); Ivani Barbosa de Souza e Silva (NB: 5519202750, CPF: 76134); Renan Silva de Amorim (NB: 6451249290, CPF: 17505, Protocolo: 31839500); Ana Cassia dos Santos (NB: 5606390910, CPF: 25698, Protocolo: 1003335474); Eva Maria Santos de Brito Souza (NB: 1075098995, CPF: 02680, Protocolo: 951555291); Cristiane Maria Brasil Leal (NB: 1932377554, CPF: 32459); Mateus Adriano Santos da Silva (NB: 5203069286, CPF: 07678, Protocolo: 1644224933, Representante Legal: Fernanda Aparecida dos Santos, CPF 07624); Jully Ellen Moraes Cardoso (NB: 1992622601, CPF: 85753); Ada Goncalves de Oliveira (NB: 1279348086, CPF: 08355, Protocolo: 1165992385); Rogerio Marinho (NB: 7091764766, CPF: 86905, Protocolo: 1435741098); Maria da Gloria Rodrigues Rangel (NB: 0733610072, CPF: 46315, Protocolo: 843194930); Livina Maria de Alencar (NB: 7028472583, CPF: 71437, Protocolo: 654517880); Maria Rita Ferreira (NB: 5352333740, CPF: 01623, Protocolo: 1122427456); Deusa Costa de Luna (NB: 7124421544, CPF: 72076, Protocolo: 2129662394); Raimundo Nonato Rocha Vieira (NB: 1538599217, CPF: 81134, Protocolo: 1981735765); Rita Soaris da Silva (NB: 7005785640, CPF: 60433, Protocolo: 1770636902); Raimundo Nonato Rocha Vieira (NB: 1169118833, CPF: 81134, Protocolo: 415167552); Roselena Canuto (NB: 7090981445, CPF: 87691, Protocolo: 1068995315); Vanda Maria da Silva (NB: 7041252311, CPF: 10060, Protocolo: 102377171); Paulo Dias da Gama (NB: 7004686699, CPF: 86094, Protocolo: 1316065934); Serafim Alves Martins (NB: 5384770917, CPF: 65672, Protocolo: 379195796); Marcos Antonio Barbosa da Silva (NB: 7010318124, CPF: 04117, Protocolo: 1606773920, Representante Legal: Elza Barbosa dos Santos, CPF 00773); Inaura da Fonseca de Oliveira (NB: 1138683873, CPF: 18768, Protocolo: 112926070); Ana Beatriz Pereira Laurentiano (NB: 5341625176, CPF: 34371, Protocolo: 1195171464); Jose Pereira Maia (NB: 5352845660, CPF: 16915); Shaianne Cardoso Silva (NB: 2012590440, CPF: 07480, Protocolo: 273940714); Joao Victor Martins Soares (NB: 6454032578, CPF: 43484, Protocolo: 199774041); Santa Fernandes Bonfim (NB: 1273270050, CPF: 02333, Protocolo: 1570729726); Lourenco Zacarias de Noronha (NB: 1651359676, CPF: 02020, Protocolo: 911609673); Francisco Francelino de Freitas (NB: 5355043930, CPF: 01313); Leamita Pecanha dos Santos (NB: 1253883936, CPF: 76268, Protocolo: 1690404890); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Apolinaria Nepomuceno (NB: 1304652006, CPF: 55572, Protocolo: 1764308000); Francisco Alexander Barbosa Bezerra (NB: 1000453992, CPF: 00131, Protocolo: 1630361456, Representante Legal: Maria Ester Barbosa Bezerra, CPF 00000); Jose Sales dos Santos (NB: 7022607355, CPF: 42100, Protocolo: 361147405); Maria Almeida da Silva (NB: 7026630572, CPF: 25668, Protocolo: 88325065); Roberto Junior dos Santos Defende (NB: 1429601601, CPF: 00114, Protocolo: 1161379467, Representante Legal: Maria Edilcineide dos Santos Solon, CPF 76334); Francisco Gomes de Farias (NB: 7009525693, CPF: 68904, Protocolo: 1409658736); Francisco Alves de Oliveira (NB: 7021269626, CPF: 38372, Protocolo: 2142707594); Laura Valentin Couto (NB: 7005961308, CPF: 63800, Protocolo: 2025266278); Jose Pereira dos Santos (NB: 5481270974, CPF: 04232, Protocolo: 1051131675); Daniele dos Santos (NB: 1002179553, CPF: 03105, Protocolo: 1520589533, Representante Legal: Maria de Lourdes dos Santos, CPF 68834); Bruna Rita de Souza (NB: 5456433784, CPF: 60714, Protocolo: 2013358324, Representante Legal: Marineusa Rita de Souza, CPF 86915); Ana Carine de Souza Gusmao (NB: 6006528006, CPF: 05706, Protocolo: 722832429); Aldrin Willian Valente Nunes (NB: 1230057835, CPF: 85353, Protocolo: 1675161493, Representante Legal: Angela da Silva Valente, CPF 65687); Jose Jermano dos Santos (NB: 5452620504, CPF: 04826, Protocolo: 473630930); Thiago Conceicao da Silva Ferreira (NB: 7010002399, CPF: 03796, Protocolo: 660207789, Representante Legal: Maria