DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEP00113892024, 683-12; 02.916.265/0091- 16, FMS6F74, FRMEP00010192024, 683-11; FEJ8B71, FRMEP00010542024, 683-11; .613.849-*, AMS3G90, FRMEP00011712024, 683-12; 03.085.836/0001-24, EEN9A52, FRMEP00012622024, 683-13; 50.838.727/0001-10, SFF8D85, FRMEP00112582024, 683-12; .745.041-, EKH6E19, FRMEP00118012024, 683-12; .893.091-, BML4J19, FRMEP00013072024, 683-11; 90.187.816/0003-20, EMA0395, FRMEP00103142024, 683-12; .455.908-*, HRO0A28, FRMEP00104082024, 683-12; .836.591-, NDH2G95, FRMEP00287192023, 683-12; .231.505-, HFV4G80, FRMEP00120072024, 683-11; 12.215.867/0001-43, FFW2B83, FRMEP00120282024, 683-12; .623.096-*, GXS7B74, FRMEP00262502023, 683-13; 17.330.803/0001-07, SDV2H80, FRMEP00121842024, 683-12; .880.628-, EFO8B52, FRMEP00280512023, 683-12; .279.929-, AYY9F90, FRMEP00123512024, 683-13; .272.598-*, djf8h86, FRMEP00237472023, 683-13; 26.492.049/0001-00, RHK0B97, FRMEP00111802024, 683-12; 13.210.093/0001-20, GDF0D65, FRMEP00240852023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17747/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.350.180/0041-57, RUJ6I45, EPSMA00179382024, 683-13; RUM1B50, EPSMA00179692024, 683-13; QXD4454, EPSMA00091652024, 683-11; QPM0928, EPSMA00095092024, 683-11; .173.747-, RVB7E89, EPSMA00091832024, 683-13; LLX8B39, EPSMA00095832024, 683-13; 76.533.777/0014-06, SEV6C02, EPSMA00026002024, 683-11; SEV6C02, EPSMA00026282024, 683-11; 22.266.175/0015-83, OCZ8053, EPSMA00566892023, 683-11; ODJ4065, EPSMA00567312023, 683-12; .105.137-, SFR9A90, EPSMA00704482023, 683-11; 05.930.577/0001-16, PPZ0C35, EPSMA00793632023, 683-12; 19.368.927/0021-50, EXX9C26, EPSMA00813482023, 683-12; FFK9C66, EPSMA00812002023, 683-12; DKI5I77, EPSMA00681252023, 683-12; FVT6J65, EPSMA00681982023, 683-12; 22.482.228/0001-06, RMJ7H11, EPSMA00659152023, 683-12; 33.920.299/0003-13, RFA2F61, EPSMA00675362023, 683-12; 14.796.754/0016-90, CUH6A48, EPSMA00677552023, 683-12; 41.550.112/0001-01, PNV5H08, EPSMA00681952023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17748/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.983.881/0001-94, FFB1F57, FRMEP00120922024, 683-12; 32.491.986/0001- 36, QHH3C10, FRMEP00106782024, 683-12; 22.782.471/0001-31, OXI0329, FRMEP00121932024, 683-13; 52.540.738/0001-45, QCO6D67, FRMEP00011382024, 683- 11; 19.912.921/0001-59, GAQ1H75, FRMEP00011722024, 683-12; .750.069-*, QIX9091, FRMEP00118062024, 683-12; 33.034.179/0001-57, RRW9I43, FRMEP00103772024, 683-12; 74.211.608/0001-00, FGL3J61, FRMEP00103432024, 683-12; 12.387.316/0001-67, ORA6H06, FRMEP00104582024, 683-12; 46.093.371/0001-66, QWR3B77, FRMEP00103212024, 683-12; 01.715.067/0001-75, GIJ1F17, FRMEP00105582024, 683-12; 02.041.493/0001-33, NPE8I81, FRMEP00257092023, 683-12; 01.650.887/0001-26, ECM6505, FRMEP00122952024, 683-12; 36.534.397/0001-49, LNM3E56, FRMEP00267902023, 683-11; 50.886.100/0001-35, OOM7C35, FRMEP00120992024, 683-12; 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEP00275712023, 683-12; 37.856.160/0001-47, MCD8J48, FRMEP00122202024, 683-12; 21.164.915/0001-02, EJV5A23, FRMEP00244612023, 683-13; 05.887.516/0001-13, FPZ3I13, FRMEP00237382023, 683-11; 31.497.348/0001-60, LMT6B66, FRMEP00202902023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17749/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.165.195/0001-16, RLI6G00, EPSMA00190932024, 683-12; 07.580.512/0022- 48, GGX7B66, EPSMA00220572024, 683-13; 33.489.352/0001-01, RKR9J10, EPSMA00202562024, 683-12; 03.470.727/0038-12, QRK3B75, EPSMA00223602024, 683-13; 61.586.558/0006-08, HNL5J93, EPSMA00170062024, 683-12; 95.448.486/0002-12, SFI9F76, EPSMA00210752024, 683-13; 07.358.761/0041-56, KWN6F42, EPSMA00184032024, 683-12; 11.606.543/0018-11, IWU2D00, EPSMA00094172024, 683-13; 07.358.761/0001-69, SCT2A20, EPSMA00231422024, 683-12; IZD3A38, EPSMA00227452024, 683-12; E JX 6 A 6 5 , EPSMA00226952024, 683-12; 15.841.346/0001-90, SYJ4F56, EPSMA00094762024, 683-13; 05.571.228/0009-02, JVL9G54, EPSMA00055952024, 683-12; 22.266.175/0015-83, OYJ6A39, EPSMA00567412023, 683-12; 06.537.563/0001-08, SPC4B48, EPSMA00721122023, 683-12; 46.960.029/0001-16, SPF1A68, EPSMA00174542024, 683-12; 13.434.315/0001-99, BAZ3H07, EPSMA00818312023, 683-12; 33.611.500/0177-80, MLC0038, EPSMA00678182023, 683-12; 04.196.935/0008-12, AJP0795, EPSMA00670032023, 683-11; .329.669-, MEY3213, EPSMA00613232023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17751/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.812.723/0001-00, QII9948, EPSMA00158712024, 683-11; OKE5403, EPSMA00054002024, 683-13; 88.668.298/0022-88, GHB6B73, EPSMA00054112024, 683-12; 55.254.825/0002-05, OUZ4F72, EPSMA00095682024, 683-12; 12.884.632/0001-44, DTP5I82, EPSMA00057352024, 683-12; RQR1D07, EPSMA00861542023, 683-12; .802.987-, IQW0800, EPSMA00099212024, 683-11; 16.849.231/0009-61, EZX8328, EPSMA00206582024, 683-13; 19.514.579/0002-10, RIW7F11, EPSMA00758262023, 683-12; SHL1G59, EPSMA00763232023, 683-12; PWH0863, EPSMA00768612023, 683-12; 28.359.131/0001-89, LUH8J70, EPSMA00681342023, 683-13; 51.372.423/0001-73, RXL3E84, EPSMA00677572023, 683-12; SHF3E93, EPSMA00680632023, 683-12; RNJ2A37, EPSMA00674002023, 683-11; 39.330.810/0001-41, RLM1C02, EPSMA00680072023, 683-13; 52.555.711/0001-26, RNU3B19, EPSMA00678022023, 683-12; *.898.607-, MPP3307, EPSMA00105712024, 683-11; 09.130.938/0001-09, SDR2E32, EPSMA00685542023, 683-11; 07.326.297/0001-29, SID9G52, EPSMA00688732023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17752/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para