DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .350.504-*, NTL4F69, FRMEV01545592024, 606-82; 06.295.902/0001-89, IZJ6B83, FRMEV01547932024, 606-82; .756.079-, MJL2A80, FRMEV01526152024, 606-82; 01.502.510/0003-91, FFL5I72, FRMEV01579402024, 606-82; 07.183.081/0001-51, QPT3E09, FRMEV01540032024, 606-82; 40.946.208/0001-12, QIC5B44, FRMEV01574732024, 606-82; 09.006.278/0001-40, SXE2I34, FRMEV01538882024, 606- 82; 19.578.766/0001-86, EKH2H71, FRMEV01577222024, 606-82; .298.526-, DBL6J78, FRMEV01539402024, 606-82; .849.026-*, KMS6J17, FRMEV01518712024, 606-82; 00.340.708/0001-91, HEF2249, FRMEV01577312024, 606-82; .762.529-, ATP1750, FRMEV01577252024, 606-82; 18.135.515/0001-64, BLG1H68, FRMEV01537672024, 606-82; 09.051.313/0001-43, BXD6192, FRMEV01537212024, 606- 82; 78.662.558/0001-20, QJK1540, FRMEV01575792024, 606-82; 23.672.654/0001-67, HRO1B46, FRMEV01576092024, 606-82; 03.410.332/0001-32, RTU6I74, FRMEV01583852024, 606-82; .365.456-, MRV7H40, FRMEV01579322024, 606-82; .632.401-*, QJA3H68, FRMEV01584382024, 606-82; 19.168.207/0001-06, SEU4B06, FRMEV01623852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17218/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .480.885-, , FREVP00425642024, 773-0; .099.359-, , FREVP00417102024, 773-0; .807.549-*, , FREVP00422152024, 773-0; , FREVP00422222024, 773-0; .924.919-, , FREVP00421342024, 773-0; .005.899-, , FREVP00422182024, 773-0; .507.347-*, , FREVP00421712024, 773-0; , FREVP00421872024, 773-0; .894.297-, , FREVP00421622024, 773-0; 11.123.806/0001- 93, , FREVP00423612024, 773-0; , FREVP00422992024, 773-0; .841.234-, , FREVP00425652024, 773-0; .417.837-*, , FREVP00430102024, 773-0; .590.228-, , FREVP00431172024, 773-0; 21.240.554/0001-36, , FREVP00431212024, 773-0; , FREVP00431872024, 773-0; .001.341-, , FREVP00429602024, 773-0; .854.407-*, , FREVP00429822024, 773-0; .411.138-, , FREVP00434272024, 773-0; .310.308-, , FREVP00437712024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17219/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.791.062/0001-07, , FREVP00411522024, 773-0; , FREVP00411562024, 773-0; .273.229-*, , FREVP00417682024, 773-0; .070.567-, , FREVP00411272024, 773-0; 35.354.761/0001-26, , FREVP00423602024, 773-0; 00.490.855/0001-48, , FREVP00422022024, 773-0; , FREVP00422032024, 773-0; 11.541.011/0001-03, , FREVP00423882024, 773-0; , FREVP00423682024, 773-0; , FREVP00423372024, 773-0; .572.459-, , FREVP00417512024, 773-0; .135.249-*, , FREVP00421542024, 773-0; .449.881-, , FREVP00423362024, 773-0; .828.315-, , FREVP00429802024, 773-0; 47.919.183/0001-07, , FREVP00427582024, 773-0; , FREVP00427302024, 773-0; , FREVP00427602024, 773-0; , FREVP00427662024, 773-0; .305.838-*, , FREVP00429172024, 773-0; 10.913.718/0001-22, , FREVP00428452024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.695.952/0001-53, CBL5A44, FRMEV01518572024, 606-82; 23.215.560/0001- 69, FCF6C16, FRMEV01521292024, 606-82; .150.259-, JUC9F80, FRMEV01524072024, 606-82; 07.881.225/0001-43, SYL4G22, FRMEV01530302024, 606-82; 29.875.430/0001-39, BEF1I37, FRMEV01516302024, 606-82; 05.581.952/0001-60, MMH7E51, FRMEV01549472024, 606-82; 39.486.052/0001-55, FYE9A65, FRMEV01553292024, 606-82; SUP3A56, FRMEV01626142024, 606-82; 18.087.315/0001- 83, KWU9C20, FRMEV01516982024, 606-82; 21.399.444/0001-11, HCF9I82, FRMEV01563172024, 606-82; HOA0J30, FRMEV01537512024, 606-82; .954.826-, GGA5320, FRMEV01526732024, 606-82; .078.336-*, JZD9970, FRMEV01561362024, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV01569862024, 606-82; 10.508.274/0001- 40, SFH3J77, FRMEV01608872024, 606-82; 10.636.362/0001-27, FRB3H85, FRMEV01597652024, 606-82; 18.486.820/0001-09, ATR1A26, FRMEV01550642024, 606- 82; .102.919-, BFZ4J91, FRMEV01606092024, 606-82; 47.732.993/0001-50, BDS7A53, FRMEV01611442024, 606-82; .212.436-, MYT1B88, FRMEV01600412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.644.439/0001-50, RNT8B31, FRMEV01501702024, 606-82; 09.373.467/0001- 51, CNR7999, FRMEV01512032024, 606-82; 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV01501832024, 606-82; .382.919-*, AAN5B91, FRMEV01566142024, 606-82; 04.661.836/0001-98, GVE9C74, FRMEV01521102024, 606-82; 14.561.212/0001-52, QOR3D99, FRMEV01547302024, 606-82; 18.861.682/0008-69, SYN8J37, FRMEV01592262024, 606-82; .677.875-, GEA9F58, FRMEV01606582024, 606-82; 29.923.207/0001-10, PXJ9I21, FRMEV01590572024, 606-82; 09.166.926/0003-98, EZL2247, FRMEV01598982024, 606-82; .950.805-, QTX2F76, FRMEV01568102024, 606-82; 09.166.926/0001-26, SVZ9A99, FRMEV01604312024, 606-82; .854.695-*, FTD7D35, FRMEV01606902024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RKZ9G60, FRMEV01591042024, 606-82; 08.444.204/0002-04, BDQ9G52, FRMEV01598332024, 606-82; 02.536.194/0001-70, RYP8H34, FRMEV01593172024, 606-82; 26.917.005/0001-77, SCD6B67, FRMEV01596722024, 606-82; .297.439-, QNI9F12, FRMEV01596962024, 606-82; 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEV01590592024, 606-82; 00.650.831/0001-09, BDO5D58, FRMEV01591122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17226/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.554.884/0001-78, , FREVP00411612024, 773-0; , FREVP00411472024, 773-0; .572.459-, , FREVP00417462024, 773-0; .412.849-*, , FREVP00421462024, 773-0; .289.269-, , FREVP00421432024, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00422292024, 773-0; .471.439-, , FREVP00417652024, 773-0; .440.577-*, , FREVP00421422024, 773-0; 10.791.489/0001-10, , FREVP00423332024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00429222024, 773-0; , FREVP00427322024, 773-0; .627.028-, , FREVP00428432024, 773-0; .513.647-, , FREVP00430212024, 773-0; 07.366.583/0001-