Conceicao da Silva Ferreira, CPF 00965); Maicon Ferreira da Silva (NB: 7007991417, CPF: 00219, Protocolo: 1666240786); Jose Cruz da Silva Filho (NB: 6006972240, CPF: 24134, Protocolo: 1614583794); Iraci Camilo Alves (NB: 7023042602, CPF: 08330, Protocolo: 1951616643); Jose Miguel Nunes Rosa (NB: 7019765980, CPF: 12253, Protocolo: 270324676); Vinicius dos Santos Ferreira (NB: 7025566501, CPF: 09520, Protocolo: 617298518, Representante Legal: Dirlei Moreira dos Santos, CPF 05579); Edilaine Dias da Silva (NB: 5062990110, CPF: 01980, Protocolo: 2139972024); Antonio Caetano Pereira (NB: 5353018679, CPF: 00010, Protocolo: 379888366); Margarida Rosa de Jesus (NB: 7044645152, CPF: 06539); Dara Amaral Soares (NB: 7038489101, CPF: 06460); Jamille Vieira Gomes (NB: 1141016459, CPF: 07905, Protocolo: 871908222, Representante Legal: Maria Cicera Rodrigues Gomes, CPF 02295); Rosileia Pacatuba (NB: 1003588210, CPF: 06035, Protocolo: 1573257555, Representante Legal: Roque Pacatuba, CPF 00000); Gerson Batista Ribeiro (NB: 1037451420, CPF: 03284, Protocolo: 1580586881, Representante Legal: Francisca Amorim Batista Ribeiro, CPF 00000); Cleber Enrique Mendonca de Oliveira, CPF 47580, referente a Jose Carlos Galluzzi (NB: 0879699477, CPF: 30134, Protocolo: 508048142); Adenisio Ferreira da Silva (NB: 6006996336, CPF: 26172, Protocolo: 136290782); Alessandra Vieira de Sena (NB: 7014237986, CPF: 88204, Protocolo: 1528627458); Paulo Guilherme Barbosa da Silva (NB: 7034207047, CPF: 14522, Protocolo: 1185476316, Representante Legal: Claudirene Nunes da Silva, CPF 05670); Maria Conceicao de Jesus Nascimento (NB: 5388902494, CPF: 02250, Protocolo: 577785684, Representante Legal: Manoel Sodre do Nascimento, CPF 00536); Yander Ribeiro Guimaraes Santos (NB: 7035636430, CPF: 09788, Protocolo: 706677679, Representante Legal: Adriana Ribeiro Guimaraes, CPF 01109); Aldenora Ribeiro de Andrade Noia (NB: 5406427934, CPF: 50815, Protocolo: 1438634280); Gabriel Henrique de Jesus Silva (NB: 5474444903, CPF: 05297, Protocolo: 2113327534, Representante Legal: Cleide Maria de Jesus, CPF 81700); Monica Estevao Ramos (NB: 1129343267, CPF: 98372, Protocolo: 754225828, Representante Legal: Leoncio Forte Ramos, CPF 75053); Maria Vitoria Azevedo da Silva (NB: 1264115510, CPF: 84825, Protocolo: 1589574678, Representante Legal: Maria Janete Torres de Azevedo, CPF 58115); Francisca Mesquita da Costa (NB: 1041626727, CPF: 58520, Protocolo: 1444605976); Jackeline Borges Conceicao (NB: 7035530259, CPF: 97420, Protocolo: 1554091030); Maria Auxiliadora de Souza Silva (NB: 1004938494, CPF: 02832, Protocolo: 956987482, Representante Legal: Maria Aparecida Pereira de Souza, CPF 47420); Andreiana da Silva Nazare (NB: 1211315220, CPF: 92930, Representante Legal: Andreia de Nazare da Silva Lima, CPF 762**68); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 512006 Número do Contrato: 28/2019. Nº Processo: 35000.000076/2019-38. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 08.949.785/0001-55 - NORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 28/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2024 até 01/08/2025, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93 e §4o (incluído pela lei nº 9.648/1998).. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.471.004,00. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo nº 35014.007094/2023-78 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Manari - PE, inscrito no CNPJ, 02.168.100/0001-57, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: Permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Manari - PE, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. DOS SIGNATÁRIOS DO TERMO DE ADESÃO: Paulo Henrique de Luna Parísio Filho, Gerente-Executivo da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns/PE (GEXGAR) e Marinez Solange de Oliveira Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Manari - PE.