DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.475.418/0001-43, , FREVP00406162024, 773-0; , FREVP00412132024, 773-0; .832.937-*, , FREVP00413882024, 773-0; , FREVP00422652024, 773-0; , FREVP00429962024, 773-0; .834.627-, , FREVP00414922024, 773-0; , FREVP00414392024, 773-0; , FREVP00421762024, 773-0; .243.397-, , FREVP00417982024, 773-0; .045.119-*, , FREVP00423502024, 773-0; .270.681-, , FREVP00422072024, 773-0; 27.371.932/0001-05, , FREVP00418622024, 773-0; .971.101-, , FREVP00423412024, 773-0; , FREVP00427542024, 773-0; .067.679-*, , FREVP00420462024, 773-0; .674.421-, , FREVP00411312024, 773-0; .069.838-, , FREVP00421062024, 773-0; 50.278.404/0001-10, , FREVP00429402024, 773-0; .064.821-*, , FREVP00426282024, 773-0; 19.535.286/0001-38, , FREVP00427352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17238/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.447.199/0001-40, , FREVP00405892024, 773-0; 27.391.574/0001-94, , FREVP00425672024, 773-0; .162.919-, , FREVP00417522024, 773-0; 01.302.083/0001- 36, , FREVP00418632024, 773-0; , FREVP00429462024, 773-0; , FREVP00429522024, 773-0; .484.399-, , FREVP00420162024, 773-0; .022.517-*, , FREVP00421742024, 773-0; .298.697-, , FREVP00420752024, 773-0; .819.047-, , FREVP00422322024, 773-0; .983.658-*, , FREVP00418682024, 773-0; .633.247-, , FREVP00414722024, 773-0; .604.917-, , FREVP00414612024, 773-0; 46.106.480/0001-70, , FREVP00423672024, 773-0; 08.833.559/0002-95, , FREVP00427312024, 773-0; 10.479.861/0001-58, , FREVP00430922024, 773-0; , FREVP00430182024, 773-0; .355.727-*, , FREVP00427142024, 773-0; .841.321-, , FREVP00431142024, 773-0; .000.539-, , FREVP00437572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .378.076-*, HIJ7H15, FRMEV01506412024, 606-82; 46.900.168/0001-54, RMP1E97, FRMEV01506742024, 606-82; 42.176.831/0001-69, ARC6J02, FRMEV01504132024, 606-82; .316.059-, QIC9E37, FRMEV01506882024, 606-82; 26.762.611/0001-60, FER8F47, FRMEV01501052024, 606-82; 06.063.194/0001-50, FPN4E15, FRMEV01545872024, 606-82; 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV01565992024, 606-82; ARS6F15, FRMEV01564822024, 606-82; 05.299.093/0001-10, QHE8000, FRMEV01517312024, 606-82; 08.777.946/0001-70, MIL9I44, FRMEV01553542024, 606-82; .390.688-, SUJ3G80, FRMEV01521392024, 606-82; 04.192.924/0001-98, OPP3H88, FRMEV01599272024, 606-82; EXS7B49, FRMEV01604922024, 606-82; RFD8B34, FRMEV01605862024, 606-82; .942.336- *, PMH5D31, FRMEV01517832024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01589002024, 606-82; RUJ6I47, FRMEV01589092024, 606-82; 10.659.474/0001-01, AUF9A08, FRMEV01593472024, 606-82; 13.513.547/0001-32, KKX9D00, FRMEV01593652024, 606-82; .324.059-, LZJ8B14, FRMEV01599072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17240/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.886.096/0001-70, , FREVP00411372024, 773-0; .892.298-, , FREVP00425702024, 773-0; 14.256.935/0001-48, , FREVP00425632024, 773-0; .473.547- *, , FREVP00414872024, 773-0; 44.907.604/0001-91, , FREVP00413982024, 773-0; , FREVP00420692024, 773-0; .839.969-, , FREVP00420252024, 773-0; .976.429-, , FREVP00417922024, 773-0; , FREVP00418092024, 773-0; 37.657.747/0001-27, , FREVP00423782024, 773-0; 01.908.576/0001-14, , FREVP00405772024, 773-0; 32.323.762/0001-15, , FREVP00418732024, 773-0; .424.676-*, , FREVP00412362024, 773-0; , FREVP00412342024, 773-0; .638.388-, , FREVP00421952024, 773-0; .337.938-, , FREVP00421042024, 773-0; .991.176-*, , FREVP00424112024, 773-0; 34.504.809/0001-72, , FREVP00429382024, 773-0; .131.918-, , FREVP00417232024, 773-0; 27.462.517/0001-59, , FREVP00428502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17241/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .148.468-, , FREVP00397212024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00403472024, 773-0; , FREVP00413212024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00416422024, 773-0; , FREVP00427432024, 773-0; , FREVP00427472024, 773-0; 17.012.781/0001-37, , FREVP00416372024, 773-0; , FREVP00412312024, 773-0; .594.049-*, , FREVP00423322024, 773-0; .119.009-, , FREVP00416962024, 773-0; .992.491-, , FREVP00416362024, 773-0; .797.269-*, , FREVP00417562024, 773-0; .368.007-, , FREVP00423402024, 773-0; .184.197-, , FREVP00427702024, 773-0; 14.992.612/0001-12, , FREVP00429512024, 773-0; .562.136-*, , FREVP00428762024, 773-0; .252.965-, , FREVP00431232024, 773-0; 20.381.823/0001-11, , FREVP00426382024, 773-0; .114.407-, , FREVP00414932024, 773-0; 27.391.808/0001- 01, , FREVP00430872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17242/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.759.030/0001-25, NZS9391, FRMEV01522862024, 606-82; 44.125.542/0001-66, AUG1D30, FRMEV01525952024, 606-82; 26.627.756/0001-59, LUK6D57, FRMEV01545242024, 606-82; 13.229.360/0001-01, DPL5G12, FRMEV01577072024, 606-82; 23.711.013/0001-74, SBI3B74, FRMEV01544512024, 606-82;