DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17282/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .368.349-, MGM2C46, FRMEV01521212024, 606-82; .320.978-, LZQ1I74, FRMEV01517202024, 606-82; 10.820.034/0001-86, CUD4A92, FRMEV01504732024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SWK6B09, FRMEV01497582024, 606-82; SSW3F06, FRMEV01499292024, 606-82; SWK6B09, FRMEV01547662024, 606-82; FWD0D92, FRMEV01546412024, 606-82; SWA2D70, FRMEV01548022024, 606-82; SWA2D70, FRMEV01599792024, 606-82; SVG4F50, FRMEV01601812024, 606-82; 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV01593642024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYE6G46, FRMEV01585732024, 606-82; RXM5H18, FRMEV01596912024, 606-82; .921.906-*, ORA6I35, FRMEV01604652024, 606-82; 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV01553312024, 606-82; 26.291.836/0001-86, QTK5127, FRMEV01605752024, 606-82; RYF0A29, FRMEV01606742024, 606-82; RXR1G12, FRMEV01606782024, 606-82; 11.135.370/0001-52, FHC7J23, FRMEV01596452024, 606-82; .628.716-, GPZ1809, FRMEV01595032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17285/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV01532822024, 606-82; 47.387.775/0001- 25, MGT6C38, FRMEV01573682024, 606-82; 24.838.312/0001-37, DBL1580, FRMEV01554632024, 606-82; 21.362.359/0001-89, EJW1A66, FRMEV01565582024, 606-82; 63.444.715/0001-53, PMU1B14, FRMEV01566652024, 606-82; 45.278.213/0001-18, NZZ0D26, FRMEV01547742024, 606-82; 85.142.446/0001-03, QJY8B33, FRMEV01569792024, 606-82; RYX1A84, FRMEV01552292024, 606-82; RYF0D59, FRMEV01563002024, 606-82; RYF0D59, FRMEV01564942024, 606-82; RYQ0E85, FRMEV01569362024, 606-82; RYA3B69, FRMEV01611762024, 606-82; RYL3H22, FRMEV01646882024, 606-82; RYK8H33, FRMEV01647032024, 606-82; 10.499.287/0001-08, RFC6I04, FRMEV01560492024, 606-82; 18.550.401/0001-80, QJM3E05, FRMEV01556532024, 606-82; 46.988.985/0001-06, LLI3G00, FRMEV01554682024, 606-82; 51.320.102/0001-25, DBC9H01, FRMEV01587152024, 606-82; 40.541.813/0001-03, FXZ2H76, FRMEV01587882024, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ7C28, FRMEV01536822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17286/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.779.910/0001-94, MDW6H66, FRMEV01582662024, 606-82; 33.855.452/0001-04, QHB7E45, FRMEV01593572024, 606-82; 52.040.638/0001-50, PPL6443, FRMEV01613062024, 606-82; 44.049.372/0001-88, RUZ5A37, FRMEV01613892024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLA8F89, FRMEV01614152024, 606-82; RYX1E94, FRMEV01586182024, 606-82; RYQ0E85, FRMEV01596632024, 606-82; RYL0F43, FRMEV01618492024, 606-82; RXR9C80, FRMEV01586662024, 606-82; RLI5J70, FRMEV01587172024, 606-82; RYK8H33, FRMEV01585122024, 606-82; RXY1I91, FRMEV01640812024, 606-82; RYC6G30, FRMEV01635142024, 606-82; 18.550.401/0001-80, RFB3D38, FRMEV01586752024, 606-82; 31.412.808/0001-00, CUD3A47, FRMEV01595212024, 606-82; 52.422.792/0001-96, GBE7I92, FRMEV01617512024, 606-82; 07.205.625/0001-39, QNR5399, FRMEV01619762024, 606-82; 35.655.684/0001-44, MKB7J40, FRMEV01622952024, 606-82; 50.992.173/0001-01, MKG3H73, FRMEV01596532024, 606-82; 10.965.545/0001-96, RKW5C32, FRMEV01607762024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17288/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.867.203/0001-45, BDY0I48, FRMEV01558652024, 606-82; 52.496.443/0001- 19, ATV0H09, FRMEV01541202024, 606-82; 08.731.897/0001-35, HoE8469, FRMEV01560482024, 606-82; 06.122.737/0001-63, RVD2B30, FRMEV01557692024, 606-82; 03.344.056/0001-51, IJM5211, FRMEV01560762024, 606-82; 04.916.214/0001-63, QJE3B66, FRMEV01568962024, 606-82; 86.745.528/0001-05, BET6I94, FRMEV01568452024, 606-82; 54.167.302/0001-88, CUD4E13, FRMEV01565792024, 606-82; 07.429.821/0001-97, QIK3B16, FRMEV01565752024, 606-82; 21.399.444/0001-11, GBN8D39, FRMEV01571562024, 606-82; HCF9I82, FRMEV01556212024, 606-82; 11.479.365/0001-67, BDU9C41, FRMEV01578972024, 606-82; 24.911.662/0001-81, CNR7J81, FRMEV01600182024, 606-82; 05.356.535/0001-13, RHH2E42, FRMEV01587052024, 606-82; 32.536.777/0001-61, QEO3935, FRMEV01591902024, 606-82; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV01623702024, 606-82; 35.109.252/0001-38, MMJ5B54, FRMEV01539182024, 606-82; 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV01599992024, 606-82; 05.767.080/0001-29, SFA4G49, FRMEV01605562024, 606-82; 14.183.103/0001-49, OHA0C27, FRMEV01633362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17290/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.652.423/0001-47, HKI3895, FRMEV01511472024, 606-82; .142.728-, FYN0H38, FRMEV01536972024, 606-82; .280.615-*, JAJ9G82, FRMEV01508652024, 606-82; .051.145-, ERT2B92, FRMEV01545972024, 606-82; 06.967.073/0001-33, RXM4C10, FRMEV01550092024, 606-82; QJZ4C10, FRMEV01553972024, 606-82; .601.249-, MJH5317, FRMEV01516332024, 606-82; *.970.253-, KKG0F51,