DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500270 270 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 18, , FREVP00431292024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00427572024, 773-0; , FREVP00432502024, 773-0; 16.648.634/0001-95, , FREVP00427512024, 773-0; 65.963.142/0004-42, , FREVP00428782024, 773-0; 28.115.639/0001-31, , FREVP00426602024, 773-0; .479.426-*, , FREVP00429032024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .121.969-, RLG1G50, FRMEV01538492024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD5E28, FRMEV01540452024, 606-82; RLE9D45, FRMEV01544682024, 606-82; RLE9E35, FRMEV01578852024, 606-82; 01.946.056/0001-04, FPP7F63, FRMEV01545322024, 606-82; 19.130.078/0001-59, RUB5E61, FRMEV01579612024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QIT5B92, FRMEV01536272024, 606-82; 03.357.962/0004-33, AXN9C92, FRMEV01542882024, 606-82; 05.504.835/0001-00, SWC6E60, FRMEV01581272024, 606-82; 28.343.743/0001-83, JAN9B51, FRMEV01541362024, 606-82; 50.302.527/0001-49, SXG7E32, FRMEV01575452024, 606-82; 47.909.058/0001-16, QML1G58, FRMEV01576322024, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01577892024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN8A06, FRMEV01582992024, 606-82; 27.918.066/0001-11, QNX4235, FRMEV01606232024, 606-82; 28.398.588/0001-00, HSC9D43, FRMEV01623662024, 606-82; 07.490.869/0001-00, DPC6D78, FRMEV01584802024, 606-82; 75.809.442/0001-82, MKD8383, FRMEV01541472024, 606-82; 31.891.042/0001-93, QJN0199, FRMEV01582272024, 606-82; .634.999-, CZB9395, FRMEV01581682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17228/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.581.529/0001-56, , FREVP00413302024, 773-0; 48.261.296/0001-20, , FREVP00423572024, 773-0; .624.889-*, , FREVP00420492024, 773-0; .046.928-, , FREVP00420802024, 773-0; .286.740-, , FREVP00424502024, 773-0; .734.448-*, , FREVP00423992024, 773-0; .559.677-, , FREVP00414302024, 773-0; .128.767-, , FREVP00414862024, 773-0; .528.119-*, , FREVP00417012024, 773-0; , FREVP00417672024, 773-0; .929.408-, , FREVP00418262024, 773-0; .513.527-, , FREVP00421032024, 773-0; .035.876-*, , FREVP00423522024, 773-0; 16.550.962/0001- 54, , FREVP00426062024, 773-0; .281.409-, , FREVP00417082024, 773-0; .654.058-, , FREVP00426562024, 773-0; .849.887-*, , FREVP00428282024, 773-0; .035.339-, , FREVP00430942024, 773-0; 34.030.369/0001-69, , FREVP00427052024, 773-0; .197.827-, , FREVP00428552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17229/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .363.628-*, MTX6499, FRMEV01511542024, 606-82; 21.112.552/0001-61, SYL0J26, FRMEV01526762024, 606-82; 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV01528122024, 606-82; 02.945.966/0002-08, CNI5C24, FRMEV01540142024, 606- 82; 33.570.313/0001-34, STZ0A09, FRMEV01549202024, 606-82; GFL3C15, FRMEV01548812024, 606-82; 65.744.138/0001-40, RUS7D31, FRMEV01523792024, 606- 82; ENI5I99, FRMEV01571622024, 606-82; 80.936.685/0001-11, QIP4I23, FRMEV01549152024, 606-82; 06.274.095/0001-18, FRS0185, FRMEV01525372024, 606- 82; 17.707.556/0001-15, QJB3D59, FRMEV01528012024, 606-82; .317.511-, RYK3F78, FRMEV01534742024, 606-82; 03.161.455/0001-87, PUL7641, FRMEV01552852024, 606-82; .121.478-, FZF1F37, FRMEV01606412024, 606-82; .262.098-*, QUS9J96, FRMEV01569922024, 606-82; 74.227.703/0001-93, BYI3000, FRMEV01622392024, 606-82; .798.534-, DTB9159, FRMEV01561532024, 606-82; .709.696-, HBN4777, FRMEV01567752024, 606-82; 03.644.463/0001-84, SED1A35, FRMEV01602132024, 606-82; 81.632.093/0004-11, OKG5C09, FRMEV01542002024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17230/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.500.986/0001-15, , FREVP00403522024, 773-0; 34.030.369/0001-69, , FREVP00411642024, 773-0; , FREVP00411732024, 773-0; , FREVP00426612024, 773-0; 41.016.322/0001-06, , FREVP00418672024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00423562024, 773-0; , FREVP00424082024, 773-0; 02.549.591/0001-86, , FREVP00423452024, 773-0; , FREVP00424002024, 773-0; , FREVP00423712024, 773-0; , FREVP00423832024, 773-0; .814.148-*, , FREVP00420992024, 773-0; 15.374.696/0001- 93, , FREVP00421152024, 773-0; 19.238.704/0001-25, , FREVP00413312024, 773-0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00417782024, 773-0; 32.001.133/0001-79, , FREVP00430952024, 773-0; 41.886.304/0001-85, , FREVP00426492024, 773-0; 40.378.133/0001-10, , FREVP00427732024, 773-0; 00.868.626/0001-14, , FREVP00418122024, 773-0; 33.171.282/0001-49, , FREVP00433152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17231/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .475.541-, , FREVP00412272024, 773-0; .767.047-, , FREVP00412922024, 773-0; 36.534.397/0001-49, , FREVP00416292024, 773-0; .934.399-*, , FREVP00420042024, 773-0; , FREVP00419972024, 773-0; .660.787- , , FREVP00421562024, 773-0; .074.808-, , FREVP00421072024, 773-0; .423.377-*, , FREVP00414462024, 773-0; 25.180.950/0001-76, , FREVP00416982024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00418022024, 773-0; , FREVP00418062024, 773-0; 42.455.968/0001-52, , FREVP00411382024, 773-0; .546.027-, , FREVP00414632024, 773-0; .537.899-, , FREVP00417862024, 773-0; .853.199-*, , FREVP00421452024, 773-0; .441.397-, , FREVP00421172024, 773-0; , FREVP00430052024, 773-0; 24.488.390/0001-59, , FREVP00428972024, 773-0; , FREVP00429002024, 773-0; .713.707-, , FREVP00428012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT