DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17292/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.674.188/0001-02, QPE6G44, FRMEV01571862024, 606-82; 24.816.794/0001- 24, BEO5D86, FRMEV01607782024, 606-82; AUD2H66, FRMEV01608472024, 606-82; .238.626-, FEI5F71, FRMEV01586742024, 606-82; 44.471.985/0001-09, STP4A40, FRMEV01612122024, 606-82; 07.881.225/0001-43, SYL4G22, FRMEV01612722024, 606-82; 12.892.631/0001-41, EFU3I94, FRMEV01581482024, 606-82; 78.668.597/0001-34, RKY7E68, FRMEV01617492024, 606-82; .282.569-*, AIE1J45, FRMEV01617992024, 606-82; .984.279-, MCW9317, FRMEV01623342024, 606-82; 06.789.311/0005-91, GAM3J88, FRMEV01624692024, 606-82; .402.736-, JHQ3096, FRMEV01625102024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT6D01, FRMEV01582192024, 606-82; 00.102.989/0001-44, RYH4B16, FRMEV01610132024, 606-82; 14.601.304/0001-19, QMG7538, FRMEV01586132024, 606-82; 01.195.838/0001-40, MFU0F30, FRMEV01620182024, 606-82; QJS3080, FRMEV01600942024, 606-82; 00.853.538/0001-49, QTN6847, FRMEV01595122024, 606-82; 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV01617262024, 606-82; 08.727.948/0001-55, MJF5791, FRMEV01611662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17293/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .790.908-*, OWG8H87, FRMEV01577652024, 606-82; 00.761.023/0001-19, SCE1F91, FRMEV01553322024, 606-82; 09.520.435/0001-31, RXK7D09, FRMEV01558732024, 606-82; 08.734.901/0001-19, MIE8C10, FRMEV01548392024, 606-82; 12.363.489/0001-45, MLW4634, FRMEV01556542024, 606-82; .555.509-, MEZ3344, FRMEV01554842024, 606-82; .747.999-, MIY4J70, FRMEV01566512024, 606-82; 73.860.777/0001-08, QJC8131, FRMEV01560842024, 606-82; 02.677.998/0001-99, RAD1360, FRMEV01563112024, 606-82; .507.209-*, AYL0D60, FRMEV01566712024, 606-82; 18.644.786/0001-45, RDV6H39, FRMEV01564982024, 606-82; 04.221.091/0001-46, IXY1J26, FRMEV01559422024, 606-82; .076.459-, MLZ6G60, FRMEV01556672024, 606-82; .213.516-, PWF6B36, FRMEV01567492024, 606-82; .605.439-*, MIU7H27, FRMEV01572202024, 606-82; 36.139.892/0001-53, BDJ4C95, FRMEV01575682024, 606-82; .483.208-, CYN8751, FRMEV01565832024, 606-82; 41.866.172/0001-20, RQY9F70, FRMEV01585292024, 606-82; 44.571.137/0001-71, QUV4E02, FRMEV01582302024, 606-82; 14.620.739/0001-00, QIP4339, FRMEV01605642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17294/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.893.597/0001-86, QMW6H78, FRMEV01582032024, 606-82; PRD4H35, FRMEV01581522024, 606-82; 29.666.046/0001-26, AHB1J44, FRMEV01589042024, 606- 82; .919.709-, IGY8076, FRMEV01594212024, 606-82; .248.039-*, QJH5G33, FRMEV01594032024, 606-82; 03.459.945/0001-64, RYQ2H13, FRMEV01584512024, 606- 82; 00.761.023/0015-14, QWD7C84, FRMEV01595512024, 606-82; 14.700.168/0001-14, QIE6C98, FRMEV01579332024, 606-82; QIE6C98, FRMEV01597242024, 606-82; QIE6C98, FRMEV01611582024, 606-82; 00.064.368/0001-13, RLF7j72, FRMEV01617382024, 606- 82; 41.542.411/0001-96, EXY7F19, FRMEV01618332024, 606-82; .991.226-, GNG6B52, FRMEV01618522024, 606-82; 43.702.774/0001-77, RYI3I19, FRMEV01625282024, 606-82; 42.743.064/0001-22, RLJ7D88, FRMEV01595062024, 606- 82; .297.629-, ALM8057, FRMEV01623562024, 606-82; 25.054.873/0001-08, QJK1I59, FRMEV01622512024, 606-82; 45.852.333/0001-87, SGG8J16, FRMEV01623502024, 606-82; 05.762.689/0001-05, APF6G33, FRMEV01618982024, 606- 82; 08.831.104/0001-50, MJG8C68, FRMEV01581012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17295/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.070.181/0001-81, SPM3F04, FRMEV01502922024, 606-82; 07.456.210/0001- 38, RAI6G42, FRMEV01503722024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01503932024, 606-82; QHC6A63, FRMEV01590932024, 606-82; 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV01504632024, 606-82; 04.053.228/0001-09, RYL4J00, FRMEV01506702024, 606-82; 19.429.088/0001-90, RRV8A70, FRMEV01501732024, 606-82; 29.047.733/0001-63, QTM2A43, FRMEV01564352024, 606-82; .689.719-*, MLQ0C80, FRMEV01564802024, 606-82; 17.195.231/0002-81, QSH6J70, FRMEV01598062024, 606-82; 41.718.517/0001-06, FGS7J87, FRMEV01589412024, 606-82; 11.651.505/0001-32, QYP1B21, FRMEV01590012024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RYB5H25, FRMEV01590442024, 606-82; 24.254.163/0001-69, KOS2273, FRMEV01600772024, 606-82; 35.673.901/0001-29, PUN5B50, FRMEV01590252024, 606-82; 27.468.139/0001-10, FZX8F60, FRMEV01602752024, 606-82; .016.849-, ARQ5F23, FRMEV01596422024, 606-82; 14.608.478/0001-03, FSB2I24, FRMEV01597782024, 606-82; 21.990.565/0001-33, RKW4G46, FRMEV01606552024, 606-82; 34.671.056/0001-90, SYQ3F50, FRMEV01604132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17296/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.895.387/0001-07, RAQ5H99, FRMEV01538512024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; .869.218-, BTA3427, FRMEV01577052024, 606-82; BTA3427, FRMEV01535962024, 606-82; 02.870.124/0003-