DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500291 291 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17778/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .540.995-*, QRU3D78, EPSMA00217922024, 683-11; 08.592.880/0003-06, BCL0591, EPSMA00205752024, 683-11; 00.074.569/0001-00, LMX8E64, EPSMA00222102024, 683-12; RIZ2F08, EPSMA00222342024, 683-12; RJV2H43, EPSMA00225312024, 683-12; 61.170.841/0001-31, FZK0G11, EPSMA00167052024, 683-12; 12.481.903/0001-10, DPB8J86, EPSMA00177412024, 683-11; .906.968-, BWP9H53, EPSMA00215492024, 683-13; 09.177.776/0001-56, BBN5J99, EPSMA00215722024, 683-12; 26.369.016/0001-60, QUL6D14, EPSMA00490432023, 683-12; 36.534.397/0001-49, PNV5H08, EPSMA00211742024, 683-11; 04.786.838/0001-03, RXZ4J97, EPSMA00213302024, 683-12; 11.644.786/0006-00, OAQ5557, EPSMA00189542024, 683-12; 33.255.163/0001-74, ELW4D86, EPSMA00159102024, 683-12; 60.560.349/0002-90, KPY2094, EPSMA00173622024, 683-13; 09.162.820/0001-54, RLJ9I28, EPSMA00676102023, 683-13; 00.058.757/0001-36, PKP8258, EPSMA00688712023, 683-13; 48.079.235/0001-47, MFE4E04, EPSMA00603092023, 683-11; 20.388.757/0001-01, QJI4J38, EPSMA00602922023, 683-12; 07.402.442/0001-03, RUJ4D98, EPSMA00605162023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17779/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.466.689/0001-33, RYI1F09, FRMEV01136222024, 606-82; 28.302.484/0001- 42, FOP6B73, FRMEV01130962024, 606-82; .611.079-, ESA5H96, FRMEV01116452024, 606-82; ESA5H96, FRMEV01116492024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYS2B63, FRMEV01219742024, 606-82; RYE8B33, FRMEV00907582024, 606-82; RYE8G53, FRMEV00940952024, 606-82; 05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV00899882024, 606-82; 08.846.213/0001-40, EXO7H54, FRMEV01082452024, 606-82; 14.725.935/0001-40, MKG4E32, FRMEV01130202024, 606-82; 11.174.755/0001-29, RHM1G06, FRMEV00992032024, 606-82; 43.145.458/0001-41, JEW5A63, FRMEV00914242024, 606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV01202312024, 606-82; 30.941.719/0001-98, RHI8H42, FRMEV01134112024, 606-82; 31.497.348/0002-40, RVY6I55, FRMEV01119182024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SIL4B25, FRMEV01218132024, 606-82; 26.186.284/0001-46, CYN4D78, FRMEV01106772024, 606-82; .273.801-*, KCN9I08, FRMEV01039772024, 606-82; 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01407872023, 606-82; 02.326.285/0001-80, JJJ5J40, FRMEV01029182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17780/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .531.146-, EWU9B10, FRMEV01193972024, 606-82; 04.339.520/0001-84, RPY1F25, FRMEV01090712024, 606-82; 42.918.058/0001-69, QTL2H12, FRMEV01110822024, 606-82; 03.031.773/0001-23, GDI0G34, FRMEV01222052024, 606-82; FCK3G94, FRMEV00994152023, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJL0H75, FRMEV01096832024, 606-82; 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV01147062024, 606-82; 08.661.700/0001-39, AQL2A34, FRMEV00991122024, 606-82; 08.907.389/0001-65, REJ9I04, FRMEV00347182024, 606-82; 77.863.223/0001-07, SEA0H57, FRMEV00927482024, 606-82; 37.185.943/0001-46, QTM1H78, FRMEV00516532024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDP5B14, FRMEV01118652024, 606-82; 08.716.891/0001-99, QIL6518, FRMEV01434002023, 606-82; 05.272.556/0001-50, RDV5C89, FRMEV00972532023, 606-82; 01.591.897/0001-38, SJD7D99, FRMEV00539632024, 606-82; QOA9I24, FRMEV00550412024, 606-82; 05.443.883/0001-28, BES1H44, FRMEV00550922024, 606-82; 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV00553992024, 606-82; QIV5449, FRMEV00555132024, 606-82; 03.362.521/0001-87, RXQ6D88, FRMEV00568582024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17781/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.710.170/0001-10, OMO8H39, FRMEP00236772023, 683-11; 24.970.618/0001-42, QCF3153, FRMEP00206262023, 683-12; 83.084.301/0001-78, RVD3G80, FRMEP00245522023, 683-11; 00.074.670/0001-52, OBB4F30, FRMEP00237892023, 683-12; 79.126.264/0001-46, SEO7F96, FRMEP00227742023, 683-12; 24.722.959/0001-07, GJI8B26, FRMEP00206852023, 683-12; 07.031.488/0001-63, RLB6J64, FRMEP00208382023, 683-11; 01.126.097/0001-46, RSE9D48, FRMEP00245622023, 683-12; 07.379.758/0001-21, FEJ2C44, FRMEP00201172023, 683-13; 11.239.112/0001-16, AYT4180, FRMEP00244902023, 683-11; 41.696.350/0001-11, SHW7D94, FRMEP00246862023, 683-12; 47.231.867/0001-11, BUD7630, FRMEP00229992023, 683-12; 06.895.225/0001-30, MIF9H88, FRMEP00246232023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17782/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 86.183.449/0001-58, ARP3I03, FRMEV01125052024, 606-82; ANX7J35, FRMEV00990072024, 606-82; .858.607-, ONW2H87, FRMEV01181902024, 606-82; ONW2H87, FRMEV01132542024, 606-82; ONW2H87, FRMEV01133072024, 606-82; 05.413.768/0003-72, PXZ8022, FRMEV01081892024, 606-82; .272.138-*, GBM7I49, FRMEV01089692024, 606-82; .178.429-*, HYK2H20, FRMEV01107252024, 606-82; 88.961.974/0003-44, SWD9F70, FRMEV00357632024, 606-82; GDY4H55, FRMEV01022832024, 606-82; 11.439.814/0001-43, AZE5905, FRMEV00351192024, 606-82; 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV00348192024, 606-82; 28.812.690/0001-00, MKS7C02, FRMEV00496332024, 606-82; 01.214.206/0001-87, FWM0J23, FRMEV01018612024, 606-82; 40.298.576/0001-00, FPO9G66, FRMEV00520402024, 606-82; 35.663.990/0001-22, SWW3D92, FRMEV01140872024, 606-82; 50.339.873/0001-00, AWG8C22, FRMEV00530792023, 606-82; 81.542.912/0001-97, GFK1D83, FRMEV00553612024, 606-82; 05.443.883/0001-28, BCX5J28, FRMEV00556212024, 606-82; 27.527.744/0001-15, ATP1D30, FRMEV00890412023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17783/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo