DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500296 296 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17826/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.670.747/0002-12, RZR7F51, FRMEV01206402024, 606-82; 09.573.701/0001- 94, JBK7F21, FRMEV00987292024, 606-82; .713.388-*, GNM0E62, FRMEV01181852024, 606-82; .108.676-, HEH9C10, FRMEV01162642024, 606-82; 13.394.727/0001-42, RYA4B17, FRMEV00128912024, 606-82; 29.915.716/0001-09, OQH9E50, FRMEV00494572024, 606-82; 17.689.837/0003-54, RMX1E80, FRMEV00353072024, 606-82; 04.636.029/0001-15, BCQ0937, FRMEV00357452024, 606-82; 32.672.411/0001-10, RDS8D99, FRMEV00518572024, 606-82; 12.955.637/0002-00, GHP3A83, FRMEV01155592024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01156572024, 606-82; DT C 2 G 3 2 , FRMEV01164092024, 606-82; FFI3J97, FRMEV01327942023, 606-82; GHP3A83, FRMEV00532512024, 606-82; FFI3J97, FRMEV00532552024, 606-82; 08.228.225/0001-01, NWK5566, FRMEV01078132024, 606-82; 40.590.283/0001-93, EQH8392, FRMEV01063192024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SDS1F08, FRMEV01433812023, 606-82; 39.342.444/0001-40, FWY6J71, FRMEV00952182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17827/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.467.940/0001-04, RXX9J29, FRMEV01127872024, 606-82; 12.979.887/0001- 90, QJF7J24, FRMEV01107002024, 606-82; .811.299-, MMD9530, FRMEV01128062024, 606-82; .295.049-*, MGF6C17, FRMEV01112082024, 606-82; 01.430.561/0001-93, EJZ2319, FRMEV01104242024, 606-82; .388.859-, MGF0G61, FRMEV01150762024, 606-82; 05.015.804/0001-88, QCT0A42, FRMEV00335532024, 606-82; 85.720.290/0001-09, RLD0C39, FRMEV01141082024, 606-82; 37.094.410/0001-59, MJG9A49, FRMEV01138642024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RQO1E06, FRMEV00995302024, 606-82; 02.526.512/0001-11, BEZ9G19, FRMEV00139162024, 606-82; 14.316.582/0001-24, QWO8J73, FRMEV01017552024, 606-82; 22.327.121/0001-85, HDG0A70, FRMEV00355112024, 606-82; .942.546-, MRO8204, FRMEV00574692023, 606-82; 08.978.254/0001-90, MOV3E02, FRMEV01178012023, 606-82; 23.357.072/0001-96, RNL8E08, FRMEV00853132024, 606-82; 85.225.621/0001-26, MHO7B08, FRMEV00837582024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RDX3J53, FRMEV01010212023, 606-82; 78.268.984/0001-83, QJT8700, FRMEV01034182023, 606-82; 06.121.678/0001-09, MFS2866, FRMEV01033762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17829/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 69.011.898/0001-08, NLU9D78, FRMEV00869292024, 606-82; JHQ4F06, FRMEV01137212024, 606-82; 07.981.334/0001-32, QTG4B57, FRMEV01210322024, 606- 82; .586.278-*, EGJ9I96, FRMEV01182372024, 606-82; 03.982.982/0001-52, FOD6A61, FRMEV01095912024, 606-82; 81.291.411/0001-85, ffn7i06, FRMEV01074692024, 606-82; 18.894.369/0001-50, RHG1D42, FRMEV01149032024, 606-82; 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV01150252024, 606-82; .164.339-, MKP4E50, FRMEV00853562024, 606-82; 17.854.817/0001-20, FAU0A67, FRMEV00345832024, 606-82; 81.724.908/0001-40, BCO9818, FRMEV01067602024, 606-82; 04.132.463/0001-68, EPO0E42, FRMEV00501322024, 606-82; 85.500.924/0001-00, SET3E25, FRMEV00342412024, 606-82; 16.105.802/0001-04, HRO5357, FRMEV00510532024, 606-82; .359.789-, GFA9H97, FRMEV00511012024, 606-82; 18.426.281/0001-04, SDU7J35, FRMEV01210342024, 606-82; 20.830.123/0001-67, BBN6J61, FRMEV01085712024, 606-82; 33.857.029/0001-43, RHO6B64, FRMEV01175262023, 606-82; 10.298.478/0001-01, QJW4774, FRMEV01426582023, 606-82; 81.592.982/0002-30, RYI4E51, FRMEV01075522023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17830/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.627.836/0001-10, AWQ8452, FRMEV01068662024, 606-82; .868.549-*, QIX8I22, FRMEV01133882024, 606-82; .002.109-, BXC0I97, FRMEV01165282024, 606- 82; 11.867.575/0002-03, QIJ9044, FRMEV00905032024, 606-82; BBC6344, FRMEV00351032024, 606-82; .151.206-, EGK9A38, FRMEV01139172024, 606-82; 20.353.839/0002-00, SDZ8I21, FRMEV01204812024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV01134072024, 606-82; RXZ2I00, FRMEV01142342024, 606-82; QIW1D60, FRMEV01138222024, 606-82; 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV01121502024, 606-82; .485.566-*, BWK6C42, FRMEV01199612024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYT1B88, FRMEV01053042024, 606-82; 02.916.265/0091-16, ELL0802, FRMEV01115402023, 606-82; .512.088-, MHW2E25, FRMEV01212002023, 606-82; 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV00528732024, 606-82; 49.696.534/0001-93, MGM7J33, FRMEV01071462023, 606- 82; 05.646.274/0001-76, IUN9A35, FRMEV00555382024, 606-82; 27.353.197/0001-07, GAH8H60, FRMEV00562802024, 606-82; 41.798.601/0001-79, NDL0H68, FRMEV00560292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17831/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .588.915-, HIA5B70, FRMEV00937682024, 606-82; .039.239-*, LXA3833, FRMEV00836702024, 606-82; .179.275-, OII9J00, FRMEV01210402024, 606- 82; 40.108.229/0001-69, DGB0E57, FRMEV01021462024, 606-82; 28.862.298/0001-68, MJA3E11, FRMEV01148132024, 606-82; .695.869-, AOI2B70, FRMEV01150642024, 606-82; .611.328-*, FWY5D51, FRMEV01144942024, 606-82; 10.546.982/0001-75, QXQ6D20, FRMEV01145472024, 606-82; .105.496-, GSV2D68, FRMEV01160862024, 606-82; 09.308.017/0001-85, FHG3111, FRMEV00353712024, 606-82; .955.919-, CUD4A58, FRMEV01122262024, 606-82; CUD4B02, FRMEV01133482024, 606-82; .452.599-*, CUI8D80, FRMEV00733472023, 606-82; .527.375-, DTC7E56, FRMEV00730782023, 606-82; 21.093.704/0001-26, MLP0G60, FRMEV01154332023, 606-82; 19.270.717/0001-81, RLK2D14, FRMEV01171902023, 606-82; .982.048-, AUH8E91, FRMEV00955352024, 606-82; .359.888-*, MLO6B59, FRMEV01157882024, 606-82; 15.500.661/0001-53, EFU2968, FRMEV01020832023, 606-82; .468.668-*, CUC7444, FRMEV00570062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17835/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para