DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500292 292 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0012-03, IVK9G85, EPSMA00170592024, 683-13; IVK9G85, EPSMA00169702024, 683-13; IVK9G85, EPSMA00209272024, 683-13; RYL6A83, EPSMA00210652024, 683-13; 02.914.460/0087-20, RXX4G69, EPSMA00209732024, 683-13; 24.357.513/0001-12, IVN9J79, EPSMA00223242024, 683-12; 33.081.704/0030-20, LOT5471, EPSMA00054742024, 683-13; 02.914.460/0024-47, RXN1E61, EPSMA00197532024, 683-13; SVU4F44, EPSMA00201132024, 683-13; 08.803.452/0001-13, MID2F44, EPSMA00055122024, 683-13; 77.887.917/0001-84, BCA7G09, EPSMA00207902024, 683-12; 07.629.404/0001-98, OVO1844, EPSMA00216172024, 683-11; 29.307.982/0001-40, AIN7D33, EPSMA00701142023, 683-12; AOL7H75, EPSMA00701412023, 683-12; AXJ9B40, EPSMA00712322023, 683-12; 41.513.389/0001-56, RYM6F18, EPSMA00199462024, 683-11; 62.674.627/0001-85, JBJ3D94, EPSMA00742002023, 683-13; 23.524.952/0001-00, RYD2H56, EPSMA00200772024, 683-12; 44.309.123/0001-84, RLL3F89, EPSMA00103692024, 683-11; 61.327.904/0046-12, OVF9162, EPSMA00690052023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17784/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.865.702/0001-01, MMJ8G87, FRMEV01086542024, 606-82; QHB4A33, FRMEV00355082024, 606-82; 06.281.087/0001-07, MLV6338, FRMEV01043212024, 606-82; 09.630.380/0001-12, RYB9C49, FRMEV00337912024, 606-82; 78.618.725/0001-35, RYM6F55, FRMEV00338852024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYJ8I09, FRMEV00327412024, 606-82; RYJ9I29, FRMEV00327452024, 606-82; RYQ7B03, FRMEV00343012024, 606-82; RYP0F33, FRMEV00343802024, 606-82; RYF2D79, FRMEV00521462024, 606-82; RLN2B70, FRMEV00523772024, 606-82; 41.485.874/0001-63, RHY5C06, FRMEV01139462024, 606-82; 10.650.263/0001-08, QJG5H73, FRMEV00137372024, 606-82; .604.349-*, QIO8H81, FRMEV00499062024, 606-82; 78.979.168/0001-88, BAD4B60, FRMEV00491902024, 606-82; QJN8G11, FRMEV00507202024, 606-82; 14.307.766/0002-09, EOQ9J04, FRMEV00666222023, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV00863262024, 606-82; 11.583.105/0001-37, MIJ9400, FRMEV00992882023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RLM6H44, FRMEV00557882024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17785/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.722.473/0001-56, RXS9G01, EPSMA00209672024, 683-12; 48.838.514/0001- 47, MQW4G51, EPSMA00212912024, 683-12; 29.788.925/0001-20, AIL6D84, EPSMA00208002024, 683-13; 16.404.287/0013-99, PPO5C78, EPSMA00216082024, 683-12; OYK5662, EPSMA00215522024, 683-12; MTD4E18, EPSMA00218662024, 683-13; R BA 2 G 5 1 , EPSMA00200002024, 683-12; MPI1B58, EPSMA00195272024, 683-12; RBA2G51, EPSMA00204402024, 683-12; 16.404.287/0461-47, RSA6B11, EPSMA00216902024, 683-12; 32.438.772/0004-49, OVL6380, EPSMA00023462024, 683-13; 22.957.859/0001-26, KMW6550, EPSMA00155562024, 683-11; 47.080.619/0049-61, KYY7339, EPSMA00212082024, 683-13; .309.971-, CWI2C45, EPSMA00209392024, 683-12; 01.769.350/0001-80, GBV4134, EPSMA00703142023, 683-11; 20.468.310/0088-01, MSW2G90, EPSMA00207302024, 683-13; 02.329.713/0016-05, PPZ0G41, EPSMA00207042024, 683-12; 78.749.090/0005-39, MGW6C96, EPSMA00207682024, 683- 12; 04.784.896/0001-06, RVH3J38, EPSMA00181872024, 683-12; 21.588.253/0001-06, RYF6G99, EPSMA00105612024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17786/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.694.199/0003-95, QRF1H61, EPSMA00224792024, 683-12; 61.084.018/0001- 03, CPV6469, EPSMA00211052024, 683-11; FXA0I49, EPSMA00212952024, 683-11; 92.660.604/0157-08, RYQ4E75, EPSMA00204622024, 683-12; 57.700.916/0002-52, RDZ4C88, EPSMA00189342024, 683-12; 83.054.437/0001-35, RYK3J67, EPSMA00192362024, 683-12; 79.687.588/0001-53, JAC8J42, EPSMA00172622024, 683-11; 39.372.883/0001-04, ODL2A79, EPSMA00091382024, 683-11; ODL2A79, EPSMA00092052024, 683-11; 60.894.730/0060-65, DVT4I33, EPSMA00210092024, 683-12; 03.543.379/0011-46, IKQ0F25, EPSMA00178172024, 683-12; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00190742024, 683-13; 76.803.766/0001-76, BEF4D17, EPSMA00156502024, 683-11; 52.406.329/0001-50, SVA4B42, EPSMA00099382024, 683-11; 33.542.531/0026-13, SJG7J18, EPSMA00224512024, 683-13; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00099332024, 683-11; 15.450.458/0001-10, MHD8793, EPSMA00721752023, 683-11; 06.965.712/0001-21, QRJ7F95, EPSMA00207122024, 683-12; 01.637.895/0160-55, QHA6F86, EPSMA00804722023, 683-12; 82.812.090/0001-80, RAB2900, EPSMA00205582024, 683-13; 33.337.007/0064-36, QOO5016, EPSMA00203872024, 683-11; 60.894.730/0063-08, QWY9171, EPSMA00817512023, 683-12; 87.689.402/0005-57, FDU6F61, EPSMA00679922023, 683-13; 41.800.679/0001-80, MKR1I87, EPSMA00104652024, 683-13; 04.485.210/0008-44, GZV0A76, EPSMA00104242024, 683-12; 01.039.778/0002-58, IYR6I41, EPSMA00109012024, 683-11; 12.689.695/0001-40, ODM5D81, EPSMA00650912023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17787/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0039-49, SWH8E34, FRMEV00899352024, 606-82; 09.176.630/0001- 96, RYQ6J23, FRMEV00841122024, 606-82; RYD7D56, FRMEV00846772024, 606-82; RXS4H56, FRMEV01140042024, 606-82; RAE1G53, FRMEV00523282024, 606-82; RXN4D42, FRMEV01206512024, 606-82; QTM1D69, FRMEV01032292024, 606-82; QJN8986, FRMEV01032302024, 606-82; 33.312.078/0001-09, JZW3A14, FRMEV00489752024, 606-82; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV00327472024, 606-82; QKJ9B16, FRMEV00352512024, 606-82; 34.631.643/0001-55, EDU5D17, FRMEV01145022024, 606-82; 08.643.551/0002-66, SLH7C06, FRMEV00356372024, 606-82; 24.326.385/0001-40, QTQ8F12, FRMEV00357992024, 606-82; 29.906.576/0001-02, FYO7H14, FRMEV00967022024, 606-82; 07.674.947/0002-08, KOZ4J79, FRMEV01291932023, 606-82; 76.630.573/0001-60, RHZ8D16, FRMEV01002262024, 606-82; .003.629-, MIM2H67, FRMEV00997632023, 606-82; 10.660.541/0001-08, DCU7J54, FRMEV00549232024, 606-82; 80.485.493/0001-36, IBK3127, FRMEV00567802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17788/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para