DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIO BRIGLIA MARQUES Diretor-Geral AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90013/2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Dispensa Eletrônica de licitação nº 90013/2024 (SEI nº 0008736-50.2024.6.04.0000), que tem por objeto a aquisição de 250 chips telefônicos pré-pagos com recarga de R$ 150,00 cada. ADJUDICA o objeto à empresa TIM S/A - CNPJ 02.421.421.0001-11. Valor total de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/07/2024, pelo Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES. Manaus (AM), 12 de julho de 2024. JULIO BRIGLIA MARQUES Diretor-Geral AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a AUTORIZAÇÃO de contração direta de suporte técnico do fabricante e atualização para itens de segurança da informação de software SGBD Oracle, compreendendo Oracle Advanced Security, Oracle Data Masking and Subsetting Pack e Oracle Database Vault, no valor total de R$114.476,52 (cento e catorze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Fundamentação legal: Art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 59.456.277/0001-76. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 12.07.2024, pelo Des. João de Jesus Abdala Simões. Manaus (AM), 12 de julho de 2024. JULIO BRIGLIA MARQUES Diretor-Geral SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 070003 Nº Processo: 0002045-20.2024.6.0000. Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de transmissão de voz e dados via satélite - smsat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/07/2024 a 15/04/2025. Valor Total: R$ 5.266.095,95. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 2024.0.00011336-4. Objeto: Eventual prestação de serviços de fretamento de aeronaves, por quilômetro voado, tendo por finalidade o deslocamento de autoridades, servidores, colaboradores, urnas eletrônicas e outros materiais, no interesse da Justiça Eleitoral, durante os atos preparatórios das Eleições Municipais 2024.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ Assessora de Aquisições e Governança (SIASGnet - 12/07/2024) 70007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO N. 1/2024 SEI.: 2024.0.000007119-0. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a abertura de edital para CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas para futura prestação de serviço de locação de veículos com motoristas, para atender os Cartórios Eleitorais do interior do Estado. Os requerimentos e a documentação poderão ser apresentados no site https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2024/eleicoes-2024. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2024 ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ Comissão Permanente de Chamamento Público, Credenciamento e Leilão TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, torna público, por meio da Comissão de Licitação, designada pela Portaria Presidência TRE/DF nº 71/2024, que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS AS S O C I AÇÕ ES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício Sede do TRE-DF, situado na Praça Municipal, Quadra 02, Lote 06, Brasília/DF, em conformidade com o que determina o Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas no Edital e seus Anexos, disponíveis no Portal de Transparência do TRE-DF: https://www.tre-df.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/compras-e- licitacoes/licitacao/avisos-de-licitacoes. KAMILA ALVES CHIANCA Presidente da Comissão de Licitação TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa JEB COMÉRCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 33.486.276/0001-80, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0006083- 57.2023.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 385,56, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0003573-26.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante C DO VALE LOPES, CNPJ 28.521.211/0001-99, a penalidade de multa, no valor de R$ 24,72 (vinte e quatro reais e setenta e dois centavos) cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, pela não manutenção da proposta relativa aos itens 1 e 2. Fundamento Legal: arts. 156, II e III, e 155, IV e V, ambos da Lei nº 14.133/2021; Pregão Eletrônico nº 90015/2024, itens 9.1.1 e 9.1.2.3 e dos artigos 6º, IV e V, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 10/07/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral do TRE/MS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0000039-23.2024.6.13.8299. Objeto: serviço de recarga de dois botijões de gás em GLP de 13Kg para o Cartório da 299ª Zona Eleitoral de Uberlândia/MG. Favorecido: Izza Gás Eireli. Valor: R$210,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 3390.30.04. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. LUIZ FERNANDO DE CASTRO FERNANDIN SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0000026-86.2024.6.13.8246. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de controle de pombos para o Cartório da 246ª ZE de Santa Luzia. Favorecida: Vinicius de Lamare Santiago Silva 07735759606 ME - CNPJ 26.773.166/0001-34. Valor: R$665,00. Fundamento legal: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 339039. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. ANA CAROLINA SILVA COSTA Secretária de Orçamento e Finanças EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004558-41.2019.6.13.8000; 2º TA ao Contrato nº 053/2019; Contratada: Marluce Pereira Borges Cardoso e Antônio Geraldo Cardoso; Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2025; Objeto: Prorrogação e revisão dos valores do contrato; Valor: R$47.850,66; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação. No que concerne à revisão, fundamenta-se no art. 18 da Lei nº 8.245/91.; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Marluce Pereira Borges Cardoso e Antônio Geraldo Cardoso - locadores, pela Contratada; Assinatura: 11/07/2024 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 70009 Nº Processo: 0007837-39.2023. Objeto: Contratação do serviço de locação de veículos TIPO VAN, COM CONDUTOR, para o transporte de urnas eletrônicas, materiais específicos das Eleições de 2024 no Estado da Paraíba e, eventualmente, de servidores diretamente envolvidos nos preparativos e execução das Eleições.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90016- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREZA ALVES GOMES Pregoeira (SIASGnet - 12/07/2024) 70009-00001-2024NE000092 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n. 06/2024. SEI n. 0015518-45.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Banco do Brasil SA. OBJETO: Regulamentar o estabelecimento, pelo Banco do Brasil, dos critérios para abertura de contas- depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRE/PE, bem como viabilizar o acesso do TRE/PE aos saldos e extratos das contas abertas. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar de 01/08/2024, prorrogável por até 5 anos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Resolução CNJ n. 169/2013 e posteriores alterações, Resolução do TSE n. 23.702/2022, Instrução Normativa TSE n. 6/2020 e Instrução Normativa TRE-PE n. 29/2019. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Santiago Lemos, Diretor- geral e, pelo Banco do Brasil S.A., Bruno Vieira da Cunha, representantel legal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024 Processo SEI nº 0008160-60.2023.6.18.8000. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ - CNPJ nº 05.957.363/0001-33 e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, registrado sob o CNPJ nº 05.805.924/0001-89. OBJETO: estabelecer normas e procedimentos de Cooperação Técnica, com o fito de propiciar o compartilhamento de dados decorrentes das vistorias realizadas pelas zonas eleitorais do Estado do Piauí