DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500271 271 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.459.222/0001-02, RDY9D50, FRMEV01543982024, 606-82; 07.327.261/0001- 60, RYR3F05, FRMEV01575312024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SHN4E37, FRMEV01543492024, 606-82; .744.585-*, EPQ2E64, FRMEV01539322024, 606-82; 18.594.208/0002-22, ABZ3I36, FRMEV01536942024, 606-82; .953.786-, ELQ2C08, FRMEV01581912024, 606-82; 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV01542272024, 606-82; 01.924.996/0001-94, MLK9015, FRMEV01539562024, 606-82; 14.572.265/0001-79, OJV6J67, FRMEV01543162024, 606-82; 72.964.109/0001-50, DMN2G59, FRMEV01575242024, 606-82; 03.940.069/0001-93, RXK2D69, FRMEV01544072024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUQ4B89, FRMEV01577242024, 606-82; 03.652.466/0001-60, RNV2E20, FRMEV01537732024, 606-82; .176.729-, MFB3C08, FRMEV01536082024, 606-82; .537.916-*, SYT0E88, FRMEV01525902024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV01582202024, 606-82; .132.639-, AIT0A65, FRMEV01536542024, 606-82; 09.045.908/0001-96, RLI2A35, FRMEV01606912024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLN5E93, FRMEV01539162024, 606-82; 17.662.488/0001-15, RPM9J78, FRMEV01584872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17233/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .302.537-, MTW6A64, FRMEV01517922024, 606-82; 26.178.616/0014-65, QQF0871, FRMEV01498482024, 606-82; .003.608-*, BQU1H71, FRMEV01506262024, 606-82; 11.562.094/0001-09, ECO2319, FRMEV01506722024, 606-82; ECI9E46, FRMEV01520482024, 606-82; .760.989-, MIA5F82, FRMEV01498262024, 606-82; 59.598.029/0001-60, FOT5F42, FRMEV01499492024, 606-82; .037.826-, OPP1J68, FRMEV01524952024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV01560132024, 606-82; SHH5G77, FRMEV01589022024, 606-82; .370.176-*, HAV2G39, FRMEV01589052024, 606-82; 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV01601282024, 606-82; 32.251.526/0001-30, RDW4J19, FRMEV01513952024, 606-82; .966.551-, NVX5B42, FRMEV01594642024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01589542024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01512082024, 606-82; 47.545.384/0001-91, ARY9C77, FRMEV01588082024, 606-82; .975.516-, NKJ8I30, FRMEV01605052024, 606-82; 26.180.873/0001-17, EVO4175, FRMEV01597232024, 606-82; 04.547.903/0001-48, RNZ1J92, FRMEV01603132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17234/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .985.127-*, , FREVP00413202024, 773-0; .404.187-, , FREVP00416272024, 773-0; , FREVP00422462024, 773-0; .942.199-, , FREVP00413272024, 773-0; 17.922.403/0001-90, , FREVP00417422024, 773-0; .791.467-*, , FREVP00421282024, 773-0; 13.580.200/0001-02, , FREVP00423442024, 773-0; .725.189-, , FREVP00422772024, 773-0; , FREVP00421852024, 773-0; , FREVP00422352024, 773-0; , FREVP00422332024, 773-0; .180.167-, , FREVP00420702024, 773-0; .934.699-*, , FREVP00420422024, 773-0; .021.199- , , FREVP00420302024, 773-0; .896.529-, , FREVP00421392024, 773-0; .007.077-*, , FREVP00427552024, 773-0; .876.361-, , FREVP00425572024, 773-0; .702.617-, , FREVP00428302024, 773-0; .298.226-*, , FREVP00429082024, 773-0; .317.841-, , FREVP00429232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17235/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .004.177-, , FREVP00405922024, 773-0; .854.738-*, , FREVP00416902024, 773-0; .850.166-, , FREVP00411362024, 773-0; 44.140.692/0001- 49, , FREVP00421722024, 773-0; .834.627-, , FREVP00421442024, 773-0; , FREVP00430812024, 773-0; .665.437-*, , FREVP00421372024, 773-0; , FREVP00427872024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00422792024, 773-0; , FREVP00423662024, 773-0; , FREVP00423022024, 773-0; , FREVP00422862024, 773-0; , FREVP00414072024, 773-0; .440.070-, , FREVP00417492024, 773-0; .190.181-, , FREVP00411542024, 773-0; 16.939.664/0001-50, , FREVP00412172024, 773-0; .375.529- *, , FREVP00420512024, 773-0; .284.397-, , FREVP00428252024, 773-0; .693.287-, , FREVP00428172024, 773-0; , FREVP00430822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .248.018-*, FXJ6070, FRMEV01517322024, 606-82; 00.493.561/0001-70, RAD6600, FRMEV01537782024, 606-82; .604.349-, QIO8H81, FRMEV01544912024, 606-82; 10.363.156/0001-90, BWF7E16, FRMEV01544412024, 606-82; .757.709-, MEE8E89, FRMEV01539112024, 606-82; 43.865.877/0001-58, OWU2B41, FRMEV01538832024, 606-82; 04.234.476/0001-48, MIQ6D35, FRMEV01576152024, 606-82; 11.332.274/0001-02, RDX6F96, FRMEV01578662024, 606-82; 03.986.837/0001-40, MMB6I64, FRMEV01576512024, 606-82; .920.536-*, CZB1I57, FRMEV01552602024, 606-82; .420.240-, RXW6I13, FRMEV01536652024, 606-82; RXR0E21, FRMEV01536612024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01535512024, 606-82; 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV01607362024, 606-82; .126.516-, QNP4994, FRMEV01576412024, 606-82; *.128.636-, MWT3C39, FRMEV01581942024, 606-82; 08.588.911/0007-89, DKH0C13, FRMEV01624032024, 606-82; 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV01607232024, 606-82; 21.980.116/0001-04, ITS3H72, FRMEV01537642024, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDU1637, FRMEV01538582024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17237/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à