DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17297/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .132.706-, NJB1G30, FRMEV01562122024, 606-82; 36.126.750/0001-51, SDU7C82, FRMEV01570442024, 606-82; 06.071.580/0001-94, QJR0E40, FRMEV01559512024, 606-82; .852.879-*, MLO0360, FRMEV01571502024, 606-82; 03.094.629/0011-08, MIT3102, FRMEV01550452024, 606-82; 18.521.363/0001-38, QII7D48, FRMEV01561772024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01530962024, 606-82; FIY3J63, FRMEV01619942024, 606-82; 47.358.939/0001-96, HZV4A91, FRMEV01577532024, 606-82; .364.129-, EFO7D01, FRMEV01589752024, 606-82; .760.191-, AXW5C04, FRMEV01554592024, 606-82; 16.530.655/0001-01, GFK4C32, FRMEV01592152024, 606-82; .888.545-*, EMU0E48, FRMEV01602932024, 606-82; .973.589-, AQR0G99, FRMEV01620002024, 606-82; .906.476-, BAF2E22, FRMEV01557612024, 606-82; 01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV01573262024, 606-82; .555.046-*, HIV9F83, FRMEV01602152024, 606-82; 00.560.558/0003-93, AZU3F60, FRMEV01608082024, 606-82; .205.396-, HIJ3A30, FRMEV01541692024, 606-82; .894.276-, ODM3J88, FRMEV01612012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17298/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.430.553/0001-10, EJY1G86, FRMEV01574082024, 606-82; 41.794.830/0001-15, QCU6E89, FRMEV01581152024, 606-82; .747.999-*, MIY4J70, FRMEV01613742024, 606-82; MMB4J73, FRMEV01613952024, 606-82; MGB2B88, FRMEV01567682024, 606-82; IRX5008, FRMEV01634272024, 606-82; 05.638.569/0001- 09, RYU6B19, FRMEV01614322024, 606-82; RXT0J30, FRMEV01618882024, 606-82; 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV01585422024, 606-82; .701.791-, PRA9I24, FRMEV01584092024, 606-82; 09.018.890/0001-33, AZT4292, FRMEV01617532024, 606- 82; .841.169-, JDM0E11, FRMEV01588372024, 606-82; 00.810.218/0001-01, QCH8D27, FRMEV01620192024, 606-82; 01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV01572632024, 606-82; .373.704-*, ITP0J09, FRMEV01624862024, 606-82; .975.506-, BYE5B91, FRMEV01621782024, 606-82; .288.408-, ADS1H24, FRMEV01597032024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01620642024, 606- 82; 26.146.503/0001-63, AZA1D42, FRMEV01586362024, 606-82; .241.317-*, MQQ7B55, FRMEV01636732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17299/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .110.826-, NLM0F71, FRMEV01512112024, 606-82; .510.379-, CRY1I11, FRMEV01512092024, 606-82; 34.770.279/0001-04, IPI1D67, FRMEV01503942024, 606-82; 13.800.471/0001-26, BSZ0450, FRMEV01506282024, 606-82; 10.615.164/0001-87, SHW3E13, FRMEV01501502024, 606-82; .158.899-*, AIF5D95, FRMEV01501352024, 606-82; 10.466.983/0017-77, RJH3I17, FRMEV01564972024, 606-82; 52.452.141/0001-49, ESP8A96, FRMEV01553442024, 606-82; 37.298.534/0001-56, RVN1I12, FRMEV01521232024, 606-82; 12.388.403/0001-39, BEO8E64, FRMEV01601362024, 606-82; 03.980.754/0003-05, FPD8H19, FRMEV01604262024, 606-82; 19.375.341/0001-70, PXS2525, FRMEV01596692024, 606-82; 07.932.466/0001-74, RBB1E11, FRMEV01590102024, 606-82; 05.440.711/0003-62, PLY8H75, FRMEV01590832024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV01593432024, 606-82; 25.426.231/0001-92, RLJ5B74, FRMEV01598692024, 606-82; .083.075-, ATF3F26, FRMEV01596542024, 606-82; .474.299-, MKG6536, FRMEV01596112024, 606-82; 61.200.234/0001-77, QOY8962, FRMEV01597622024, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBU9074, FRMEV01599692024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17300/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .330.539-*, AFD3B55, FRMEV01538342024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPV2E16, FRMEV01543342024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEZ3B54, FRMEV01545192024, 606-82; SEZ3B52, FRMEV01545182024, 606-82; SEZ3B54, FRMEV01580852024, 606-82; S EZ 3 B 5 2 , FRMEV01580822024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GDJ4H86, FRMEV01541632024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXK8C68, FRMEV01541982024, 606-82; RYL1C40, FRMEV01545682024, 606-82; 19.321.392/0001-19, SLO6H23, FRMEV01578072024, 606-82; .894.278-*, EJZ9F39, FRMEV01538622024, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWD0F55, FRMEV01525802024, 606-82; 11.878.198/0001-27, IXM4621, FRMEV01536592024, 606-82; 15.920.626/0001-93, AWN7G82, FRMEV01575632024, 606-82; 74.567.330/0001-08, FXA0E73, FRMEV01576452024, 606-82; 09.577.253/0001-05, EVU4E60, FRMEV01606392024, 606-82; 13.108.737/0001-74, OVS9B35, FRMEV01606502024, 606-82; 30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV01541892024, 606-82; 37.396.205/0001-48, FCL0I67, FRMEV01581722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17593/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista